MORAES, Vânia Maria Silva de, também é conhecida em citações bibliográficas por: SILVA, Vânia Maria / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-09-24T21:46:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Vânia Maria Silva de Moraes.pdf: 1490492 bytes, checksum: eb096ef5327b60ef62b6d6bf4dfe9021 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-25T17:46:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Vânia Maria Silva de Moraes.pdf: 1490492 bytes, checksum: eb096ef5327b60ef62b6d6bf4dfe9021 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-25T17:46:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Vânia Maria Silva de Moraes.pdf: 1490492 bytes, checksum: eb096ef5327b60ef62b6d6bf4dfe9021 (MD5) Previous issue date: 2016-09-01 / O presente estudo diz respeito à judicialização em Saúde. Tal conceito faz referência à procura do Judiciário para aquisição dos produtos e serviços de Saúde demandados e negados pelo SUS, seja por falta de previsão na RENAME, ou por ações orçamentárias escassas. É possível estabelecer que a judicialização atende, precipuamente, às necessidades individuais em detrimento das coletivas. Grosso modo, a desorganização da política de saúde e os recorrentes gastos dos recursos públicos ferem coletivamente a igualdade de acesso à Saúde Pública. Em contrapartida, a judicialização pode contribuir com avanços nas políticas públicas de Saúde, haja vista que as ações judiciais aceleram o processo de incorporação das novas tecnologias. Ademais, procurou-se categorizar os gastos da assistência à Saúde para cumprimento das ações judiciais, estimando os gastos de medicamentos incorporados e não incorporados. Como resultado, os dados apontaram obstáculos ao planejamento e à gestão do orçamento público, dada a imprevisibilidade dos custos imposto pelas ações judiciais. O estudo envolveu pesquisa documental, descritiva e retrospectiva. A coleta dos dados foi obtida por meio de bancos de dados do Núcleo de Ações Judiciais (NAJ-SES-PE) e, através do levantamento no sistema da rede compras de Pernambuco. Apresenta-se, ainda, uma estimativa dos gastos inerentes a medicamentos, insumos, alimentos e descartáveis. As expensas chegaram a um total de R$ 18.675.403,07 (dezoito milhões seiscentos e setenta e cinco mil quatrocentos e três reais e sete centavos). / The present study categorizes health care expenditures to comply with lawsuits, estimating the expenses of incorporated and unincorporated drugs. It is possible to affirm that the judicialization serves to, mainly, the individual needs to the detriment of the collective ones. Roughly, the disorganization of health policy and the recurrent expenditure of public resources collectively hurt the equal access to Public Health. On the other hand, the judicialization can contribute with advances in the public Health policies, since judicial actions accelerate the process of incorporation of the new technologies. In addition, we categorized health care expenditures to comply with lawsuits, estimating the expenses of drugs incorporated and not incorporated. As a result, the data posed obstacles to the planning and management of the public budget, according to the unpredictability of the costs imposed by the lawsuits. The judicialization in health refers to the demand of the judiciary for the acquisition of health products and services demanded and denied by the SUS, either due to lack of foresight in RENAME, or by scarce budgetary actions, becoming transparency of a deficient health system. The study involved documentary, descriptive and retrospective research. The data collection was obtained by secondary banks of the judicial actions nucleus (NAJ-SES-PE), and the survey in the system of the shopping network of Pernambuco. An estimate of the expenses related to medicines, inputs, food and disposables is presented here, making an expense for the NAJ, SES-PE of R $ 18,675,403.07 (eighteen million, six hundred and seventy-five thousand, four hundred and three reais and seven cents).

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T02:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:46:42Z : No. of bitstreams: 1 176373.pdf: 2773724 bytes, checksum: 163d7f4f087fb3c279135c1e3c16315c (MD5) / O objetivo central da pesquisa se constitui numa análise crítica da questão do acesso à Justiça no Brasil contemporâneo para os que vivem na base de uma estrutura social profundamente marcada por uma progressão contínua de exclusão. Os obstáculos de acesso pesquisados na análise são: o custo do processo, a falta de reconhecimento de direitos e a demora na entrega da prestação jurisdicional.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Margareth Lopes Rosa.pdf: 625122 bytes, checksum: dddf5c3e2b8f63682e9a5785feae8196 (MD5) Previous issue date: 2006-02-15 / The present dissertation demonstrates the importance of the evidence of the Labor process, generality, origin, concept, principle, onus of evidence and licit ways of evidence. The evidence is very much important and gives the judge enough subsidies to make the decision about the dispute. In order to understand the importance of the evidence in a better way it will be discussed About the concept, principle, the evidende principles, as Well as the onus of evidence in the Processual Law of Brazilian Labor. The objective of dissertation is to analyze the specialit in evidence, as well as his honorary, however, it was not possible to talk about the specialist in evidence without mentioning the ways os evidence, such as: personal testimony, testimonial evidence and documental evidence. The specialist in evidence is necessary when the judge has to technical or specific experience to evaluate the fact. Some examples are: insalubrity and danger. As it is know, there are many books about this topic, however, there is no reasonoble solution when the question is the honoraray of the specialist of the Labor Justice. This is the subject presented in the dissertation. There was no intention to drain the subject, but we believe, to have given a small contribution to the topic. It is a sure thing there will be much discussion to be able to find a solution to make everybody satisfied, once it is such a controversial subject / A presente dissertação demonstra a importância da prova no Processo do Trabalho, generalidades, origem, conceito, princípios, ônus da prova e os meios lícitos de provas. A prova é de fundamental importância, dando ao Juiz subsídios para a decisão da lide. Para uma visão melhor da importância da prova, no Direito Processual do Trabalho Brasileiro, discorremos sobre o conceito, princípios do processo, bem como os princípios da prova, e a questão do ônus da prova. O objetivo principal da dissertação versa sobre prova pericial e honorários do perito, entretanto, não foi possível falar de prova pericial, sem mencionar os meios de prova, como depoimento pessoal, prova testemunhal e prova documental. A prova pericial é necessária quando, faltar ao juiz conhecimentos técnicos e específicos referente a determinado fato, como é o caso de insalubridade e periculosidade. Como se sabe, existem diversas obras referente ao tema, entretanto, não há ainda uma solução plausível no que se refere ao depósito dos honorários do Perito na Justiça do Trabalho, assunto enfrentado na presente dissertação. Sem a pretensão de esgotar o assunto, mas acreditando, ter dado uma pequena contribuição sobre o tema, que com certeza será motivo de muitas discussões para se chegar a uma solução que satisfaça a todos, face, a polêmica do tema

Submitted by Wilson Fernandes Pimentel (wfpimentel@hotmail.com) on 2018-03-29T17:49:59Z No. of bitstreams: 1 Pimentel, Wilson. Acesso responsável à justiça UL.pdf: 4166671 bytes, checksum: b792c817a34591552c4db4be7a9a834c (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-04-04T14:46:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pimentel, Wilson. Acesso responsável à justiça UL.pdf: 4166671 bytes, checksum: b792c817a34591552c4db4be7a9a834c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2018-04-12T15:16:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pimentel, Wilson. Acesso responsável à justiça UL.pdf: 4166671 bytes, checksum: b792c817a34591552c4db4be7a9a834c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-12T15:16:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pimentel, Wilson. Acesso responsável à justiça UL.pdf: 4166671 bytes, checksum: b792c817a34591552c4db4be7a9a834c (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / A dissertação revisita o tema do acesso à Justiça sob a ótica da análise econômica do direito e analisa os incentivos criados pelas atuais regras de fixação e alocação dos custos do litígio. Principia demonstrando o atual cenário do judiciário brasileiro e as dificuldades de se lidar com o grande número de ações pendentes. Revela que uma parte substancial dos custos do sistema estatal de solução de conflitos é externalizada para a sociedade, estimulando a litigância. Examina o modelo econômico do conflito e o testa por meio de pesquisa quantitativa sobre o grau de recorribilidade de sentenças do Tribunal de Justiça Rio de Janeiro. Ao final, passa pelas diferentes regras de alocação dos custos entre os litigantes, pela necessidade de se atribuir valor jurídico ao comportamento das partes que tentam evitar o conflito e sugere formas de se regular os custos do processo de modo a tentar garantir um acesso responsável à Justiça.