Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-17T13:22:36Z No. of bitstreams: 1 61250348.pdf: 2531685 bytes, checksum: faf8593446c72b3a403d9b7669a6a4ae (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-07-23T12:43:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250348.pdf: 2531685 bytes, checksum: faf8593446c72b3a403d9b7669a6a4ae (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T12:43:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250348.pdf: 2531685 bytes, checksum: faf8593446c72b3a403d9b7669a6a4ae (MD5) Previous issue date: 2017 / A presente pesquisa analisa a natureza jurídica das obrigações decorrentes das promessas de campanhas eleitorais efetuadas por candidatos a cargos eletivos ao Poder Executivo, em especial, no âmbito Federal, bem como as responsabilidades decorrentes do não cumprimento das referidas promessas. Partiu-se da premissa de que as promessas efetuadas por candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo criam uma relação jurídica com toda a coletividade quando da assunção da função pública, que recebe a proteção do princípio da moralidade administrativa e da confiança legítima em favor da sociedade. Será analisada a influência que os arranjos institucionais provocam na realização daquelas promessas, podendo inclusive excluir o nexo de causalidade. Apreciou-se o conjunto de propostas defendidas pela campanha presidencial vencedora de 2014, analisando-as em face de sua exequibilidade. O objetivo geral é contribuir para uma reflexão acerca das promessas de campanhas eleitorais no contexto do processo político-eleitoral e suas consequências práticas para a materialização dos objetivos da República, estatuídos na Constituição Federal. A metodologia empregada constituiu-se numa pesquisa descritiva bibliográfica, valendo-se do método dedutivo-hipotético. As conclusões apresentadas ao final constatam a possibilidade de sanção aos agentes políticos, à luz do ordenamento jurídico vigente, pelo não cumprimento de promessas de campanhas eleitorais.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-18T15:00:43Z No. of bitstreams: 1 61350132.pdf: 4829830 bytes, checksum: 3d42695e8905f9be8352defb5b00c8a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-07-23T12:47:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350132.pdf: 4829830 bytes, checksum: 3d42695e8905f9be8352defb5b00c8a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-23T12:47:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350132.pdf: 4829830 bytes, checksum: 3d42695e8905f9be8352defb5b00c8a5 (MD5) Previous issue date: 2017 / A tese aborda a judicialização da saúde e pondera sobre sua utilização como instrumento de acesso à saúde. Para tanto, avalia os problemas atuais do sistema de saúde brasileiro, com foco no subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e nos vários aspectos da injustiça no acesso aos serviços de saúde, especialmente as assimetrias de qualidade e eficiência que ocorrem em desfavor dos cidadãos de baixa renda. Destaca, ainda, que tais problema são aprofundados pela distorção das diretrizes constitucionais do sistema público que, cada vez mais, têm sido alteradas em prol do estabelecimento de um modelo de saúde segmentado e com proeminência do mercado privado, configurando um processo de americanização da saúde brasileira. Afirma-se que muitos usuários do SUS enfrentam as consequências negativas do descompasso entre o SUS previsto na Constituição de 1988 e a realidade da prática institucional, que é de precarização crescente dos serviços públicos de saúde. Nesse contexto, a judicialização da saúde se apresenta aos cidadãos como uma alternativa legítima e democrática de concretização de direitos fundamentais e acesso à saúde. Tal instrumento, todavia, tem sido criticado nos debates em âmbito institucional e acadêmico. A tese aponta as inconsistências dessas avaliações e defende a reorientação desse debate. Propõe um olhar sobre experiências institucionais que tem apresentado resultados positivos a partir da imaginação de alternativas que reconciliam o diálogo institucional entre sistema de justiça e sistema de saúde com a necessidade de atender cada cidadão.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:38:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4007_1.pdf: 764705 bytes, checksum: 6e69fbf63f037d2631b9c78103a68419 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No contexto de intensas discussões sobre alterações climáticas e segurança energética o Governo Federal lançou em 2004 o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, cujo objetivo era a implementação de forma sustentável, da produção do biodiesel a partir de diferentes fontes oleaginosas. No caso do Nordeste, a principal matéria-prima indicada era a mamona, dado que quase todos os seus estados dispunham de clima, com temperatura e pluviosidade boas para esta cultura. Neste contexto, o Governo da Paraíba lançou em 2004 o Programa Paraibano do Biodiesel. A finalidade deste Programa era fomentar a implantação de indústrias de produção do Biodiesel, ao mesmo tempo em que promovia o desenvolvimento da cadeia produtiva da mamona beneficiando a pequena produção familiar. Portanto, o objetivo deste trabalho é analisar a evolução da cadeia produtiva da mamona na Paraíba após o Programa do Biodiesel, avaliando a lógica da produção, coleta e distribuição adotadas, o arranjo institucional em torno da produção da mamona e descrevendo sua produção antes e após o PB Biodiesel. Além disso, discute a competitividade do setor e as principais dificuldades que entravam seu desenvolvimento. Reconhecendo que a produção agrícola envolve uma complexa rede de agentes e atividades que se interligam à montante e a jusante e que o desempenho desta produção é determinado pela articulação destes agentes com o ambiente institucional em que estão inseridos, a análise dos resultados do trabalho, se baseou nos conceitos de Logística Integrada, Arranjo Institucional e no modelo de Competitividade Sistêmica do Instituto Alemão de Desenvolvimento. O trabalho utilizou dados primários obtidos por meio de uma pesquisa de campo realizada com 16 atores da cadeia produtiva da mamona, utilizando a entrevista semi-estruturada. O resultado da pesquisa permite concluir que o PB-Biodiesel não promoveu o desenvolvimento significativo da cadeia de produção da mamona no Estado. Apesar de todo o empenho dos produtores, não houve o crescimento esperado na área plantada e produção como havia determinado o Programa. Em relação a lógica de produção, coleta e distribuição adotada, pode-se afirmar que os produtores estão conseguindo, com o apoio da Embrapa e entre os próprios produtores e clientes, desenvolver estes processos de forma relativamente eficiente com alguns problemas localizados que podem ser solucionados com um maior estímulo ao setor. No tocante ao arranjo institucional, apesar do grande número de instituições apresentadas no relatório do PB Biodiesel, o quadro recente de organizações atuando em torno da cadeia produtiva da mamona, não se mostra tão amplo quanto o estabelecido no programa. O resultado mostra também que as principais dificuldades que entravam o desenvolvimento do setor, são a comercialização, a assistência técnica e principalmente a condução das políticas pelo Governo do Estado. Todos estes fatores em conjunto impactaram negativamente no setor de forma que percebe-se um comprometimento da capacidade da cadeia produtiva da mamona de concorrer com os demais estados produtores apesar de toda a experiência local na produção da mamona

A presente pesquisa teve como objeto de estudo o processo de implantação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, buscando investigar as condicionantes da ação estatal para construir esta infraestrutura metroviária. Este trabalho parte do ambiente institucional instaurado a partir da redemocratização do Brasil em 1988 para a produção de políticas públicas, tomando como premissas o presidencialismo de coalizões, o novo regime federativo, o fortalecimento dos órgãos de controle da administração pública e a necessidade de participação social nos processos decisórios. Olhando para as estruturas criadas para a produção desta política de infraestrutura urbana, este trabalho teve a pretensão de explicar como os arranjos institucionais de políticas públicas dotam o Estado de poder para agir, isto é, como eles favorecem ou dificultam a formação de capacidades estatais para implantação de infraestrutura metroviária. Para tanto, considerou-se o período de construção do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas até o momento de sua inauguração (1997-2014), dividindo este objeto em três fases. O primeiro período (1997-2005) inaugura um modelo de cogestão entre a administração do Município de Salvador e a administração federal com vistas ao gerenciamento das obras para a implantação do metrô. De outro modo, a segunda etapa (2005-2011) é caracterizada pelo protagonismo quase que exclusivo desta administração municipal na condução desta política. Por fim, a terceira fase (2011-2014) é marcada pela transferência do projeto do metrô ao Estado da Bahia, contexto no qual esta política passa a ter escala metropolitana e a ser implementada por meio de uma parceria público-privada. Com base em fontes documentais, especialmente informações produzidas por instituições envolvidas nesta política, e na realização de entrevistas semiestruturadas, esta pesquisa analisou como atributos de política pública foram mobilizados em cada uma destas fases no sentido de produzir ação para o desenvolvimento desta infraestrutura. A análise qualitativa dos dados sugere que o desenho do arranjo institucional e as suas alterações influenciam a disponibilidade e a mobilização de recursos, competências e instrumentos de políticas públicas para a produção de eficácia e legitimidade, isto é, para criar autonomia e inserção da ação estatal / This research aims to study the construction process of the metro system in the Brazilian cities of Salvador and Lauro de Freitas, investigating the constraints of state agency to build this metro infrastructure. This work starts from the institutional environment to develop public policies, established by the democratization of Brazil in 1988, based on the presidential system of coalitions, the new federative regime, the strengthening control agencies and the relevance of social participation in the decision-making processes. Looking at the structures created to produce this urban infrastructure policy, this research tried to explain how institutional arrangements of public policies condition state agency, in other words, how they enhance or undermine the formation of policy capacities to deliver metro infrastructure. For this purpose, the period of construction of Salvador and Lauro de Freitas Metro System was considered until its inauguration (1997-2014), dividing this object into three phases. The first period (1997- 2005) inaugurates a model of co-management between the administration of the municipality of Salvador and the federal administration in order to manage the works. Otherwise, the second stage (2005-2011) is characterized by the predominant role of the municipal administration in the steering of this policy. Finally, the third phase (2011-2014) is marked by the transfer of this project to the state of Bahia, a context in which this policy adopted a metropolitan scale and an implementation through a public-private partnership. Based on document sources, especially qualitative data produced by organizations involved in this policy, and semi-structured interviews, this research analysed how policy attributes were mobilized in each of these three phases in order to generate state agency to build this urban infrastructure. The qualitative analysis of the data suggests that the design of institutional arrangements and its changes influence the availability and mobilization of resources, competences and policy instruments to the promotion of efficacy and legitimacy in this policy, in other words, to increase autonomy and embeddedness of state action

O objetivo deste trabalho foi analisar sob a ótica do neoinstitucionalismo econômico, o arranjo institucional em que a política tocantinense de concessão de benefícios fiscais, foi estruturado entre os anos de 1999 a 2012, e em que medida essa política de governo tem afetado a performance econômica do Estado. Para tanto, utilizou-se de pesquisa quanti-qualitativa com ferramentas de análise estatística e de conteúdo. Os principais resultados da análise quantitativa demonstram a princípio que os maiores fluxos comerciais interestaduais do Tocantins são com os estados da Região Sudeste, em especifico com São Paulo. Com relação às variáveis analisadas para os setores relacionados ao Complexo Agroindustrial, Comércio Atacadista e Proindústria, as melhores performances das taxas de crescimento médio por período de governo aconteceram, em geral, no PG-4. Nos segmentos econômicos do Comércio Atacadista, a exceção foi quanto às variáveis de arrecadação de ICMS-TO e de geração de empregos formais, cujos melhores resultados ocorreram respectivamente, nos PG-3 e PG-2. Já no Proindústria, a exceção foi apenas para a variável geração de empregos formais, cujo período que obteve melhores taxas foi o PG-2. O período de governo cujas taxas de crescimento médio das varáveis analisadas tiveram em sua maioria o pior desempenho, foi o PG-3. Quanto ao índice de eficácia dos benefícios concedidos pelo Tocantins, constatou-se que os melhores indicadores foram verificados no PG-4, para os programas Comércio Atacadista e Proindústria, e no PG-2 para o Complexo Agroindustrial. Os principais resultados qualitativos advindos da análise de conteúdo, demonstraram que a estratégia de governo mais eficaz para atrair empresas para o Estado atualmente, é a de concessão de incentivos fiscais, que também são considerados como o principal motivo para uma empresa escolher se instalar ou ampliar um empreendimento no Tocantins. Além disso, o grau de institucionalização da política de incentivos fiscais no Estado, é considerado insatisfatório, haja vista os diversos questionamentos e dúvidas a seu respeito. E quanto às mudanças institucionais estadual e nacional, e as perspectivas futuras, o entendimento é que se o Estado souber superar seus gargalos e entraves, e com estratégias definidas investir no desenvolvimento de suas potencialidades, a tendência é a criação de um ambiente favorável para as empresas. Assim, as mudanças que por ventura vierem a ocorrer, terão impactos menos prejudiciais à economia tocantinense. / The objective of this work was to analyze the perspective of economic neo-institutionalism, the institutional arrangement in which the Tocantins policy of granting tax benefits, was structured between the years 1999-2012, and to what extent that government policy has affected the economic performance State. For this, we used the quantitative and qualitative research with statistical analysis and content tools. The main results of the quantitative analysis demonstrates the principle that larger interstate trade flows are with Tocantins state in the Southeast Region, with specific in Sao Paulo. Regarding the variables related to the Agroindustrial Complex sectors, Wholesale and Proindústria, the best performances of the average growth rates for the period of government occurred, in general, the PG-4. In economic segments of Wholesale Trade, the exception was in respect to the collection of ICMS-TO and generation of formal jobs, while the best results occurred in the PG-3 and PG-2 respectively. In the Proindústria, the exception was only for the generation of formal jobs variable, whose period that got better rates was the PG-2. The period of government whose average growth rates of the variables analyzed were usually the worst performance was the PG-3. As for the effectiveness index of benefits granted by Tocantins, it was found that the best predictors were observed in PG-4 for Wholesale and Proindústria programs, and PG-2 for Agroindustrial Complex. The main results arising qualitative content analysis showed that the most effective government strategy to attract businesses to the state currently, is to grant tax incentives, which are also considered as the main reason for choosing a company to install or enlarge a project in Tocantins. Furthermore, the degree of institutionalization of policy incentives in the State, is considered unsatisfactory, given the various questions and doubts about him. What about state and national institutional changes, and future prospects, the understanding is that if the state knows overcome their barriers and bottlenecks, with defined strategies and invest in the development of their potential, the tendency is to create a favorable environment for companies. Thus, the changes that perhaps they do occur, have less harmful impacts to the economy Tocantins.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Parque Nacional do Itatiaia, fundado em 1937, é o primeiro Parque Nacional do Brasil e apresenta dois planos distintos em seus espaços Parte Alta e Parte Baixa compreendendo municípios dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. O estudo do conflito socioambiental existente no Parque Nacional do Itatiaia (PNI) foi realizado, nesta tese, a partir do processo de ampliação territorial ocorrido nesta Unidade de Conservação, em 1982, que incorporou pequenas propriedades particulares ao território da Parte Alta do PNI sem que o Estado efetivasse as indenizações e as desapropriações territoriais preconizadas pela legislação ambiental brasileira para unidades de conservação de proteção integral (SNUC Lei Federal n. 9.985/2000). A caracterização do PNI foi feita levando-se em consideração as correntes ambientalistas que fundamentaram a criação de áreas protegidas desde o surgimento da primeira unidade de conservação nos Estados Unidos da América, no séc. XIX. As assimetrias identificadas nas relações de poder estabelecidas pelos atores sociais envolvidos na questão fundiária do PNI foram destacadas com base nas contribuições do campo da ecologia política. Nessa perspectiva, o estudo caracterizou a relação das comunidades tradicionais com o meio ambiente e as práticas socioambientais dela decorrentes e identificou alternativas de sustentabilidade socioambiental para enfrentamento dos conflitos fundiários existentes no PNI. A possibilidade de desenvolvimento de práticas produtivas alternativas à agropecuária, como o turismo de base comunitária, por exemplo, que permite a inclusão das famílias residentes no território do PNI até que se conclua o processo de regularização fundiária e a sua consolidação territorial, foi ressaltada com vistas a apontar a construção de um arranjo institucional como estratégia de compatibilização de dois direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 (CF/88): o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito cultural. Nesse parque, a atividade turística manifesta-se como uma das alternativas viáveis para o enfrentamento dos conflitos sobre a ocupação fundiária, tendo em vista que políticas públicas de turismo têm concebido ações de geração de trabalho e renda, de inclusão social e de sustentabilidade econômica e ambiental. A adoção da metodologia de pesquisa qualitativa, com base na técnica de observação participante, permitiu a imersão do pesquisador na problemática vivenciada por comunidades tradicionais que vivem em UCs e possibilitou a obtenção de dados singulares que auxiliaram na interpretação dos resultados. A partir das análises empreendidas com base no trabalho de campo e nas entrevistas, esta tese reforça a importância da celebração de um arranjo institucional entre o Estado brasileiro, por meio do órgão ambiental, e as famílias residentes nas comunidades da Serra Negra e da Vargem Grande, dentro dos limites territoriais do PNI, como forma de se criar uma alternativa sustentável aos impasses vivenciados pelo Estado brasileiro frente às reivindicações de grupos sociais envolvidos em conflitos socioambientais, não só no PNI, mas em diversas Unidades de Conservação do Brasil. / The Itatiaia National Park, founded in 1937, is the first Brazilian park, and features two distinct plans within its premises the High Part and the Low Part including municipalities from the states of Rio de Janeiro and Minas Gerais. In this thesis, the study of the social-environmental conflict existing in the Itatiaia National Park (PNI) was based on the process of territorial enlargement occurred in that Conservation Unit in 1982. Such an expansion incorporated small private properties to the park High Part without the necessary indemnifications and expropriations advocated by the Brazilian environmental law for Full-protection Conservation Units (SNUC Federal law no. 9985/2000). The PNI classification was done according to environmental trends that led to the creation of protected areas since the first conservation unit was created in the United States of America in the nineteenth century. The asymmetries identified in the power relationships established by the social players involved in the PNI agrarian subject were highlighted as to the contributions of political ecology. Under this perspective, the study characterised the relation between the traditional communities and the environment, and the socialenvironmental practices arising from it, and identified social-environmental sustainment alternatives to face the agrarian conflicts occurring in the PNI. The possibility of development of alternative production practices to agriculture and cattleraising, as well as community base tourism, for instance, which allows the inclusion of families residing in the PNI territory until the agrarian regulatory process and its territorial consolidation comes to an end, was pointed out so as to suggest the making of an institutional agreement as a compatibility strategy of two rights entitled by 1988 Federal Constitution: the right to the balanced environment and the cultural right. In this park, the tourism activity manifests itself as one of the feasible alternatives to face land occupation conflicts, bearing in mind that tourism public policies have conceived actions in order to generate work, income, social inclusion and environmental and economical sustainment. The adoption of a qualitative research methodology focused on an active observation technique allowed the researcher to immerge into the problems experienced by traditional communities that live in Conservation Units, and also permitted the obtainment of relevant data that has aided in the evaluation of results. From such analyses based on field work and interviews, this thesis reinforces the importance of making an institutional agreement between the Brazilian state, by means of its environmental agencies, and the families dwelling in the Serra Negra and Vargem Grande communities within the territorial borders of the Itatiaia Park, as a way to create a sustainable alternative to deadlocks experienced by the Brazilian state regarding the claims proposed by social groups involved in social-environmental conflicts, not only in the PNI, but also in several Conservation Units throughout Brazil.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Parque Nacional do Itatiaia, fundado em 1937, é o primeiro Parque Nacional do Brasil e apresenta dois planos distintos em seus espaços Parte Alta e Parte Baixa compreendendo municípios dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. O estudo do conflito socioambiental existente no Parque Nacional do Itatiaia (PNI) foi realizado, nesta tese, a partir do processo de ampliação territorial ocorrido nesta Unidade de Conservação, em 1982, que incorporou pequenas propriedades particulares ao território da Parte Alta do PNI sem que o Estado efetivasse as indenizações e as desapropriações territoriais preconizadas pela legislação ambiental brasileira para unidades de conservação de proteção integral (SNUC Lei Federal n. 9.985/2000). A caracterização do PNI foi feita levando-se em consideração as correntes ambientalistas que fundamentaram a criação de áreas protegidas desde o surgimento da primeira unidade de conservação nos Estados Unidos da América, no séc. XIX. As assimetrias identificadas nas relações de poder estabelecidas pelos atores sociais envolvidos na questão fundiária do PNI foram destacadas com base nas contribuições do campo da ecologia política. Nessa perspectiva, o estudo caracterizou a relação das comunidades tradicionais com o meio ambiente e as práticas socioambientais dela decorrentes e identificou alternativas de sustentabilidade socioambiental para enfrentamento dos conflitos fundiários existentes no PNI. A possibilidade de desenvolvimento de práticas produtivas alternativas à agropecuária, como o turismo de base comunitária, por exemplo, que permite a inclusão das famílias residentes no território do PNI até que se conclua o processo de regularização fundiária e a sua consolidação territorial, foi ressaltada com vistas a apontar a construção de um arranjo institucional como estratégia de compatibilização de dois direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 (CF/88): o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito cultural. Nesse parque, a atividade turística manifesta-se como uma das alternativas viáveis para o enfrentamento dos conflitos sobre a ocupação fundiária, tendo em vista que políticas públicas de turismo têm concebido ações de geração de trabalho e renda, de inclusão social e de sustentabilidade econômica e ambiental. A adoção da metodologia de pesquisa qualitativa, com base na técnica de observação participante, permitiu a imersão do pesquisador na problemática vivenciada por comunidades tradicionais que vivem em UCs e possibilitou a obtenção de dados singulares que auxiliaram na interpretação dos resultados. A partir das análises empreendidas com base no trabalho de campo e nas entrevistas, esta tese reforça a importância da celebração de um arranjo institucional entre o Estado brasileiro, por meio do órgão ambiental, e as famílias residentes nas comunidades da Serra Negra e da Vargem Grande, dentro dos limites territoriais do PNI, como forma de se criar uma alternativa sustentável aos impasses vivenciados pelo Estado brasileiro frente às reivindicações de grupos sociais envolvidos em conflitos socioambientais, não só no PNI, mas em diversas Unidades de Conservação do Brasil. / The Itatiaia National Park, founded in 1937, is the first Brazilian park, and features two distinct plans within its premises the High Part and the Low Part including municipalities from the states of Rio de Janeiro and Minas Gerais. In this thesis, the study of the social-environmental conflict existing in the Itatiaia National Park (PNI) was based on the process of territorial enlargement occurred in that Conservation Unit in 1982. Such an expansion incorporated small private properties to the park High Part without the necessary indemnifications and expropriations advocated by the Brazilian environmental law for Full-protection Conservation Units (SNUC Federal law no. 9985/2000). The PNI classification was done according to environmental trends that led to the creation of protected areas since the first conservation unit was created in the United States of America in the nineteenth century. The asymmetries identified in the power relationships established by the social players involved in the PNI agrarian subject were highlighted as to the contributions of political ecology. Under this perspective, the study characterised the relation between the traditional communities and the environment, and the socialenvironmental practices arising from it, and identified social-environmental sustainment alternatives to face the agrarian conflicts occurring in the PNI. The possibility of development of alternative production practices to agriculture and cattleraising, as well as community base tourism, for instance, which allows the inclusion of families residing in the PNI territory until the agrarian regulatory process and its territorial consolidation comes to an end, was pointed out so as to suggest the making of an institutional agreement as a compatibility strategy of two rights entitled by 1988 Federal Constitution: the right to the balanced environment and the cultural right. In this park, the tourism activity manifests itself as one of the feasible alternatives to face land occupation conflicts, bearing in mind that tourism public policies have conceived actions in order to generate work, income, social inclusion and environmental and economical sustainment. The adoption of a qualitative research methodology focused on an active observation technique allowed the researcher to immerge into the problems experienced by traditional communities that live in Conservation Units, and also permitted the obtainment of relevant data that has aided in the evaluation of results. From such analyses based on field work and interviews, this thesis reinforces the importance of making an institutional agreement between the Brazilian state, by means of its environmental agencies, and the families dwelling in the Serra Negra and Vargem Grande communities within the territorial borders of the Itatiaia Park, as a way to create a sustainable alternative to deadlocks experienced by the Brazilian state regarding the claims proposed by social groups involved in social-environmental conflicts, not only in the PNI, but also in several Conservation Units throughout Brazil.

[pt] A pesquisa considera a perspectiva da federação tridimensional que estabeleceu o município como ente federado a partir da Constituição Federal de 1988 e da LDBEN 9.394 de 1996. A intensificação da municipalização do ensino fundamental neste contexto, com aumento no número de matrículas de estudantes em idade obrigatória de escolarização, implicou em novas responsabilidades para as equipes gestoras locais, tornando seu trabalho mais complexo. A pesquisa buscou i) compreender como redes públicas municipais de ensino se organizam do ponto de vista administrativo para atender ao público matriculado em suas escolas e ii) investigar os arranjos institucionais e as ações empreendidas pelos órgãos gestores e suas possíveis relações com os diferentes perfis de rendimento das redes de ensino em termos de qualidade e equidade educacional. O estudo, de natureza quantitativa, complementado por estudos de caso, foi realizado tendo como referenciais os estudos da área de gestão e política educacional. A análise foi realizada a partir de três categorias-chave: contexto socioeducacional, arranjo institucional e focalização da gestão. A partir do estudo realizado observou-se que há compromisso das equipes locais e esforços expressivos, ainda que diferenciados em cada caso, empreendidos para garantir a matrícula e a frequência com sucesso escolar dos alunos das redes municipais de ensino. Contudo, as interferências externas, em especial da política local e limitações de natureza técnica, em contextos socioeconômicos de parcos recursos das famílias e da rede pública de ensino dificultam a elaboração de políticas educacionais que logrem promover qualidade com equidade educacional. / [en] This research considers the federation three-dimensional perspective which established that the municipalities are enabled as federated entities since our Brazilian Constitution from 1988 and our LDBEM from 1996. The increasing numbers in decentralization of primary education and the increasing enrollment rates among students to whom enrollment in mandatory has brought new responsibilities and has made work more complex for educational administrators. This research aimed to i) comprehend how our public networks administratively organized themselves in order to cope with more enrollments and the new demands and ii) to investigate the institutional arrangements, the actions taken by managers and the possible relations among the various achievement profiles of students in regards to educational quality and equity. This quantitative research was complemented by case studies and used studies in educational management and policy as reference. The analysis was made from three keywords: social and educational context, institutional arrangements and management focus. From this study, it was observed that there is commitment and strong effort in order to guarantee enrollments to students and a successful school attendance. However, some external interference, especially the local policies, the technical limitations, the little resource from families and from our public network make more difficult to elaborate educational policies which effectively promote educational quality and equity.

Submitted by LUCILA ALMEIDA (lucila.almeida@gvmail.br) on 2011-08-30T16:01:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucila.pdf: 1896351 bytes, checksum: e7e8e38be3a236b80c79fdd9cfca8ff3 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-30T18:27:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucila.pdf: 1896351 bytes, checksum: e7e8e38be3a236b80c79fdd9cfca8ff3 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-30T18:30:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucila.pdf: 1896351 bytes, checksum: e7e8e38be3a236b80c79fdd9cfca8ff3 (MD5) Previous issue date: 2011-08-05 / This dissertation will analyze the dynamic performance of Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras – within the Brazilian institutional arrangement. Its objective is to identify if this public owned company’s performance was accompanied by changes in its macro and micro legal structures, which resulted in the adaptation of Petrobras to changes in the relationship between the state and market, promoted by institutional reforms. The main premise of this study establishes that in the recent history of Brazil, four main ideologies influenced legal reforms that altered the relationship between the state and the market within four different periods: (i) from the Era Vargas to the government of President Juscelino Kubitschek; (ii) from the military coup to the redemocratization process; (iii) from the government of President Fernando Collor to the end of President Fernando Henrique Cardoso’s term; and (iv) from the beginning of President Lula’s term until the time this research was conducted. The first chapter explains the direct interventions of the state in the productive sector, their characteristics, and how they affected the relationship of the state with the market during these four periods. The subsequent chapters aim at analyzing Petrobras’ configuration in the micro legal field – corporate organization – and macro legal – link between the public owned company and other public and private agents – in each of the four periods. The second chapter describes Petrobras through a legal viewpoint during its first ten years. The third chapter identifies the legal changes that affected Petrobras during the military regime. The fourth chapter analyzes the legal changes undergone by Petrobras during the State Reform. Finally, the fifth chapter discusses the most recent legal alterations suffered by Petrobras as a consequence of a vast oil reserve discovery, also known as Pré-Sal. / A presente dissertação analisará a persistente dinâmica da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras – no arranjo institucional brasileiro. O objetivo é identificar se essa permanência foi acompanhada de mudanças na estrutura macro e microjurídica da empresa estatal que promoveram a sua adaptação às alterações da relação Estado e mercado promovidas por reformas institucionais. O trabalho parte do pressuposto de que, na recente evolução histórica brasileira, quatro correlações de forças promoveram reformas jurídicas que alteraram a relação Estado e mercado em quatro diferentes períodos: (i) da Era Vargas ao governo Juscelino Kubitschek; (ii) do golpe militar ao processo de redemocratização; (iii) do governo Fernando Collor ao término do governo Fernando Henrique Cardoso; e (iv) do início do governo Lula até o momento da elaboração deste trabalho. Para desenvolver esse precedente, o primeiro capítulo analisará o modo e a intensidade da intervenção direta do Estado no setor produtivo para identificar as características da relação Estado e mercado nos períodos. Os capítulos subsequentes se deterão à análise da estrutura da Petrobras na esfera microjurídica – organização societária – e macrojurídica – articulação da empresa estatal com outros agentes públicos e privados – em cada um dos quatro períodos delimitados no capítulo anterior. O segundo capítulo descreverá institucionalmente a Petrobras durante seus primeiros dez anos. O terceiro capítulo identificará as mudanças institucionais promovidas na empresa estatal durante o regime militar. O quarto capítulo disporá sobre as alterações jurídicas na Petrobras promovidas pela Reforma do Estado. Por fim, o quinto capítulo tratará das mais recentes mudanças institucionais da empresa estatal decorrente da descoberta da vasta reserva de petróleo denominada pré-sal.

[pt] Estudo de Revisão do Arranjo Institucional de Implementação de Política: o Caso do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), apresenta um estudo de revisão do campo de estudos de Políticas Públicas e principalmente do subcampo de implementação de políticas. Com base nas referências teóricas e metodológicas de tradição na área, oriundas da Ciência Política, Administração Pública e Sociologia Política, foi realizada uma análise do arranjo institucional de implementação de uma política educacional, o Pibid. Esse programa faz parte de um conjunto de políticas públicas recentes do MEC e da Capes direcionadas aos cursos de licenciatura com foco sobre a formação inicial docente. Trata-se de uma pesquisa qualitativa desenvolvida mediante análise de conteúdo temática de dados bibliográficos e documentais, além da utilização de dados secundários. O objeto da pesquisa consiste em compreender as especificidades do Pibid no histórico das políticas públicas voltadas à formação inicial docente no Brasil a partir de uma análise do arranjo institucional da sua implementação. Os objetivos específicos são compreender i) a articulação de políticas educacionais no contexto de formulação do programa; ii) como está estruturado o seu desenho mediante os regimes de colaboração entre os entes federativos, os níveis de ensino e as instituições de ensino superior e básica, e iii) os papéis desempenhados pelos atores desde a formulação até a implementação. A reflexão proposta também visa contribuir para o campo de implementação de políticas ao expandir o escopo analítico incorporando o conceito de escala, em interface com a Geografia, para uma perspectiva socioespacial. / [en] This research presents a review study of the Public Policies field, mainly the subfield of Policy Implementation. Based on established theoretical and methodological references from Political Science, Public Administration and Political Sociology, we analysed the institutional arrangement for the implementation of specific educational policy, Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), the Brazilian Scholarship Institutional Program for Initiation to Teaching. This program is part of a set of recent public policies of the Ministry of Education and Capes – the coordination for higher education staff development –, directed to undergraduate courses focusing on initial teacher training. We developed qualitative research through the analysis of the thematic content of bibliographic and documentary data, together with secondary sets of data. The purpose of the research was to understand the specificities of Pibid in the history of public policies for initial teacher training in Brazil throughout the analysis of the institutional arrangement of its implementation. The specific objectives were to understand i) the articulation of educational policies in the context of the program formulation; ii) the structure of the policy design through collaboration schemes between federative entities, educational levels and institutions both of higher and K-12 education, and iii) the roles played by the actors from the formulation to the implementation. The prospective reflection aims to further contribute to the Policy Implementation field by expanding the analytical scope, incorporating the concept of scale in an interface with Geography, within the lights of a socio-spatial perspective.