A presente dissertação tem como tema o direito à água e objetiva compreender como se dá sua inserção no Direito Internacional. Para tanto, pretende-se analisar o tratamento dado pelo Direito Internacional do Meio Ambiente e especialmente pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos às questões relativas ao acesso à água, assim como à prioridade na alocação dos recursos hídricos para a satisfação das necessidades humanas. Inicialmente, procede-se a uma investigação analítica das principais discussões a respeito do acesso e da preservação da água, notadamente aquelas realizadas em conferências internacionais de cunho ambiental e explicitadas nas diversas declarações da comunidade internacional. Dedica-se, ainda de forma analítica, a refazer o caminho que levou ao reconhecimento do direito à água no âmbito dos direitos humanos, com o intuito de definir as suas bases normativas e jurisprudenciais. Finalmente, visando fornecer parâmetros doutrinários, normativos e jurisprudenciais para a ampla compreensão da presença e dos contornos do direito à água no Direito Internacional, procede-se à análise de seu conteúdo em termos de direitos e obrigações, das implicações de sua afirmação como um direito humano, assim como dos diversos aspectos de sua natureza jurídica. / The subject of this academic work is the right to water and it aims to understand the insertion of this human right in International Law. With that in mind, the present study intends to analyze the ways which International Environmental Law and mainly International Human Rights Law deal with issues of water access, as well as with priorities in the allocation of water resources to supply the human needs. It initially proceeds to an analytical investigation of the main discussions with regards to water access and water conservation, mostly carried out at international conferences and announced in a number of declarations on environmental issues made by the international community. This study also commits to revise the path that led to the recognition of the right to water in the human rights field, aiming to determine its normative and jurisprudential basis. Finally, in order to provide doctrinal, normative and jurisprudential parameters for a better understanding of the presence and configuration of the right to water in International Law, this work subsequently focuses on the analysis of its content in terms of rights and obligations, on the implications of its formulation as a human right, as well as on the varied aspects of its legal nature.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-11022015-143850 |
| Date | 15 May 2014 |
| Creators | Gabriela Rodrigues Saab Riva |
| Contributors | Claudia Perrone Moises, José Augusto Fontoura Costa, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0019 seconds