O principal objetivo da presente dissertação é o de descrever o iter processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sendo estabelecida esta meta, a primeira etapa da pesquisa está voltada para elucidação sobre a historicidade dos direitos humanos do mundo. Na seqüência, o estudo trata do Acesso à Justiça e do Processo Justo, com compõem a linha mestra na qual a pesquisa se embasa. Considerações sobre a formação do sistema interamericano são feitas no terceiro capítulo, quando então busca-se ingressar no exame mais detido sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de direitos Humanos. Todo o Capítulo 7 está voltado para o estudo das etapas do procedimento perante a Corte. No Capítulo 8, finalmente, são feitas as considerações sobre as sentenças proferidas pela Corte e sobre a supervisão de seu cumprimento. Trata-se de uma obra voltada para a promoção e o desenvolvimento científico do sistema interamericano de defesa dos direitos humanos no Brasil. / The main objective of this dissertation is to describe the procedure before the Inter-American Court of Human Rights. Fixed this goal, the first step is devoted to elucidating the History of the Human Rights in the world. In the sequence, the research deals with the Access to Justice and the procedural fundamental guaranties, the basis of the development of this research. Considerations about the creation of the Inter-American system are made in the Third Chapter, when we can examine, deeply, the Inter-American Commission of Human Rights and the Inter-American Court of the Human Rights. The entire Chapter 6 intends to study the steps of the procedure before the Court closely. In the Chapter 8, finally, are made some considerations about the adjudication and the stage of implementation of the decisions issued by the Court. It is a research dedicated to promoting scientific development of the Inter-American system of Human Rights in Brazil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:1028 |
| Date | 28 August 2009 |
| Creators | Henrique Guelber de Mendonça |
| Contributors | Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Aline Araújo Passos |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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