Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Parque Nacional do Itatiaia, fundado em 1937, é o primeiro Parque Nacional do Brasil e apresenta dois planos distintos em seus espaços Parte Alta e Parte Baixa compreendendo municípios dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. O estudo do conflito socioambiental existente no Parque Nacional do Itatiaia (PNI) foi realizado, nesta tese, a partir do processo de ampliação territorial ocorrido nesta Unidade de Conservação, em 1982, que incorporou pequenas propriedades particulares ao território da Parte Alta do PNI sem que o Estado efetivasse as indenizações e as desapropriações territoriais preconizadas pela legislação ambiental brasileira para unidades de conservação de proteção integral (SNUC Lei Federal n. 9.985/2000). A caracterização do PNI foi feita levando-se em consideração as correntes ambientalistas que fundamentaram a criação de áreas protegidas desde o surgimento da primeira unidade de conservação nos Estados Unidos da América, no séc. XIX. As assimetrias identificadas nas relações de poder estabelecidas pelos atores sociais envolvidos na questão fundiária do PNI foram destacadas com base nas contribuições do campo da ecologia política. Nessa perspectiva, o estudo caracterizou a relação das comunidades tradicionais com o meio ambiente e as práticas socioambientais dela decorrentes e identificou alternativas de sustentabilidade socioambiental para enfrentamento dos conflitos fundiários existentes no PNI. A possibilidade de desenvolvimento de práticas produtivas alternativas à agropecuária, como o turismo de base comunitária, por exemplo, que permite a inclusão das famílias residentes no território do PNI até que se conclua o processo de regularização fundiária e a sua consolidação territorial, foi ressaltada com vistas a apontar a construção de um arranjo institucional como estratégia de compatibilização de dois direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 (CF/88): o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito cultural. Nesse parque, a atividade turística manifesta-se como uma das alternativas viáveis para o enfrentamento dos conflitos sobre a ocupação fundiária, tendo em vista que políticas públicas de turismo têm concebido ações de geração de trabalho e renda, de inclusão social e de sustentabilidade econômica e ambiental. A adoção da metodologia de pesquisa qualitativa, com base na técnica de observação participante, permitiu a imersão do pesquisador na problemática vivenciada por comunidades tradicionais que vivem em UCs e possibilitou a obtenção de dados singulares que auxiliaram na interpretação dos resultados. A partir das análises empreendidas com base no trabalho de campo e nas entrevistas, esta tese reforça a importância da celebração de um arranjo institucional entre o Estado brasileiro, por meio do órgão ambiental, e as famílias residentes nas comunidades da Serra Negra e da Vargem Grande, dentro dos limites territoriais do PNI, como forma de se criar uma alternativa sustentável aos impasses vivenciados pelo Estado brasileiro frente às reivindicações de grupos sociais envolvidos em conflitos socioambientais, não só no PNI, mas em diversas Unidades de Conservação do Brasil. / The Itatiaia National Park, founded in 1937, is the first Brazilian park, and features two distinct plans within its premises the High Part and the Low Part including municipalities from the states of Rio de Janeiro and Minas Gerais. In this thesis, the study of the social-environmental conflict existing in the Itatiaia National Park (PNI) was based on the process of territorial enlargement occurred in that Conservation Unit in 1982. Such an expansion incorporated small private properties to the park High Part without the necessary indemnifications and expropriations advocated by the Brazilian environmental law for Full-protection Conservation Units (SNUC Federal law no. 9985/2000). The PNI classification was done according to environmental trends that led to the creation of protected areas since the first conservation unit was created in the United States of America in the nineteenth century. The asymmetries identified in the power relationships established by the social players involved in the PNI agrarian subject were highlighted as to the contributions of political ecology. Under this perspective, the study characterised the relation between the traditional communities and the environment, and the socialenvironmental practices arising from it, and identified social-environmental sustainment alternatives to face the agrarian conflicts occurring in the PNI. The possibility of development of alternative production practices to agriculture and cattleraising, as well as community base tourism, for instance, which allows the inclusion of families residing in the PNI territory until the agrarian regulatory process and its territorial consolidation comes to an end, was pointed out so as to suggest the making of an institutional agreement as a compatibility strategy of two rights entitled by 1988 Federal Constitution: the right to the balanced environment and the cultural right. In this park, the tourism activity manifests itself as one of the feasible alternatives to face land occupation conflicts, bearing in mind that tourism public policies have conceived actions in order to generate work, income, social inclusion and environmental and economical sustainment. The adoption of a qualitative research methodology focused on an active observation technique allowed the researcher to immerge into the problems experienced by traditional communities that live in Conservation Units, and also permitted the obtainment of relevant data that has aided in the evaluation of results. From such analyses based on field work and interviews, this thesis reinforces the importance of making an institutional agreement between the Brazilian state, by means of its environmental agencies, and the families dwelling in the Serra Negra and Vargem Grande communities within the territorial borders of the Itatiaia Park, as a way to create a sustainable alternative to deadlocks experienced by the Brazilian state regarding the claims proposed by social groups involved in social-environmental conflicts, not only in the PNI, but also in several Conservation Units throughout Brazil.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Parque Nacional do Itatiaia, fundado em 1937, é o primeiro Parque Nacional do Brasil e apresenta dois planos distintos em seus espaços Parte Alta e Parte Baixa compreendendo municípios dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. O estudo do conflito socioambiental existente no Parque Nacional do Itatiaia (PNI) foi realizado, nesta tese, a partir do processo de ampliação territorial ocorrido nesta Unidade de Conservação, em 1982, que incorporou pequenas propriedades particulares ao território da Parte Alta do PNI sem que o Estado efetivasse as indenizações e as desapropriações territoriais preconizadas pela legislação ambiental brasileira para unidades de conservação de proteção integral (SNUC Lei Federal n. 9.985/2000). A caracterização do PNI foi feita levando-se em consideração as correntes ambientalistas que fundamentaram a criação de áreas protegidas desde o surgimento da primeira unidade de conservação nos Estados Unidos da América, no séc. XIX. As assimetrias identificadas nas relações de poder estabelecidas pelos atores sociais envolvidos na questão fundiária do PNI foram destacadas com base nas contribuições do campo da ecologia política. Nessa perspectiva, o estudo caracterizou a relação das comunidades tradicionais com o meio ambiente e as práticas socioambientais dela decorrentes e identificou alternativas de sustentabilidade socioambiental para enfrentamento dos conflitos fundiários existentes no PNI. A possibilidade de desenvolvimento de práticas produtivas alternativas à agropecuária, como o turismo de base comunitária, por exemplo, que permite a inclusão das famílias residentes no território do PNI até que se conclua o processo de regularização fundiária e a sua consolidação territorial, foi ressaltada com vistas a apontar a construção de um arranjo institucional como estratégia de compatibilização de dois direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 (CF/88): o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito cultural. Nesse parque, a atividade turística manifesta-se como uma das alternativas viáveis para o enfrentamento dos conflitos sobre a ocupação fundiária, tendo em vista que políticas públicas de turismo têm concebido ações de geração de trabalho e renda, de inclusão social e de sustentabilidade econômica e ambiental. A adoção da metodologia de pesquisa qualitativa, com base na técnica de observação participante, permitiu a imersão do pesquisador na problemática vivenciada por comunidades tradicionais que vivem em UCs e possibilitou a obtenção de dados singulares que auxiliaram na interpretação dos resultados. A partir das análises empreendidas com base no trabalho de campo e nas entrevistas, esta tese reforça a importância da celebração de um arranjo institucional entre o Estado brasileiro, por meio do órgão ambiental, e as famílias residentes nas comunidades da Serra Negra e da Vargem Grande, dentro dos limites territoriais do PNI, como forma de se criar uma alternativa sustentável aos impasses vivenciados pelo Estado brasileiro frente às reivindicações de grupos sociais envolvidos em conflitos socioambientais, não só no PNI, mas em diversas Unidades de Conservação do Brasil. / The Itatiaia National Park, founded in 1937, is the first Brazilian park, and features two distinct plans within its premises the High Part and the Low Part including municipalities from the states of Rio de Janeiro and Minas Gerais. In this thesis, the study of the social-environmental conflict existing in the Itatiaia National Park (PNI) was based on the process of territorial enlargement occurred in that Conservation Unit in 1982. Such an expansion incorporated small private properties to the park High Part without the necessary indemnifications and expropriations advocated by the Brazilian environmental law for Full-protection Conservation Units (SNUC Federal law no. 9985/2000). The PNI classification was done according to environmental trends that led to the creation of protected areas since the first conservation unit was created in the United States of America in the nineteenth century. The asymmetries identified in the power relationships established by the social players involved in the PNI agrarian subject were highlighted as to the contributions of political ecology. Under this perspective, the study characterised the relation between the traditional communities and the environment, and the socialenvironmental practices arising from it, and identified social-environmental sustainment alternatives to face the agrarian conflicts occurring in the PNI. The possibility of development of alternative production practices to agriculture and cattleraising, as well as community base tourism, for instance, which allows the inclusion of families residing in the PNI territory until the agrarian regulatory process and its territorial consolidation comes to an end, was pointed out so as to suggest the making of an institutional agreement as a compatibility strategy of two rights entitled by 1988 Federal Constitution: the right to the balanced environment and the cultural right. In this park, the tourism activity manifests itself as one of the feasible alternatives to face land occupation conflicts, bearing in mind that tourism public policies have conceived actions in order to generate work, income, social inclusion and environmental and economical sustainment. The adoption of a qualitative research methodology focused on an active observation technique allowed the researcher to immerge into the problems experienced by traditional communities that live in Conservation Units, and also permitted the obtainment of relevant data that has aided in the evaluation of results. From such analyses based on field work and interviews, this thesis reinforces the importance of making an institutional agreement between the Brazilian state, by means of its environmental agencies, and the families dwelling in the Serra Negra and Vargem Grande communities within the territorial borders of the Itatiaia Park, as a way to create a sustainable alternative to deadlocks experienced by the Brazilian state regarding the claims proposed by social groups involved in social-environmental conflicts, not only in the PNI, but also in several Conservation Units throughout Brazil.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:13:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006-Monica Cox de Britto Pereira-parte1.pdf: 7626278 bytes, checksum: 56d5da973f4636c49eab7a5bd7ebdcae (MD5) Previous issue date: 2006-12-01 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico / The research dealt with conflicts that occurred in S?o Jo?o River Valley on public lands disappropriated by INCRA to Biological Reserve of Po?o das Antas. We tried to understand them bringing into focus land conflicts, occupations and camps in the surrounding of Reserve at 1990. The thesis aims to show how, after sanitation work at 1980, some areas were invaded by farmers as well as rural workers required agrarian reform in those public lands. Biological Reserve began to dispute adjoining areas in order to enlargement and moved judicial actions against rural settlements. Along those conflicts, an environmental conception that considers man action as an external factor and nature as untouchable earned force of law and conflicted with land work right claimed by means of collective occupation. The thesis intends to show either the limits of State dialogue with workers organizations or conflicts resolutions between State agencies and at public politics conduction to rural settlements and to Biological Reserve. We tried to show that neither environmental question nor agrarian question can be understood isolated, they may be inter-related. / A pesquisa enfoca os conflitos que surgiram no Vale do Rio S?o Jo?o fluminense, em terras p?blicas desapropriadas pelo INCRA para cria??o da Reserva Biol?gica Po?o das Antas. Procura-se entend?-los a partir dos conflitos por terra e das ocupa??es e acampamentos no entorno da Reserva nos anos 1990. A tese procura mostrar como, ap?s obras de saneamento na d?cada de 1980, algumas ?reas foram griladas por fazendeiros, ao mesmo tempo em que trabalhadores rurais demandaram a reforma agr?ria nessas terras que eram p?blicas. A Reserva Biol?gica passou tamb?m a disputar ?reas cont?guas a seus limites originais para sua amplia??o e moveu a??es judiciais contra assentamentos no seu entorno. Ao longo desses conflitos, revelou-se, com for?a de lei, uma concep??o ambiental que v? a a??o do homem como fator externo ao ambiente e a natureza como intocada, passando a se antagonizar com o direito ao trabalho na terra demandado por meio de ocupa??o coletiva. A tese procura mostrar os limites existentes quer no di?logo do Estado com as organiza??es porta-vozes dos trabalhadores, quer na resolu??o dos conflitos entre as inst?ncias estatais e na condu??o das pol?ticas p?blicas para os assentamentos rurais e para a Reserva Biol?gica. Procura-se mostrar que nem a quest?o ambiental nem a quest?o agr?ria podem ser entendidas isoladamente e que elas necessitam ser inter-relacionadas.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:49:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4249174 bytes, checksum: 00ccf3205e55eda7043d9e64a1191e5b (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This is a case study of Political Ecology, wherein we deal with the analysis of the Social Environmental Conflict of industrial pollution in the Basin of Rio Gramame, in the community of Mumbaba de Baixo. Although, this conflict began in the decade of 1960, it wasn t until recently that it has been recognized. As we have sought to understand the complexities of this study, we draw a methodological road of analysis from the conflict to each part of which it is comprised. In this way, we identify all those involved, their actions, articulations, powers, and their influence on the conflict. From a Social-anthropological methodology, we utilize the participant s observations, with the "snowball" technique, as well as semi-structured interviews, mental models, analysis of perceptions and photographic records. We did this in order to map the conflict and analyze the form of treatment that it was given, the mediation, as well as the perspectives of resolution to the problem of the conflict that, although it is now clear, and it s watched closely, still manages to remain hidden. All those that are involved, are not well versed in their articulation, and the majority of them do not follow their script as defined by legislation, which commits the perspectives of resolution, where as a result, the situation is only perpetuated. However, the State Department (prosecuting counsel) has found a conflict mediator by lawful means, keeping in mind that the fact of this situation is part of a much bigger conflict. This work becomes prominent by bringing to the surface all of the voices that go unheard, and by that, it is in itself a provocative work. The community of Mumbaba, now fits into a much larger political picture, where participation and articulation seek more information from everyone involved, well beyond the act of signing and the consolidation of partnerships. As far as everyone else involved, it falls on the act of rendering it effective, as well as their rights, and a process of a Social Environmental sensitizing. In conclusion, it is a matter of Environmental Justice, where not only an assembly of humans is affected, but a whole ecosystem. / Este é um estudo de Ecologia Política. Trata-se da análise do Conflito Socioambiental de poluição industrial na Bacia do Rio Gramame, na comunidade de Mumbaba de Baixo, iniciado na década de 1960, mas que só muito recentemente passou a ser entendido como tal. Como buscou-se compreender a complexidade do objeto em estudo, traçamos um caminho metodológico de análise do conflito a partir das partes que o compõem. Desta forma, identificamos os atores, suas atuações, articulações, poderes e influência no conflito. A partir de uma metodologia socioantropológica com a utilização da observação participante, técnica bola de neve , realização de entrevistas semiestruturadas, modelos mentais, análise de percepções, registros fotográficos e outros, também pudemos mapear o conflito e analisar a forma de tratamento que se tem dado a ele, a mediação, assim como, as perspectivas de resolução do problema e do conflito que ora manifesta-se ora permanece velado, encoberto. Os atores não estão articulados e, em sua maioria não desempenham seu papel definido por legislação, o que compromete as perspectivas de resolução, fazendo com que a situação se perpetue. No entanto, o Ministério Público tem procurado mediar o conflito por meios legais, tendo em vista o fato de esta situação ser parte de um conflito maior. Este trabalho torna-se relevante por trazer à tona vozes que são silenciadas e, por isso, é um trabalho provocativo. À comunidade de Mumbaba, cabe maior participação política, articulação e busca de informações junto aos demais atores, além de a firmação e consolidação de parcerias. Aos outros atores, cabe a efetivação de suas atribuições e a todos, cabe a sensibilização socioambiental, pois se trata de Justiça Ambiental, onde não apenas um conjunto de humanos é afetado, mas todo o ecossistema.