Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389628.pdf: 186071 bytes, checksum: 68b365e4a74a86424538dd8a1e43c80d (MD5) Previous issue date: 2007-03-26 / Este trabalho foi desenvolvido na linha de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo, tendo como objetivo investigar a possibilidade de aperfei?oamento e legitima??o do Tribunal do J?ri, mantendo-o como a institui??o que reafirma o Estado Democr?tico de Direito. Partindo da an?lise do Tribunal do J?ri em seus aspectos hist?ricos e sociol?gicos e de direito comparado, e abordando como ele ? tratado pela doutrina processual penal no Brasil, a pesquisa aponta a defici?ncia atual e a perda da identidade da institui??o. Revela ainda os limites das propostas de reforma procedimental em tramita??o no Congresso Nacional: Por meio da pesquisa de campo, com aplica??o de question?rio, os membros do Conselho de Senten?a questionados, sob os mais variados pontos relevantes ao Tribunal do J?ri e sua fun??o, demonstraram ter dificuldade em compreender o significado do julgamento, os princ?pios constitucionais e at? do seu papel como julgadores, podendo, seu veredicto representar uma injusti?a. Com o objetivo de melhor julgar ? preciso que reformula??es se concretizem visando a evitar que as raz?es da exist?ncia do J?ri percam o sentido e acabem por desvirtu?-lo, em desprest?gio dos princ?pios constitucionais. Desse modo, conclui-se que o Tribunal do J?ri somente alcan?ar? sua meta de julgar o semelhante com justi?a, se o jurado estiver alicer?ado de todas as garantias constitucionais, ps?quicas, e amparado nos princ?pios da dignidade da pessoa humana e da liberdade de ser escolhido e de escolher o destino de quem estar? sob seu senso de justi?a.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400422.pdf: 140501 bytes, checksum: 794e2dda0a2563faf788afd058da5012 (MD5) Previous issue date: 2007-12-27 / A presente disserta??o foi elaborada na linha de pesquisa "Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo", na ?rea de concentra??o "Sistema Penal e Viol?ncia" do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul. Tem como objetivo realizar uma abordagem jur?dica e antropol?gica do ritual do j?ri popular. Parte-se da compreens?o do fen?meno ritual em suas linhas gerais, passando-se pela an?lise do mito e do ritual como garantia, ap?s o que se ingressa na an?lise do tema principal, a partir das li??es de ARNOLD VAN GENNEP. Enfocam-se, ent?o, um a um os elementos que integram o ritual do j?ri popular, descreve-se o espa?o em que ele se desenvolve, assim como se procede numa an?lise do tempo ritual em contraste com o tempo social. Tra?am-se linhas gerais sobre os discursos jur?dicos do acusador e do defensor e sobre os (principais) s?mbolos empregados no decorrer do rito. Dentro desta compreens?o do que seja exatamente o ritual do j?ri popular, abre-se um par?ntese para o estudo dos atores sociais e dos pap?is por eles desempenhados, finalizando-se com uma explana??o acerca do ritual do j?ri popular no direito comparado e no direito brasileiro, abordando-se os aspectos da seq??ncia ritual no ordenamento jur?dico p?trio.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-05T17:00:58Z No. of bitstreams: 1 DIS_JEAN_DE_MENEZES_SEVERO_PARCIAL.pdf: 610151 bytes, checksum: 6c493a0ac2111ddfb8ae5fa6dcd1658e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T17:00:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_JEAN_DE_MENEZES_SEVERO_PARCIAL.pdf: 610151 bytes, checksum: 6c493a0ac2111ddfb8ae5fa6dcd1658e (MD5) Previous issue date: 2017-01-19 / El jurado, Premio del Consejo, el Tribunal Popular... Para muchos nombres se sabe que preceituada instituci?n jur?dica en el arte. 5, XXXVIII, de la Constituci?n Federal de Brasil de 1988 y que implica las discusiones legales m?s diversos y c?lidos, est?n a favor de su defensa o su oposici?n. Esta es la tesis de maestr?a pertenece a la l?nea de investigaci?n de los sistemas legales y contempor?neos, presentado por el Programa de Estudios de Posgrado en Ciencias Penales de la Pontificia Escuela de Derecho de la Universidad Cat?lica de Rio Grande do Sul, cuya ?rea de concentraci?n es lo Sistema Justicia criminal y Violencia. Este trabajo tiene con el objetivo del estudio emp?rico jurado rito, pero se centr? en la regi?n de Porto Alegre y, en particular, la figura del jurado durante los a?os 2014-2015. El prop?sito de esta investigaci?n fue ver, a trav?s de datos concretos, c?mo materializar las normas del rito en discusi?n en la pr?ctica forense y comparar con frecuencia argumentos para defender o criticar al procedimiento que, a partir de ahora, se hace hincapi? en que no es natural para el sistema de derecho civil, modelo legal adoptado en Brasil. El jurado, sin embargo, es parte del sistema jur?dico nacional durante casi doscientos a?os desde la primera constituci?n imperial, ha sido objeto de numerosos cambios desde su marco constitucional, como fresco, sino que persist?a, no obstante. Por lo tanto, para que pueda, de hecho, hacer un examen m?s detenido de su legitimidad, es necesario analizar el rito particular. El estudio en cuesti?n se centra en el jurado, ya que, en los ?ltimos tiempos, la cr?tica se puso la figura del juez lego, en lugar del rito en su conjunto. Y este estudio demuestra que el jurado no se hace solamente responsable del mal funcionamiento irregular de esta antigua instituci?n. / O Tribunal do J?ri, Conselho de Senten?a, Tribunal do Povo... Por muitos nomes ? conhecida a institui??o legal preceituada no art. 5?, XXXVIII, da Constitui??o Federal brasileira de 1988 e que enseja as mais diversas e calorosas discuss?es jur?dicas, sejam em prol de sua defesa ou em sua oposi??o. Esta disserta??o de mestrado pertence ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, apresentada junto ao Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Escola de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, cuja ?rea de concentra??o ? Sistema Penal e Viol?ncia. Este trabalho tem como objetivo o estudo emp?rico desse pol?mico ritual, mas focado na comarca de Porto Alegre e, em especial, na figura do jurado, durante os anos de 2014-2015. A finalidade da presente pesquisa foi a de constatar, mediante dados concretos, como se materializam as regras do rito em comento na pr?xis forense e comparar com os argumentos comumente invocados para defender ou criticar o procedimento que, desde j?, destaca-se que n?o ? natural ao sistema de civil law, modelo jur?dico adotado no Brasil. O j?ri, todavia, faz parte do ordenamento jur?dico nacional h? quase duzentos anos, desde a primeira Constitui??o Imperial, tendo sofrido in?meras altera??es, desde seu ?mbito constitucional, como legal, mas persistindo apesar de tudo. Assim, para que se possa, de fato, se fazer um exame mais apurado de sua legitimidade, ? preciso se analisar o rito concretamente. O estudo em apre?o se foca no jurado, pois, nos ?ltimos tempos, as cr?ticas se destacaram na figura do juiz leigo, ao inv?s do rito como um todo. E este estudo demonstra que o jurado n?o ? o ?nico respons?vel pelo funcionamento irregular desta institui??o milenar.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 454372.pdf: 381850 bytes, checksum: 76197f9ba8028aac1f25d8f774a259fd (MD5) Previous issue date: 2013-12-11 / In the present research we analyze the way in which the Jury selects people to serve as jurors in Brazil. We seek to investigate the decisive stages of this form of judgment through a historical approach, which enabled us to identify who are the authorities responsible for the enrollment of prospective jurors and what were the criteria used in accordance with pertinent legislation. Thus, we understand the problems faced since the early nineteenth century, when this system of justice administration in Brazil was implanted. Based on these indicators, we can depict the steps of the current dynamics of organization of the list of jurors as well as evaluating the participation of citizens through the data present in the years following the Jury s Reform with the implementation of the Law 11.689/08. / Na presente pesquisa analisamos a forma pela qual o Tribunal do J?ri seleciona pessoas para atuar como jurados no Brasil. Buscamos investigar as etapas decisivas desta forma de julgamento atrav?s de uma abordagem hist?rica, o que nos possibilitou identificar quem s?o as autoridades respons?veis pelo alistamento dos poss?veis jurados e quais foram os crit?rios utilizados segundo as legisla??es pertinentes. Desta forma, compreendemos os problemas enfrentados desde o in?cio do s?culo XIX em que houve a implanta??o desse sistema de administra??o de justi?a no Brasil. Com base nesses indicadores, podemos retratar as etapas da atual din?mica de organiza??o da lista de jurados bem como avaliar a participa??o dos cidad?os atrav?s dos dados presentes nos anos posteriores ? Reforma do J?ri com a aplica??o da Lei 11.689/08.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreMLA.pdf: 943466 bytes, checksum: 1ea37e7af8ee803c9223422cfd499f9f (MD5) Previous issue date: 2007-05-11 / The present work has for object the Jury under the democratic optics, looking for to demonstrate its democratic validation. The purpose of this work was to revisit the institution, in order to bring its importance while instrument of popular participation. The work presents, first, a systematic and chronological approach of the institution of the Jury and its evolution inside of Brazilian constitutional history, objectifying, with this, to approach the narrow entailing of the Jury with the constitutional postulates. After that, the constitutional principles of the Jury had been examined, looking for to establish the popular identity of the institution and its approach with the human rights system of the Brazilian Federal Constitution. More ahead, had been examined the direct participation of the society in the Jury, going deep the questions related with the election of the jurors and the jury nullification on the American Jury. Finally, had been dedicated the study of the current conjuncture of the Brazilian Jury, its problems and the possible solutions, beyond the study of the limitation's mechanisms in the constitutional principle of the popular supremacy and the reform's projects suggested for legislators and jurists. In this way, had been looked elaborate a constitutional construction of the Jury, defending its permanence in the Brasil law system, for being a fundamental guarantee to protect the freedom, moreover for being essential to validate the Democratic State of Right, for to be the materialization of the democratic principle. For opportune, it's necessary to allege that this work had been directed to the constitutional analysis of the Jury, its legitimacy and its democratic vocation, using themselves as ideological north the American Jury System and as philosophical base the social contract theory, understanding the Jury as an instrument of protection of the society front to the state supremacy and its hierarchy structure of the power / O presente trabalho tem por objeto a an?lise do J?ri sob a ?tica democr?tica, procurando demonstrar a sua necessidade ? pr?pria valida??o do Estado Democr?tico de direito. A finalidade deste trabalho foi revisitar a institui??o, a fim de trazer ? tona a sua import?ncia enquanto instrumento de participa??o popular. O trabalho apresenta, primeiramente, uma abordagem sistem?tica e cronol?gica do J?ri e sua evolu??o dentro da hist?ria constitucional brasileira, objetivando, com isso, abordar a sua estreita vincula??o com os postulados constitucionais. Em seguida, foram examinados os princ?pios constitucionais do J?ri, estabelecendo-se a sua identidade com o sistema de prote??o dos direitos fundamentais da atual constitui??o. Mais adiante, foi analisada a participa??o direta da sociedade no J?ri, aprofundando as quest?es relacionadas com a sele??o dos jurados e poder de veto do J?ri no sistema americano. Por fim, foi dedicado o estudo da atual conjuntura do J?ri brasileiro, seus problemas e as poss?veis solu??es, abordando os principais mecanismos de limita??o da soberania dos veredictos, as cr?ticas e propostas de reforma do J?ri sugerida por legisladores e juristas. Desse modo, procurou-se elaborar uma constru??o constitucional do J?ri, defendendo a sua perman?ncia no sistema jur?dico brasileiro, por tratar-se de garantia fundamental ao direito de liberdade, e ainda pela sua essencialidade ? pr?pria validade do Estado Democr?tico de Direito, por representar a materializa??o do princ?pio democr?tico. Por oportuno, mister se faz aduzir que a presente se dirige ? an?lise constitucional do J?ri, sua legitimidade e sua voca??o democr?tica, utilizando-se como norte ideol?gico o modelo americano de J?ri e como base filos?fica a teoria do contrato social, compreendendo o J?ri como instrumento de prote??o da sociedade frente ? supremacia estatal e sua estrutura hierarquizante de poder

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-05-10T22:21:00Z No. of bitstreams: 1 JoseHindemburgoDeCastroNogueiraFilho_DISSERT.pdf: 1330692 bytes, checksum: 007fb7fbe9b8622c6f97bba19b79a6cd (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-05-16T23:46:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoseHindemburgoDeCastroNogueiraFilho_DISSERT.pdf: 1330692 bytes, checksum: 007fb7fbe9b8622c6f97bba19b79a6cd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T23:46:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseHindemburgoDeCastroNogueiraFilho_DISSERT.pdf: 1330692 bytes, checksum: 007fb7fbe9b8622c6f97bba19b79a6cd (MD5) Previous issue date: 2015-10-09 / O presente trabalho cient?fico tem por escopo principal proceder a uma abordagem cr?tica sobre o rito do Tribunal do J?ri no Brasil, com ?nfase no procedimento posto em pr?tica a partir da Lei N? 11.689, de 9 de junho de 2008, que provocou profundas altera??es nos dispositivos dos artigos 406 a 497, todos do C?digo de Processo Penal, produzindo uma reengenharia do seu rito original. Apontam-se solu??es inovadoras e condizentes com um procedimento mais moderno e c?lere. Aborda-se a evolu??o hist?rica do Tribunal do J?ri a partir de suas origens mais remotas at? alcan?ar o quadro atual de desenvolvimento em diversos ordenamentos jur?dicos alien?genas que, de uma forma ou de outra, produziram ou produzem alguma influ?ncia sobre a legisla??o brasileira. Debru?a-se sobre sua evolu??o dentro do ordenamento jur?dico do pa?s, cuidando-se de destacar a sede constitucional do Tribunal do J?ri no Brasil, sua condi??o de direito fundamental e os princ?pios constitucionais que o informam mais diretamente. Evidencia-se o procedimento nas fases que comp?em atualmente o rito do tribunal popular e destacando-se a organiza??o do mesmo nas 26 (vinte e seis) capitais dos Estados brasileiros e no Distrito Federal, al?m da disposi??o da corte de julgamento no ?mbito da Justi?a Federal. Apresentam-se ideias inovadoras que objetivam dar mais celeridade e efici?ncia ao rito do Tribunal do J?ri no Brasil, com destaque para a redu??o das atuais fases procedimentais para uma s?, conduzindo ? economia de tempo e de custos e tornando mais eficaz o procedimento. Al?m da redu??o das fases procedimentais, com a exposi??o das raz?es justificadoras, diversas outras provid?ncias s?o apontadas e reclamadas como necess?rias ao avan?o procedimental da institui??o milenar que colocar? o Brasil no topo da modernidade do Tribunal do J?ri, por apresentar um rito adequado aos princ?pios consagrados em sua Constitui??o, alcan?ando-se, com isso, um procedimento com o perfil do Estado Democr?tico Constitucional de Direito. / This scientific work has the main scope to take a critical approach to the rite of the Jury in Brazil, with emphasis on procedure put into practice from the Law n? 11.689, from 9 July 2008, which led to profound changes in the provisions of articles 406-497 of the Code Criminal Procedure. Innovative solutions leading to a more modern and faster rite are pointed. It shows the historical evolution of the Jury Court, from its earliest origins addresses up until the current development framework in various foreign jurisdictions who, in one way or another, have produced some influence on brazilian law. It concentrates on the evolution within the legal system approachin the country, taking care to highlight the headquarters of the Constitutional Court Jury in Brazil, its status as a fundamental right and constitutional principles that inform it more directly. It also highlights the procedure in stages that currently make up the rite of the Jury and presents its organization in the twenty-six state capitals of brazilian states and the Federal District, and also present the organization of the judgement court scope of the Federal Court. Innovative ideas that aim to give more speed and efficiency to the rite of the Jury in Brazil are shows, most notably the reduction of current procedural phases into one, which, as will be shown, lead to savings time and costs and become more effectiveness procedure. Besides the reduction of procedural stages and exposure of justifies reasons, several other measures are identified and claimed as necessary for procedural advancement of millennial institution that wishes to put Brazil at the top of the modernity of the Jury Court, by presenting an appropriate rite principles enshrined in its Constitution, catching up with it, a procedure with the profile of the Constitutional Democratic State.