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Previous issue date: 2014-02-17 / Capes / Este trabalho trata do debate acerca da legitimidade da jurisdição constitucional e das disputas de poder com os Parlamentos, a partir de uma Teoria Retórica do Direito e tomando por base empírica a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Bundesverfassungsgericht alemão. O conjunto de teses apresentadas divide-se em metodológicas e teóricas. Como teses metodológicas, sustenta-se a retórica como o modo mais adequado de estudar o direito, o que significa concebê-lo como projeto coletivo, que depende da aceitação dos que dele participam. Uma segunda tese metodológica argumenta na direção de que o trabalho hermenêutico de concretização do direito, sobretudo em relação à jurisdição constitucional, possui também natureza retórica, cuja intensidade pode ser identificada por um método de análise também produzido a partir da retórica. A primeira das teses teóricas ressalta exatamente esse aspecto retórico-estratégico da jurisdição constitucional, mostrando como os processo de concretização da constituição são, no fundo, disputas pelo poder de dizer o que ela diz. Como última tese teórica, analisa-se os pontos de divergência e convergência entre a Teoria Retórica do Direito aqui defendida e a abordagem feita pelo jurista australiano Jeremy Waldron, em relação à legitimidade da jurisdição constitucional.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/11241 |
| Date | 17 February 2014 |
| Creators | REIS, Isaac Costa |
| Contributors | ADEODATO, João Maurício Leitão |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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