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Previous issue date: 2012-06-19 / The objective of this dissertation is to analyse the judicial reorganization, conceived from the civil procedure law perspective. This proposed perspective is justified by the finding that reorganization can only take place through procedure law. The richness of the specialty of the proceedings related to reorganization decurrent from the complexity and specificity of the substantive law in scene makes this study even more relevant. In fact, intricate questions arise out of the practical concretion of reorganization, whose solution is found in the light of civil procedure law. Therefore, proceedings shall be studied in connection with the substantive law to which it has been drawn, as procedure law shall not be conceived as an end in itself. Baring this premise in mind, this paper firstly analyses the jurisdictional structure of restructuring, focusing on competence, the judicial trustee and the participation of the Public Prosecution Office. Subsequently, the study concentrates on the identification of the parties, specially regarding their legitimacy. Then the requirements for reorganization admission will be tackled in parallel with issues related to the merits. Thereupon, the present dissertation addresses the reorganization proceedings, step by step, from the statement of claim to the final judicial pronouncement which either grants reorganization or, dismissing debtor's plea, decrees the bankruptcy of the debtor. Furthermore, this paper examines the special proceedings applicable to minor business companies, as well as the credits verification and the proceedings emerging from the performance or the non-performance of the approved reorganization plan. Hence, this dissertation embraces the features concerning the practical concretion of companies' reorganization, through the analysis of the unique reorganization proceedings / O objetivo deste trabalho é analisar a recuperação judicial, a partir do direito processual civil. A perspectiva processual a que se propõe é justificada pela constatação de que somente pelo processo se realiza a recuperação judicial. A riqueza da especialidade do processo destinado à recuperação judicial decorrente da complexidade e especificidade do direito material em jogo faz ainda mais relevante o presente estudo. Afinal, na concretização prática da recuperação judicial, surgem intricadas questões, cuja solução é encontrada à luz do direito processual civil. Evidentemente, o processo é estudado diante do direito material para o qual é desenhado, não se vislumbrando como um fim em si mesmo. Nesse escopo, inicialmente é analisada a estrutura jurisdicional, com foco na competência, no administrador judicial e na participação do Ministério Público. Na sequência, passa-se à identificação das partes, com ênfase na legitimidade. Segue-se o apontamento dos requisitos de admissibilidade, em confronto com as questões de mérito. Chega-se, então, à análise do procedimento da recuperação judicial, passo a passo, desde a petição inicial até a sentença que concede o instituto ou, rejeitando o pedido, decreta a falência do devedor. Também cuida o estudo do procedimento especial destinado às empresas menores, bem como da verificação dos créditos e dos procedimentos decorrentes do cumprimento e do descumprimento do plano aprovado. Pretende o trabalho, portanto, cuidar dos aspectos relativos à concretização da recuperação empresarial, por meio da análise do peculiar processo de recuperação judicial
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5891 |
| Date | 19 June 2012 |
| Creators | Barros Neto, Geraldo Fonseca de |
| Contributors | Shimura, Sérgio Seiji |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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