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Previous issue date: 2001 / Esta dissertação pretende demonstrar que a assistência jurídica (Defensoria
Pública) pode e deve funcionar como verdadeiro mecanismo de prevenção de
litígios. Entretanto, para isso é necessária a revisão de conceitos de
determinados institutos que compõem o direito processual.
O processo deve ser visto, também, como mecanismo para evitar futuras
lides, antecedendo-se às mesmas. Jurisdição, ação e processo devem ter um
enfoque preventivo, funcionando a conciliação, via assistência jurídica, como
um dos caminhos para que possam ser atingidos, com maior eficiência e
rapidez, os interesses da sociedade.
O cidadão deve ter garantida a igualdade de oportunidades a fim de que
todos possam chegar aos tribunais, sendo assegurada pelo Estado aos menos
aquinhoados a paridade de armas, suprindo, para tanto, as falhas decorrentes de
inferioridades, tanto culturais como financeiras. É a assistência jurídica
(Defensoria Pública), exercendo também um papel preventivo via instituto da
conciliação, a garantia constitucional para que o acesso à Justiça não seja
meramente formal, mas algo efetivo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4493 |
| Date | January 2001 |
| Creators | Prates Barroso, Anamaria |
| Contributors | Ramalho Rabenhorst, Eduardo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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