This work investigates the limits and possibilities of democratic participation through new
technologies in network, considering the actual situation occupied by citizens under a rhetoric
of power legitimacy. For this analysis could be carried out, theories of legitimacy of the
constituent power and legitimacy of democratic representation were investigated, without
ignoring the global economic and political developments. At the same time, we investigated
the influence of technological evolution in social structures, and likely consequences of
network technologies for democratic participation in the near future. The conclusions reached
were confronted with the study of a real and present experience: the attempt of the population
of Iceland in creating a crowdsourcing Constitution, through the Internet, by the people and
for the people of that country. The study was carried out through research in specialized
bibliographies, and additional references from the Internet. For the study of Icelandic case,
were also performed the comparison of various European newspapers on the subject. The
method of approach was the dialectic and the method procedure was the monographic. It was
concluded that the constituent power is an open process that can be invoked at any time by the
lawful holder, the people - since the historical materials limits are respected, as well as the
people also has a duty to become a political agent in defense their interests against the
ambition of its representatives. Regarding the influence of new technologies on democracy, it
was concluded that it is unlikely that there are good news in a population with many social
differences. The experience of Iceland disappoint, because the economic and political empire
did not allow the execution of the will of the people, even in a small country. However, the
attempt became known worldwide and has the potential to influence other democracies in the
world. / Este trabalho procurou investigar os limites e as possibilidades da participação democrática
por meio das novas tecnologias em rede, considerando a posição efetivamente ocupada pelos
cidadãos comuns baixo a uma retórica de legitimação do poder. Para que tal análise pudesse
ser realizada, foram investigadas as teorias de legitimação do poder constituinte e da
representatividade democrática, sem ignorar a conjuntura econômica e política globais da
atualidade. Paralelamente, investigou-se as influências da evolução tecnológica nas estruturas
sociais, e prováveis consequências das tecnologias em rede para a participação democrática
em um futuro próximo. As conclusões obtidas foram confrontadas com o estudo do caso de
uma experiência real e atual, a tentativa da população da Islândia em criar uma Constituição
colaborativa, por meio da Internet, pelo povo e para o povo daquele país. A pesquisa foi
realizada por meio de consultas à bibliografia especializada, com referências complementares
extraídas da Internet e ainda, no estudo do caso islândes, por meio do cotejamento de diversos
jornais europeus sobre o assunto. O método de abordagem foi o dialético, enquanto o método
de procedimento foi o monográfico. Concluiu-se que o poder constituinte é um processo
aberto que pode ser invocado a qualquer momento pelo seu detentor legítimo, o povo, desde
que respeitados os limites materiais históricos, assim como o povo também tem o dever de
posicionar-se como agente político na defesa dos seus interesses contra a discricionariedade
dos seus representantes. Em relação as influências das novas tecnologias na democracia,
concluiu-se que é improvável haver boas notícias em uma população com muitas diferenças
sociais. A experiência da Islândia demonstrou-se insatisfatória, pois o império econômico e
político terminaram por não permitir a efetivação da vontade do povo, mesmo em um país
pequeno. Por outro lado, a tentativa tornou-se mundialmente conhecida e com potencial para
influenciar outras democracias no mundo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsm.br:1/6387 |
| Date | 30 March 2015 |
| Creators | Camozzato, Mauro Marafiga |
| Contributors | Nascimento, Valéria Ribas do, Estenssoro, Fernando, Tybusch, Jerônimo Siqueira |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFSM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSM, instname:Universidade Federal de Santa Maria, instacron:UFSM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 600100000001, 400, 300, 300, 300, 500, 955a2921-6d5e-4c33-950f-93c73d2a18a7, aa7f8196-b4bd-4c47-9413-937c386db05d, d63e9516-e3dc-44ab-a70c-e319ae0bdfd7, f6b46b8c-a506-456c-bc4c-a504e2ddd21b |
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