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Previous issue date: 2007-03-26 / Este trabalho foi desenvolvido na linha de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo, tendo como objetivo investigar a possibilidade de aperfei?oamento e legitima??o do Tribunal do J?ri, mantendo-o como a institui??o que reafirma o Estado Democr?tico de Direito. Partindo da an?lise do Tribunal do J?ri em seus aspectos hist?ricos e sociol?gicos e de direito comparado, e abordando como ele ? tratado pela doutrina processual penal no Brasil, a pesquisa aponta a defici?ncia atual e a perda da identidade da institui??o. Revela ainda os limites das propostas de reforma procedimental em tramita??o no Congresso Nacional: Por meio da pesquisa de campo, com aplica??o de question?rio, os membros do Conselho de Senten?a questionados, sob os mais variados pontos relevantes ao Tribunal do J?ri e sua fun??o, demonstraram ter dificuldade em compreender o significado do julgamento, os princ?pios constitucionais e at? do seu papel como julgadores, podendo, seu veredicto representar uma injusti?a. Com o objetivo de melhor julgar ? preciso que reformula??es se concretizem visando a evitar que as raz?es da exist?ncia do J?ri percam o sentido e acabem por desvirtu?-lo, em desprest?gio dos princ?pios constitucionais. Desse modo, conclui-se que o Tribunal do J?ri somente alcan?ar? sua meta de julgar o semelhante com justi?a, se o jurado estiver alicer?ado de todas as garantias constitucionais, ps?quicas, e amparado nos princ?pios da dignidade da pessoa humana e da liberdade de ser escolhido e de escolher o destino de quem estar? sob seu senso de justi?a.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4992 |
| Date | 26 March 2007 |
| Creators | Andres, Mari Oni da Silva |
| Contributors | Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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