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Previous issue date: 2017 / A tese aborda a judicialização da saúde e pondera sobre sua utilização como instrumento
de acesso à saúde. Para tanto, avalia os problemas atuais do sistema de saúde brasileiro,
com foco no subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e nos vários aspectos
da injustiça no acesso aos serviços de saúde, especialmente as assimetrias de qualidade
e eficiência que ocorrem em desfavor dos cidadãos de baixa renda. Destaca, ainda, que
tais problema são aprofundados pela distorção das diretrizes constitucionais do sistema
público que, cada vez mais, têm sido alteradas em prol do estabelecimento de um modelo
de saúde segmentado e com proeminência do mercado privado, configurando um
processo de americanização da saúde brasileira. Afirma-se que muitos usuários do SUS
enfrentam as consequências negativas do descompasso entre o SUS previsto na
Constituição de 1988 e a realidade da prática institucional, que é de precarização
crescente dos serviços públicos de saúde. Nesse contexto, a judicialização da saúde se
apresenta aos cidadãos como uma alternativa legítima e democrática de concretização
de direitos fundamentais e acesso à saúde. Tal instrumento, todavia, tem sido criticado
nos debates em âmbito institucional e acadêmico. A tese aponta as inconsistências
dessas avaliações e defende a reorientação desse debate. Propõe um olhar sobre
experiências institucionais que tem apresentado resultados positivos a partir da
imaginação de alternativas que reconciliam o diálogo institucional entre sistema de justiça
e sistema de saúde com a necessidade de atender cada cidadão.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uniceub.br:235/12414 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Sant'Ana, Ramiro Nóbrega |
| Contributors | Godoy, Arnaldo SAmpaio de Moraes |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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