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Previous issue date: 2010-08-26 / O presente trabalho insere-se na linha de pesquisa Hermen?utica, Justi?a e Estado Constitucional, cuja ?rea de concentra??o situa-se nos Fundamentos Constitucionais do Direito P?blico e do Direito Privado, vinculada ao Programa de P?s-Gradua??o em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul PUCRS. Tem por objetivo a busca de respostas a respeito da disparidade entre ser e o dever ser, e como se pode corrigir o fato que impede essa congru?ncia de valores. Ademais, interessa saber quais s?o as solu??es poss?veis pela busca de maior efetividade na concretiza??o de normas educacionais e o fundamento jur?dico para a maximiza??o destes direitos e para a concretiza??es de direitos sociais que garantam o exerc?cio pleno dos direitos de cidadania. O tema do presente trabalho, a educa??o p?blica, ? abordada de forma a justificar a sua presta??o pelo Estado de Direito, atrav?s do ensino, como meio de oportunizar verdadeira justi?a para o exerc?cio da cidadania. A abordagem realizada prezou pelo detalhamento de dados, teorias, compara??es hist?ricas e refer?ncias bibliogr?ficas cuja import?ncia forma a ess?ncia desta disserta??o. O modo discursivo, com a an?lise da doutrina e da jurisprud?ncia, bem como de pesquisas e ?ndices educacionais foi o m?todo escolhido para exposi??o do assunto. Como resultado, pode-se salientar que a educa??o faz parte da estrutura b?sica da sociedade e deve ser distribu?da de forma universal e igualit?ria pelo Estado brasileiro, oferecendo igualdade de oportunidade a todos e justi?a para o exerc?cio da cidadania.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4119 |
| Date | 26 August 2010 |
| Creators | Munaro, Franciel |
| Contributors | Ruaro, Regina Linden |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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