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Previous issue date: 2013-08-30 / This study aimed at evaluating the adequacy of the present systematics for selection of Brazilian judges, in view of the sum of competencies required for the performance of the judicial powers. The research is of a qualitative and quantitative nature, the data of which was gathered from analysis of competitive tests for entrance to the initial position of jugeship at the state courts of justice and the regional federal courts, in the time lapsed between 2007 and 2012. For the qualitative research specialized literature was used for comprehension of the transformations undergone by the judiciary s role in the Brazilian scenario, and regarding the theory of educational competencies with a view to conceptual delimitation for comprehension of competencies of judges. The documentary research comprehended investigation of historical documents, parliamentary debates, yearbooks of constitutional conventions, normative instruments, resolutions, with the objective of identifying the motives justifying the institution of the public competitive tests in Brazil. The qualitative research permitted elaboration of a list of competencies indicated by the Judiciary as being necessary for the exercise of bench activities; said list served as an instrument for analysis of public competitive tests, with the purpose to identify if latter are appropriate for selecting the profile of judges as outlined by the Judiciary and expected by society. Notwithstanding its democratic and isonomic method, it was found that the model of public competitive tests offers scarce resources for recruitment of candidates having the necessary competencies for exercising judgeship, given the present social and political situation of the country. By giving preference to technical knowledge as measured in tests and utilizing in a limited manner the internal formation afforded by the schools of the judiciary, latter fails to effectively select the profile of judge most appropriate for the function.
Keywords: Public competitive tests; Selection of judges; Judicial reform; Judiciary. / O presente estudo objetivou avaliar a adequação da atual sistemática de seleção de juízes brasileiros em face do conjunto de competências necessárias ao desempenho das funções jurisdicionais. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa e quantitativa, cujos dados foram coletados a partir da análise de provas de concurso para ingresso no cargo inicial da magistratura dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais, no período compreendido entre 2007 e 2012. Na pesquisa qualitativa, utilizou-se de literatura especializada para a compreensão das transformações no papel do Judiciário no cenário brasileiro e sobre a teoria das competências educacionais com vistas à delimitação conceitual para a compreensão das competências dos juízes. A pesquisa documental abrangeu investigação de documentos históricos, debates parlamentares, anais de constituintes, instrumentos normativos, resoluções, com vistas a identificar os motivos justificadores que levaram à instituição do concurso público no Brasil. A pesquisa qualitativa permitiu a elaboração de uma matriz de competências apontadas pelo Poder Judiciário como necessárias para o exercício da magistratura, a qual serviu de instrumento de análise de provas de concurso público com o objetivo de identificar se estas são aptas a selecionar o perfil de juízes delineado pelo Poder Judiciário e esperado pela sociedade. Verificou-se que o modelo de concurso público, não obstante mostrar-se um método democrático e isonômico, oferece poucos recursos para o recrutamento de candidatos com competências necessárias ao desempenho da magistratura no atual cenário social e político do país. Ao privilegiar o conhecimento técnico aferido em provas e utilizar de maneira limitada a formação interna, por meio das escolas de magistratura, o Judiciário abdica de efetivamente escolher o perfil de magistrado mais adequado para a função.
Palavras-Chave: Concurso Público. Seleção de Juízes. Reforma Judicial. Poder Judiciário.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/91626 |
| Date | 30 August 2013 |
| Creators | Passos, Daniela Veloso Souza |
| Contributors | Feitosa, Gustavo Raposo Pereira, Rodrigues, Francisco Luciano Lima, Feitosa, Gustavo Raposo Pereira, Sobreira Filho, Enoque Feitosa |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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