Este trabalho tem como objeto a análise do investimento estrangeiro em terras no Brasil à luz do Direito Internacional. É abordado inicialmente o histórico do investimento estrangeiro desde a época da chegada dos portugueses no território Brasileiro. Nessa oportunidade, são descritos os instrumentos legais utilizados para inicialmente atrair e, posteriormente, restringir o investimento estrangeiro em terras no Brasil ao longo da história, analisando-se inclusive o momento econômico e histórico pelo qual o País passava. Passa-se então à apreciação do atual estado da legislação nacional sobre a matéria, abordando-se inclusive as interpretações divergentes que resultaram na liberalização e posterior restrição ao investimento estrangeiro. Uma vez esclarecido o panorama e regime jurídico do investimento em terras no Brasil, o trabalho passa a abordar a forma como instrumentos internacionais trataram do assunto, fazendo uma análise de Acordos Bi- e Multilaterais que regulam a matéria e dos impactos para os seus signatários. É identificada a posição do Brasil perante a regulação internacional da matéria, o qual possui apenas um acordo internacional em vigor com Portugal, garantindo aos portugueses as mesmas condições para aquisição de terras no Brasil que aos brasileiros. Ainda quanto ao direito internacional, descreve-se o fenômeno da apropriação de terras (conhecido internacionalmente como land grab, land grabbing ou farmland grab), a discussão em torno do assunto, as áreas atingidas e as pesquisas desenvolvidas pelos organismos internacionais. A partir dessa análise expõe-se das pesquisas realizadas no Brasil e internacionalmente sobre a relação entre o desenvolvimento econômico, social e ambiental e a apropriação de terras por estrangeiros, bem como a posição do Brasil perante a isso. Conclui-se, por fim, que a regulação do investimento estrangeiro em terras no Brasil merece passar por uma reforma que traga mais segurança jurídica suprindo e retirando os espaços existentes para interpretações divergentes. / This thesis serves the purposes of analyzing the foreign investment in land in Brazil in light of International Law. Initially, it describes the history of international investment in Brazil since the arrival of the Portuguese in Brazilian territory. This analysis touches upon the legal framework designed to originally attract and, afterwards, restrict foreign investment in Brazilian land throughout history, taking into account the economic and social moment that the Country was going through. Then, it analyzes the current interpretation of the national laws over the subject, including the contradictory set of understandings of the law, which resulted in the liberalization and subsequent restriction to foreign investment. Once the history and the legal framework of foreign investment in land acquisitions in Brazil are established, this thesis touches upon how international agreements handled the matter with a review of bi and multilateral agreements as well as the impacts for its signatories. In light of these agreements, we study Brazils actions within the international regulation of the issue, as it has only one international agreement in effect with Portugal, in which it confers Portuguese citizen equal treatment as Brazilians when purchasing land in Brazil. Still within international laws, this thesis discusses the phenomenon of land appropriation (known internationally as land grab, land grabbing or farmland grab), the question that it raises, the affected regions and researches developed by international organizations. From this analysis, researches made in Brazil and internationally that touch upon economic, social and environmental development in face of land appropriation by foreigners are presented, while also discussing Brazils understanding of it. In conclusion, Brazils regulation of foreign investment should be reformulated in order to bring more security by filling and removing gaps of divergent interpretations.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-17122015-081241 |
| Date | 02 March 2015 |
| Creators | Künzli, Willi Sebastian |
| Contributors | Casella, Paulo Borba |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Reter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais. |
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