Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2018-01-15T12:31:06Z
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Previous issue date: 2017-12-11 / The refugee is an individual who has been forced to leave his country of origin and has come to an asylum state due to persecution motivated by race, religion, nationality, political opinion and belonging to a specific social group. In Brazil, the concept of refugee, besides the persecution factor, is also applied to every individual who left a State of origin because of "grave and widespread human rights violations." The Country of Origin Information (COI) is a tool used by decision-makers during the applicant's Refugee Status Determination (RSD) procedure of refugee. Among decision makers using the COI in Brazil, the government, through the National Committee for Refugees (CONARE), is the main actor. Therefore, the objective of this dissertation is to analyze how CONARE understands and uses the COI in its RSD procedure, based on the main international guidelines adopted by the most respected actors within this theme. The general evidence found shows that the practices adopted by CONARE do not follow some international recommendations - such as: the independence of the institutions of eligibility for refugee status and COI research; updating and using COI reports from trusted sources; cooperation within the COI; and training of COI eligibility actors and researchers - due to structural difficulties. The conclusion suggests that institutional cooperation within the COI can be an alternative of improving COI use according to international recommendations. / O refugiado é todo indivíduo que, de forma forçada, saiu do seu Estado de origem e foi para um Estado de asilo em função da perseguição motivada por: raça, religião, nacionalidade, opinião política e pertencimento a um grupo social específico. No Brasil, o conceito de refugiado, além do fator perseguição, é aplicado também a todo indivíduo que saiu de um Estado de origem em razão de ¿graves e generalizadas violações de direitos humanos¿. O Country of Origin Information (COI), em português, conhecido como ¿Informação sobre o Estado de Origem¿, é uma ferramenta utilizada pelos tomadores de decisão, durante o procedimento de Determinação do Status de Refugiado (RSD, na sigla em inglês) do solicitante de refúgio. Entre os tomadores de decisão que utilizam a COI, no Brasil, o governo, através do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), é o principal ator. Por isso, o objetivo dessa dissertação é analisar como o CONARE entende e utiliza a COI em seu procedimento de RSD, tendo como base as principais diretrizes internacionais adotadas pelos atores mais respeitados dentro dessa temática. As evidências gerais encontradas demonstram que as práticas adotadas pelo CONARE não seguem algumas recomendações internacionais - como: a independência dos órgãos de elegibilidade do status de refúgio e de pesquisa em COI; atualização e utilização de relatórios COI de fontes confiáveis; cooperação institucional no âmbito da COI; e capacitação dos atores de elegibilidade e pesquisadores COI - devido a dificuldades estruturais. A conclusão sugere que a cooperação institucional no âmbito da COI pode ser uma saída para o aperfeiçoamento do uso da COI, de acordo com as recomendações internacionais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/4322 |
| Date | 11 December 2017 |
| Creators | Siqueira, Tainan Henrique |
| Contributors | Menezes, Fabiano Lourenço de, Menezes, Fabiano Lourenço de, Gonçalves, Alcindo Fernandes, Rodrigues, Gilberto Marco Antonio |
| Publisher | Universidade Católica de Santos, Mestrado em Direito, Católica de Santos, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | SIQUEIRA, Tainan Henrique. Country of origin information (COI): uma análise sobre sua utilização pelo Comitê Nacional para Refugiados no Brasil. 2017. 108 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2017. |
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