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TIAGO ANTONIO GOMES GOUVEIA DE SOUSA.pdf: 1213423 bytes, checksum: d856806123642481ade80ed738ff7747 (MD5)
Previous issue date: 2014-05-20 / This research aims to describe, analyze the guarantee of the fundamental right
to health by the Brazilian judiciary before the failure of the neoliberal state to
accomplish that. From this, the following specific objectives were: 1º) to discuss
the different views of the Judiciary and the State to guarantee the fundamental
right and the specific health, 2º) realize the right to health in the context of
neoliberal policies in the Brazilian State and 3º) understand the contributions of
Conferences for health promotion, and 4º) to verify the performance of the
judiciary with the constitutional foundation of the effectuation health law. The
problem of this work sticks in the inability of the neoliberal state to perform
public policies to meet social demands in healthcare, resulting in violation of the
fundamental right to health as set forth in our Privacy Charter 1988 principle.
Due to this failure, as has been given the role of the judiciary in this process to
ensure this right? The rationale for the development of this research agenda is
the understanding that the fundamental right to health under Article 6 and 196
of the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, has immediate
effect and must necessarily be guaranteed. This time, the neoliberal policy
should not prevail in our country, because Lex confront directly the Master. The
method used for the development of this work is phenomenological, qualitative
approach. Research techniques in this study were guided solely on literature
searches, analysis of documentary texts and judged the Supreme, Superior
Court, Court of the State of Goiás Federal Court, other courts and among
national and international courts. We conclude that given the failure of the
neoliberal state to promote and ensure the right to health of its citizens, cogent
and legally becomes the action of the Judiciary in the sphere of the executive
and / or legislature to ensure the applicability of the fundamental right health. / Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a garantia do direito
fundamental à saúde por parte do Poder Judiciário brasileiro diante da omissão
do Estado neoliberal em concretizá-lo. A partir deste, foram definidos os
seguintes objetivos específicos: 1º) discutir as diferentes visões do Poder
Judiciário e do Estado na garantia do direito fundamental e a especificidade à
saúde; 2º) perceber o direito à saúde no contexto da política neoliberal no
Estado brasileiro; 3º) compreender as contribuições das Conferências para
promoção da saúde; e 4º) verificar a atuação do Poder Judiciário na efetivação
constitucional do direito fundamental à saúde. O problema deste trabalho se
atém na inabilidade do Estado neoliberal de desempenhar políticas públicas
capazes de atender às reivindicações sociais na área da saúde, o que resulta
em violação do princípio fundamental à saúde, previsto em nossa Carta Política
de 1988. Em decorrência dessa incapacidade, como se tem dado a atuação do
Poder Judiciário nesse processo na garantia desse direito? A justificativa para
o desenvolvimento desta pesquisa se pauta no entendimento de que o direito
fundamental à saúde, previsto no artigo 6º e 196 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, possui eficácia imediata, devendo
necessariamente ser garantido. Dessa feita, a política neoliberal não deve
prevalecer em nosso país, visto que afronta diretamente a Lex Master. O
método utilizado para o desenvolvimento do presente trabalho foi o
fenomenológico, com abordagem qualitativa, e as técnicas de pesquisa do
presente trabalho foram pautadas unicamente em pesquisas bibliográficas,
análises de textos documentais e julgados do Supremo Tribunal Federal,
Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dentre
outros tribunais e cortes nacionais e internacionais. Conclui-se assim que,
diante da omissão do Estado neoliberal em promover e assegurar o direito à
saúde de seus cidadãos, cogente e legal se torna a atuação do Poder
Judiciário na esfera dos Poderes Executivo e/ou Legislativo a fim de garantir a
aplicabilidade do direito fundamental à saúde.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2693 |
| Date | 20 May 2014 |
| Creators | Sousa, Tiago Antônio Gomes Gouveia de |
| Contributors | Duarte Júnior, Dimas Pereira, Franco, Geisa Cunha, Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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