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Análise dos gastos com ações judiciais na Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco no ano de 2014

MORAES, Vânia Maria Silva de, também é conhecida em citações bibliográficas por: SILVA, Vânia Maria / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-09-24T21:46:39Z
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Previous issue date: 2016-09-01 / O presente estudo diz respeito à judicialização em Saúde. Tal conceito faz referência à procura do Judiciário para aquisição dos produtos e serviços de Saúde demandados e negados pelo SUS, seja por falta de previsão na RENAME, ou por ações orçamentárias escassas. É possível estabelecer que a judicialização atende, precipuamente, às necessidades individuais em detrimento das coletivas. Grosso modo, a desorganização da política de saúde e os recorrentes gastos dos recursos públicos ferem coletivamente a igualdade de acesso à Saúde Pública. Em contrapartida, a judicialização pode contribuir com avanços nas políticas públicas de Saúde, haja vista que as ações judiciais aceleram o processo de incorporação das novas tecnologias. Ademais, procurou-se categorizar os gastos da assistência à Saúde para cumprimento das ações judiciais, estimando os gastos de medicamentos incorporados e não incorporados. Como resultado, os dados apontaram obstáculos ao planejamento e à gestão do orçamento público, dada a imprevisibilidade dos custos imposto pelas ações judiciais. O estudo envolveu pesquisa documental, descritiva e retrospectiva. A coleta dos dados foi obtida por meio de bancos de dados do Núcleo de Ações Judiciais (NAJ-SES-PE) e, através do levantamento no sistema da rede compras de Pernambuco. Apresenta-se, ainda, uma estimativa dos gastos inerentes a medicamentos, insumos, alimentos e descartáveis. As expensas chegaram a um total de R$ 18.675.403,07 (dezoito milhões seiscentos e setenta e cinco mil quatrocentos e três reais e sete centavos). / The present study categorizes health care expenditures to comply with lawsuits, estimating the expenses of incorporated and unincorporated drugs. It is possible to affirm that the judicialization serves to, mainly, the individual needs to the detriment of the collective ones. Roughly, the disorganization of health policy and the recurrent expenditure of public resources collectively hurt the equal access to Public Health. On the other hand, the judicialization can contribute with advances in the public Health policies, since judicial actions accelerate the process of incorporation of the new technologies. In addition, we categorized health care expenditures to comply with lawsuits, estimating the expenses of drugs incorporated and not incorporated. As a result, the data posed obstacles to the planning and management of the public budget, according to the unpredictability of the costs imposed by the lawsuits. The judicialization in health refers to the demand of the judiciary for the acquisition of health products and services demanded and denied by the SUS, either due to lack of foresight in RENAME, or by scarce budgetary actions, becoming transparency of a deficient health system. The study involved documentary, descriptive and retrospective research. The data collection was obtained by secondary banks of the judicial actions nucleus (NAJ-SES-PE), and the survey in the system of the shopping network of Pernambuco. An estimate of the expenses related to medicines, inputs, food and disposables is presented here, making an expense for the NAJ, SES-PE of R $ 18,675,403.07 (eighteen million, six hundred and seventy-five thousand, four hundred and three reais and seven cents).

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/26916
Date01 September 2016
CreatorsMORAES, Vânia Maria Silva de
Contributorshttp://lattes.cnpq.br/7938927999416922, MELO FILHO, Paulo Guilherme Moreira de
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Gestao e Economia da Saude, UFPE, Brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
RightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess

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