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Previous issue date: 2016-12-20 / Nenhuma / Partindo de uma concepção de teoria crítica da sociedade, este trabalho problematiza a relação entre direito e política segundo a teoria “political justice”, a atuação do judiciário brasileiro realizada em zonas de autarquia, a suposta “invasão” da arena judicial pela política e o “ativismo” que faz os tribunais serem acusados de substituírem o legislador (e, portanto, desrespeitar a vontade do povo). O problema central da pesquisa é traduzido, pois, na seguinte pergunta: como a jurisdição brasileira se manifesta e se relaciona com o poder político, numa perspectiva teórica de “political justice”, diante de litígios nos quais magistrados são parte e discutem atos relacionados, direta ou indiretamente, à administração da justiça? Para analisá-lo, porém, partiu-se de casos concretos que permitam enxergar esses fenômenos na práxis cotidiana do judiciário. Os casos estudados colocam em teste se, em demandas judiciais envolvendo interesses de magistrados, o aparato judicial pode ser mais facilmente mobilizado em benefício dos julgadores. Para tanto, a fim de contribuir com a busca por emancipação social a partir da democratização radical das esferas públicas, limitações da teoria tripartite dos “poderes do estado” e alguns bloqueios institucionais apresentados pelo judiciário foram trazidos à tona. Ao final, foi apontado que o judiciário nacional tem um comportamento de proteção de sua posição privilegiada de exercício do poder soberano, chegando a concentrar em si todas as funções estatais de uma só vez. Quando se coloca em foco a distribuição de poder entre os órgãos jurisdicionais e outros atores político-sociais, o judiciário costuma reforçar seu poder, resguardando os interesses de seus membros e afastando da disputa agentes que pretendam colocá-los em xeque. / Starting from a conception of critical theory of society, this work problematizes the relation between law and politics according to the "political justice" theory, the actuation of Brazilian judiciary in autharchy zones (zonas de autarquia), the supposed "invasion" of the judicial arena by the politics and the "Activism" that makes the courts be accused of replacing the legislator (and therefore disrespecting the will of the people). Then, the central problem of the research is translated into the following question: how Brazilian jurisdiction manifests itself and relates to political power, in a theoretical perspective of "political justice", in the face of disputes in which magistrates are litigants and discuss acts directly or indirectly related to the administration of justice? In order to analyze it, however, it was based on concrete cases that allow to see these phenomena in the daily praxis of the judiciary. The cases studied test whether, in lawsuits involving magistrates' interests, the judicial apparatus can be more easily mobilized for the benefit of the judges. To this end, in order to contribute to the quest for social emancipation with the radical democratization of the public spheres, limitations of the tripartite theory of the "powers of the state" and of some institutional blockades presented by the judiciary were brought to light. Finally, it was pointed out that the national judiciary has a protective behavior of its privileged position of exercising sovereign power, getting to concentrate in itself all the state functions at once. When the distribution of power between the courts and other political-social actors is focused, the judiciary usually reinforces its power, protecting the interests of its members and removing agents who want to put them in doubt.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/6207 |
| Date | 20 December 2016 |
| Creators | Siqueira, Carlos Eduardo Pereira |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/3358652498522103, Rodriguez, José Rodrigo |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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