Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-graduação em Sociologia, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-01-11T16:26:38Z
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2015_MarceloBorbaBerdet .pdf: 3676190 bytes, checksum: a96c6cbb482789b53253f4425fa06855 (MD5) / As penas alternativas apresentam-se como um substitutivo penal à prisão no âmbito da justiça criminal e no escopo do sistema penal. No entanto, seu caráter punitivo não é comunicado ou expresso inequivocamente como o é a privação da liberdade. O propósito anunciado pelas penas alternativas é a responsabilização do infrator na comunidade, a garantia da cidadania e o reconhecimento de direitos do infrator. Então, pode-se perceber um descompasso entre a compreensão das penas alternativas enquanto uma sanção penal e o significado social que lhe é atribuído. Foi a partir do questionamento do papel político e penológico atribuído às penas alternativas na justiça criminal brasileira que este estudo tomou forma. Assim, o que está em jogo são as bases sociais, políticas e legais para entender as penas alternativas como uma forma de punição à sociedade. Uma questão geral guiou este estudo. Quais são os significados atribuídos às penas alternativas enquanto prática punitiva? De modo geral, este estudo se valeu da Grounded Theory como metodologia para análise e interpretação dos dados, utilizando-se de duas técnicas de pesquisa: a análise de conteúdo e a construção de um modelo estatístico, ambos cobrindo a execução das penas alternativas. O primeiro teve como base de dados documentos produzidos pelas instituições diretamente envolvidas na execução das penas alternativas ou que politicamente atuam no sentido de fomentar o seu uso. O segundo diz respeito aos dados coletados sobre os cumpridores de penas alternativas no Distrito Federal até setembro de 2012. Dentre os achados da pesquisa, destacam-se: (i) que a execução das penas alternativas reproduz a mesma dinâmica com relação à “seletivi a e” a justiça criminal, ou seja, o perfil dos cumpridores assemelha-se aos dos sentenciados com a pena privativa de liberdade; (ii) as penas alternativas não se desprendem do sentido da pena como uma punição imposta pela autoridade legal e, com isso, carregam consigo uma dualidade ao punir com o propósito de promover a justiça social e as políticas públicas inclusivas; (iii) as penas alternativas configuram-se como mais um controle social operado por dispositivos penais do que uma real substituição da prisão; (iv) as penas alternativas não conseguiram até então comunicar com clareza a sua dimensão punitiva à sociedade, o que se torna uma restrição política e objetiva para sua significação como real substituto à prisão. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The alternative sanctions are presented as a substitute to prison within the criminal justice system. However, its punitive dimension is not communicated or expressed unequivocally as the imprisonment. The stated purpose for sentencing one through alternative sanctions is the responsibilization of offenders within the community, the guarantee of citizenship and recognition of offender's rights. Hence, one can see a gap between the understanding of alternative sanctions as a criminal penalty and the social meaning ascribed to it. It was from the questioning of the political and penological role assigned to alternative sanctions in the Brazilian criminal justice system that this study developed. So what is at stake are the social, political and legal basis to mean alternative sanctions as a form of punishment to society. A general question guided this study. What are the meanings given to alternative sanctions as punitive practice? Overall, this study has recoursed to Grounded Theory as a general methodology for the analysis and interpretation of data, using two research techniques: content analysis and the building of a statistical model. The first, relied on documents produced by the institutions which are directly involved in the application of alternative sanctions as penalty, and those which politically act to promote their use. The second, relates to the data collected regarding those ones sentenced to alternative sanctions in the Federal District (Brazil’s apital) until epte ber 2012. The research in ings are: (i) the application of alternative sanctions reproduces the same "selectivity" within the criminal justice system observed with regard to imprisonment, that is, the profile of offenders is likewise to those sentenced to prison; (ii) alternative sanctions does not throw out the sense of the sentencing as a punishment imposed by lawful authority. Thus, alternative sanctions carries a duality, the need to punish in order to promote social justice and social policies of inclusion; (iii) alternative sanctions seem more as a social control device operated by criminal rather than an actual replacement of prison; (iv) alternative sanctions have failed so far in communicate clearly its punitive dimension to society, which becomes a political and objective restriction to its meaning as a real substitute to prison. ______________________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Les peines alternatives sont présentées comme un substitut pénal à l’e prisonne ent ans la justice criminelle et dans le cadre du systè e pénal. epen ant, son caractère puniti n’est ni communiqué ni exprimé catégoriquement comme en est la privation de liberté. L'objectif déclaré des peines alternatives est la responsabilisation du délinquant face à la collectivité, la garantie de la citoyenneté et la reconnaissance des droits des délinquants. Donc, on peut voir un décalage entre la compréhension des peines alternatives comme une sanction pénale et leur signi ication sociale. ’est à partir de la remise en question du rôle politique et pénologique donné aux peines alternatives dans la justice pénale brésilienne que cette étude a pris forme. De cette façon, les enjeux sont les bases sociales, politiques et juridiques pour comprendre les peines alternatives comme une forme de punition pour la société. Une question générale a guidé cette étude. Quelles sont les significations attribuées aux peines alternatives comme pratique punitive? De façon générale, cette étude a utilisé de Grounded Theory comme méthodologie pour l'analyse et l'interprétation des données, en utilisant deux techniques de recherche: l'analyse de contenu et la construction d'un modèle statistique, les deux couvrant l'application de peines alternatives. La première a eu comme base de données des documents produits par les institutions directement impliquées à l’exécution des peines alternatives ou politiquement agissantes à leur utilisation. La seconde concerne aux données recueillies sur les personnes qui purgent de peines alternatives au District Fédéral jusqu'en Septembre 2012. Parmi les résultats de recherche, on peut voir que: (i) l’exécution des peines alternatives reproduit la même dynamique relative à la "sélectivité" de la justice pénale, i.e., le profil des personnes purgeant une peine alternative ressemble à ceux de condamnés à la privation de liberté; (ii) des peines alternatives ne se dégagent pas du sens de la punition comme une chose imposée par l'autorité légitime, et donc elles ont la dualité de punir afin de promouvoir la justice sociale et des politiques publiques inclusives; (iii) des peines alternatives apparaissent davantage comme un dispositif de contrôle social qu'un remplacement effectif de la prison; (iv) des peines alternatives ont échoué jusqu'ici de communiquer clairement leur dimension punitive à la société, ce qui devient une restriction politique et objective pour leur signification comme un véritable substitut à la prison.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/19210 |
| Date | 26 March 2015 |
| Creators | Berdet, Marcelo Borba |
| Contributors | Batista, Analia Laura Soria |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Unknown |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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