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capa e contracapa.pdf: 18766 bytes, checksum: dda96be7596cd3465f076065df8ac891 (MD5) / O presente trabalho pretende propor uma aplicação do paradigma restaurativo às
ofensas perpetradas pela pessoa jurídica, em especial nos crimes ambientais.
Para tanto, realizamos um estudo acerca das modificações no pensamento
criminal hodierno, em conjunto com sua atual sistemática de aplicação das penas,
abordando a defasagem do programa penal comum diante das novas teias de
relações sociais decorrentes da globalização. A pesquisa se orienta pela hipótese
de utilização da Justiça Restaurativa no trato das ofensas perpetradas pela
pessoa jurídica, que possuem como vítima imediata a própria comunidade lesada,
através de artifícios da diversão penal, possibilitando-se uma efetivação das
sanções em seu caráter restaurador e modificativo das relações entre empresa e
comunidades afetadas pelo delito.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/17702 |
| Date | 08 April 2015 |
| Creators | Ferreira, Ana Gabriela Souza |
| Contributors | Santana, Selma Pereira de, Santana, Selma Pereira de, Mello, Sebástian Borges de Albuquerque, Coêlho, Yuri Carneiro |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Público, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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