Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-graduação em Sociologia, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-01-11T16:26:38Z No. of bitstreams: 1 2015_MarceloBorbaBerdet .pdf: 3676190 bytes, checksum: a96c6cbb482789b53253f4425fa06855 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-20T20:50:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MarceloBorbaBerdet .pdf: 3676190 bytes, checksum: a96c6cbb482789b53253f4425fa06855 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-20T20:50:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MarceloBorbaBerdet .pdf: 3676190 bytes, checksum: a96c6cbb482789b53253f4425fa06855 (MD5) / As penas alternativas apresentam-se como um substitutivo penal à prisão no âmbito da justiça criminal e no escopo do sistema penal. No entanto, seu caráter punitivo não é comunicado ou expresso inequivocamente como o é a privação da liberdade. O propósito anunciado pelas penas alternativas é a responsabilização do infrator na comunidade, a garantia da cidadania e o reconhecimento de direitos do infrator. Então, pode-se perceber um descompasso entre a compreensão das penas alternativas enquanto uma sanção penal e o significado social que lhe é atribuído. Foi a partir do questionamento do papel político e penológico atribuído às penas alternativas na justiça criminal brasileira que este estudo tomou forma. Assim, o que está em jogo são as bases sociais, políticas e legais para entender as penas alternativas como uma forma de punição à sociedade. Uma questão geral guiou este estudo. Quais são os significados atribuídos às penas alternativas enquanto prática punitiva? De modo geral, este estudo se valeu da Grounded Theory como metodologia para análise e interpretação dos dados, utilizando-se de duas técnicas de pesquisa: a análise de conteúdo e a construção de um modelo estatístico, ambos cobrindo a execução das penas alternativas. O primeiro teve como base de dados documentos produzidos pelas instituições diretamente envolvidas na execução das penas alternativas ou que politicamente atuam no sentido de fomentar o seu uso. O segundo diz respeito aos dados coletados sobre os cumpridores de penas alternativas no Distrito Federal até setembro de 2012. Dentre os achados da pesquisa, destacam-se: (i) que a execução das penas alternativas reproduz a mesma dinâmica com relação à “seletivi a e” a justiça criminal, ou seja, o perfil dos cumpridores assemelha-se aos dos sentenciados com a pena privativa de liberdade; (ii) as penas alternativas não se desprendem do sentido da pena como uma punição imposta pela autoridade legal e, com isso, carregam consigo uma dualidade ao punir com o propósito de promover a justiça social e as políticas públicas inclusivas; (iii) as penas alternativas configuram-se como mais um controle social operado por dispositivos penais do que uma real substituição da prisão; (iv) as penas alternativas não conseguiram até então comunicar com clareza a sua dimensão punitiva à sociedade, o que se torna uma restrição política e objetiva para sua significação como real substituto à prisão. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The alternative sanctions are presented as a substitute to prison within the criminal justice system. However, its punitive dimension is not communicated or expressed unequivocally as the imprisonment. The stated purpose for sentencing one through alternative sanctions is the responsibilization of offenders within the community, the guarantee of citizenship and recognition of offender's rights. Hence, one can see a gap between the understanding of alternative sanctions as a criminal penalty and the social meaning ascribed to it. It was from the questioning of the political and penological role assigned to alternative sanctions in the Brazilian criminal justice system that this study developed. So what is at stake are the social, political and legal basis to mean alternative sanctions as a form of punishment to society. A general question guided this study. What are the meanings given to alternative sanctions as punitive practice? Overall, this study has recoursed to Grounded Theory as a general methodology for the analysis and interpretation of data, using two research techniques: content analysis and the building of a statistical model. The first, relied on documents produced by the institutions which are directly involved in the application of alternative sanctions as penalty, and those which politically act to promote their use. The second, relates to the data collected regarding those ones sentenced to alternative sanctions in the Federal District (Brazil’s apital) until epte ber 2012. The research in ings are: (i) the application of alternative sanctions reproduces the same "selectivity" within the criminal justice system observed with regard to imprisonment, that is, the profile of offenders is likewise to those sentenced to prison; (ii) alternative sanctions does not throw out the sense of the sentencing as a punishment imposed by lawful authority. Thus, alternative sanctions carries a duality, the need to punish in order to promote social justice and social policies of inclusion; (iii) alternative sanctions seem more as a social control device operated by criminal rather than an actual replacement of prison; (iv) alternative sanctions have failed so far in communicate clearly its punitive dimension to society, which becomes a political and objective restriction to its meaning as a real substitute to prison. ______________________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Les peines alternatives sont présentées comme un substitut pénal à l’e prisonne ent ans la justice criminelle et dans le cadre du systè e pénal. epen ant, son caractère puniti n’est ni communiqué ni exprimé catégoriquement comme en est la privation de liberté. L'objectif déclaré des peines alternatives est la responsabilisation du délinquant face à la collectivité, la garantie de la citoyenneté et la reconnaissance des droits des délinquants. Donc, on peut voir un décalage entre la compréhension des peines alternatives comme une sanction pénale et leur signi ication sociale. ’est à partir de la remise en question du rôle politique et pénologique donné aux peines alternatives dans la justice pénale brésilienne que cette étude a pris forme. De cette façon, les enjeux sont les bases sociales, politiques et juridiques pour comprendre les peines alternatives comme une forme de punition pour la société. Une question générale a guidé cette étude. Quelles sont les significations attribuées aux peines alternatives comme pratique punitive? De façon générale, cette étude a utilisé de Grounded Theory comme méthodologie pour l'analyse et l'interprétation des données, en utilisant deux techniques de recherche: l'analyse de contenu et la construction d'un modèle statistique, les deux couvrant l'application de peines alternatives. La première a eu comme base de données des documents produits par les institutions directement impliquées à l’exécution des peines alternatives ou politiquement agissantes à leur utilisation. La seconde concerne aux données recueillies sur les personnes qui purgent de peines alternatives au District Fédéral jusqu'en Septembre 2012. Parmi les résultats de recherche, on peut voir que: (i) l’exécution des peines alternatives reproduit la même dynamique relative à la "sélectivité" de la justice pénale, i.e., le profil des personnes purgeant une peine alternative ressemble à ceux de condamnés à la privation de liberté; (ii) des peines alternatives ne se dégagent pas du sens de la punition comme une chose imposée par l'autorité légitime, et donc elles ont la dualité de punir afin de promouvoir la justice sociale et des politiques publiques inclusives; (iii) des peines alternatives apparaissent davantage comme un dispositif de contrôle social qu'un remplacement effectif de la prison; (iv) des peines alternatives ont échoué jusqu'ici de communiquer clairement leur dimension punitive à la société, ce qui devient une restriction politique et objective pour leur signification comme un véritable substitut à la prison.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-03T14:26:28Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Marcela Gymena.pdf: 860905 bytes, checksum: b48044173e8f7b0cad60fa5c929b19d6 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-03T14:26:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Marcela Gymena.pdf: 860905 bytes, checksum: b48044173e8f7b0cad60fa5c929b19d6 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013 / O estudo da história da humanidade permite observar o uso de várias formas de punição ao longo dos tempos. A pena de prisão por um longo período serviu como principal resposta penológica aos delitos. Com a falência do sistema carcerário, o Estado vem se preocupando com a reformulação do sistema de punição e as Penas Alternativas representam um significativo avanço nessas ideias. Para o acompanhamento dessas penas, o psicólogo é chamado para compor a equipe técnica e executar o cumprimento. Partindo desse contexto, buscou-se compreender o significado da Prestação de Serviços à Comunidade para os psicólogos que trabalham em sua execução. Mais especificamente, foi analisado, mediante as produções discursivas dos psicólogos, o significado atribuído ao papel destes profissionais junto à PSC, bem como as relações com outros saberes. Participaram da pesquisa todos os psicólogos das Ceapas de Pernambuco. Os instrumentos utilizados foram a entrevista semiestruturada e a observação participante. Para a análise dos dados adotou-se a técnica de análise de discurso desenvolvida pela Psicologia Social Discursiva. A análise das entrevistas mostrou que os psicólogos entendem a PSC como um importante instrumento de mudança subjetiva e de reinserção social do cumpridor. Percebeu-se também que os entrevistados atribuem à sua formação profissional a capacidade de humanizar o cumprimento da pena. A relação interdisciplinar com o assistente social também foi apontada como algo positivo no trabalho de execução da PSC.

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Made available in DSpace on 2014-10-25T01:01:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462231-Texto+Parcial-0.pdf: 862261 bytes, checksum: 624020c4d12ec0c3724d875d959a1a28 (MD5) Previous issue date: 2014 / The objective of this study is to show the extent to which different discourses on crime, punishment and its subjects, as well as on relations between prison and alternatives to it, have been articulated in producing alternatives to imprisonment in Brazil. We believe that understanding these discourses and the ways they have been articulated has the potential to make visible the rationales that have driven such penal state practices. From the review of researches into both the Brazilian criminal policy from 1984 to the first decade of the 2000s and the effects produced by the implementation of alternative sanctions, we understand that the development of alternatives to prison in Brazil occurred in a context marked by multiple tendencies of criminal policy. The introduction of such penal state practices, and the effects they have produced, should be interpreted within that context. Based on discussions by philosopher Michel Foucault, we have taken the discourses about alternatives to prison as practices that have certain regularity and conditions of possibility for their emergence. We should consider the ways in which objects as "crime","prison","punishment" and "criminal" have been constituted in those discourses, the different places one can occupy to talk about these objects, the uses of concepts such as "treatment" and "retribution", and the strategies to which they are linked. By reviewing David Garland and Jock Young’s analysis of the ways that conceptions of crime, the reaction to it and the criminalized subject have been articulated in different configurations of the field of crime control, we understand that different ways of discursively constructing an object as "crime" imply different possibilities of understanding their agents, as well as the actions to be taken. The research development was based on the analysis of documents produced by politicians and government agencies at the federal level addressing alternatives to incarceration between 1981 and 2012. With the aid of NVivo 10 qualitative research software, we sought to identify in these documents the emergences, shifts and continuities in the ways we have talked about prison, the alternatives proposed and those subjected to them. The materials were analyzed considering three axes: the individuals for whom alternatives to incarceration are proposed, showing the existence of a discourse that justifies a split between "dangerous" individuals and "non-dangerous" ones; the purposes for which alternatives to imprisonment are constructed, showing the articulation between a correctionalist perspective and a managerial approach in the production of discourses on punishment; and the extent to which alternatives to prison sentences are understood as actual penalties, pointing the existence of a discourse guided by modern penal rationality on the reaction to criminalized conducts. / O objetivo deste trabalho é evidenciar em que medida diferentes discursos sobre o crime, a punição e seus sujeitos, bem como sobre as relações entre a prisão e suas alternativas, foram articulados na produção de alternativas penais ao cárcere no Brasil. Entendemos que a compreensão desses discursos e dos modos como se articulam tem o potencial de tornar visíveis as racionalidades que orientam essas práticas estatais penais. A partir da revisão de pesquisas sobre a política criminal brasileira de 1984 à primeira década dos anos 2000 e de trabalhos sobre os efeitos produzidos pela implementação de penas diversas da prisão, compreendemos que o desenvolvimento de alternativas à prisão no Brasil se deu em um contexto marcado por múltiplas tendências político-criminais. A instituição de tais práticas estatais penais e os efeitos que produziram devem ser interpretados dentro desse contexto. Com base nas discussões do filósofo Michel Foucault, tomamos os discursos acerca das alternativas penais como práticas que possuem certa regularidade e condições de possibilidade para o seu aparecimento. Devem-se considerar os modos como objetos como “crime”, “prisão”, “punição” e “criminoso” são constituídos nesses discursos, os diferentes lugares passíveis de serem ocupados para se falar desses objetos, os usos de conceitos como “tratamento” e “retribuição” e as estratégias a que se vinculam. Revisando as análises de David Garland e Jock Young sobre os modos como concepções sobre o crime, sobre a reação a ele e sobre os sujeitos criminalizados foram articuladas em diferentes configurações do campo do controle do crime, entendemos que diferentes maneiras de se construir discursivamente um objeto como o “crime” implicam possibilidades diversas de compreensão de seus agentes, bem como de ações a serem adotadas. O desenvolvimento da pesquisa teve como base a análise dos documentos produzidos por agentes políticos e agências governamentais em âmbito federal acerca das alternativas penais entre 1981 e 2012. Com o auxílio do software de pesquisa qualitativa NVivo 10, buscou-se identificar em tais documentos as emergências, deslocamentos e permanências nos modos como se fala da prisão, das alternativas propostas e daqueles a elas sujeitados. Os materiais foram analisados a partir de três eixos: para quem são propostas alternativas ao encarceramento, evidenciando-se a existência de um discurso que fundamenta uma cisão entre indivíduos “perigosos” e “sem periculosidade”; para que são instituídas penas diversas da prisão, mostrando-se a articulação entre uma perspectiva correcionalista e uma abordagem gerencialista na produção de discursos sobre a punição; e em que medida as alternativas à prisão são compreendidas como penas de fato, apontando-se a existência de um discurso sobre a reação às condutas criminalizadas orientado pela racionalidade penal moderna.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000391706-Texto+Parcial-0.pdf: 113398 bytes, checksum: 1f1b959163132be1f3fe4da450c7a1ec (MD5) Previous issue date: 2007 / Lo studio ha la finalità di presentare la realtà della applicazione dei servizi alla communità nela circunscrizzione penale di esecuzioni della penalità e regole alternative di Porto Alegre, Rio Grande do Sul (Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas). La ricerca rivela il lavoro pionere sviluppato per le assistenti sociali del settore della circuncrizzione riferita (Vara), con intenzione di trovare la migiore forma de eseguire la prestazione dei servizi alla communità, vellorizzando, oltre le difficoltà del’essere umano, la solidarietá. I fatti analisatti corrispondono ai proessi nel quali é stata apllicata e exeguita la prestazione dei servizi alla comunità e che sono finiti negli anni di 1998,1999 e 2000. Il lavoro svilupatto ha la pretenzione di collaborare con lo sviluppo degli studi per una maggione applicazione delle regole alternative invece della prigione. La domanda che prettende rispondere con questo studio é questa: se la prestazione dei servizi alla communità è una modalitá de penalità transitabile nella sostituzione della privazione della libertá e le sue possibilita. ita / O estudo objetiva mostrar a realidade da aplicação da prestação de serviços à comunidade na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. A pesquisa traz à tona o trabalho pioneiro desenvolvido pelas Assistentes Sociais do Setor de Serviço Social da Vara já citada, na busca da melhor forma de se executar a prestação de serviços à comunidade, valorizando, acima das dificuldades do ser humano, a solidariedade. Os casos analisados correspondem aos processos nos quais foi aplicada e executada a prestação de serviços à comunidade e que tiveram seu término nos anos de 1998, 1999 e 2000. O trabalho desenvolvido pretende colaborar com o desenvolvimento de estudos para uma maior aplicação de medidas alternativas ao cárcere. A pergunta que se pretende responder com o presente estudo é se a prestação de serviços à comunidade é uma modalidade de pena viável na substituição da privação de liberdade e em que casos ela seria possível.

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Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462231.pdf: 862261 bytes, checksum: 624020c4d12ec0c3724d875d959a1a28 (MD5) Previous issue date: 2014-03-20 / The objective of this study is to show the extent to which different discourses on crime, punishment and its subjects, as well as on relations between prison and alternatives to it, have been articulated in producing alternatives to imprisonment in Brazil. We believe that understanding these discourses and the ways they have been articulated has the potential to make visible the rationales that have driven such penal state practices. From the review of researches into both the Brazilian criminal policy from 1984 to the first decade of the 2000s and the effects produced by the implementation of alternative sanctions, we understand that the development of alternatives to prison in Brazil occurred in a context marked by multiple tendencies of criminal policy. The introduction of such penal state practices, and the effects they have produced, should be interpreted within that context. Based on discussions by philosopher Michel Foucault, we have taken the discourses about alternatives to prison as practices that have certain regularity and conditions of possibility for their emergence. We should consider the ways in which objects as "crime", "prison", "punishment" and "criminal" have been constituted in those discourses, the different places one can occupy to talk about these objects, the uses of concepts such as "treatment" and "retribution", and the strategies to which they are linked. By reviewing David Garland and Jock Young s analysis of the ways that conceptions of crime, the reaction to it and the criminalized subject have been articulated in different configurations of the field of crime control, we understand that different ways of discursively constructing an object as "crime" imply different possibilities of understanding their agents, as well as the actions to be taken. The research development was based on the analysis of documents produced by politicians and government agencies at the federal level addressing alternatives to incarceration between 1981 and 2012. With the aid of NVivo 10 qualitative research software, we sought to identify in these documents the emergences, shifts and continuities in the ways we have talked about prison, the alternatives proposed and those subjected to them. The materials were analyzed considering three axes: the individuals for whom alternatives to incarceration are proposed, showing the existence of a discourse that justifies a split between "dangerous" individuals and "non-dangerous" ones; the purposes for which alternatives to imprisonment are constructed, showing the articulation between a correctionalist perspective and a managerial approach in the production of discourses on punishment; and the extent to which alternatives to prison sentences are understood as actual penalties, pointing the existence of a discourse guided by modern penal rationality on the reaction to criminalized conducts. / O objetivo deste trabalho ? evidenciar em que medida diferentes discursos sobre o crime, a puni??o e seus sujeitos, bem como sobre as rela??es entre a pris?o e suas alternativas, foram articulados na produ??o de alternativas penais ao c?rcere no Brasil. Entendemos que a compreens?o desses discursos e dos modos como se articulam tem o potencial de tornar vis?veis as racionalidades que orientam essas pr?ticas estatais penais. A partir da revis?o de pesquisas sobre a pol?tica criminal brasileira de 1984 ? primeira d?cada dos anos 2000 e de trabalhos sobre os efeitos produzidos pela implementa??o de penas diversas da pris?o, compreendemos que o desenvolvimento de alternativas ? pris?o no Brasil se deu em um contexto marcado por m?ltiplas tend?ncias pol?tico-criminais. A institui??o de tais pr?ticas estatais penais e os efeitos que produziram devem ser interpretados dentro desse contexto. Com base nas discuss?es do fil?sofo Michel Foucault, tomamos os discursos acerca das alternativas penais como pr?ticas que possuem certa regularidade e condi??es de possibilidade para o seu aparecimento. Devem-se considerar os modos como objetos como crime, pris?o, puni??o e criminoso s?o constitu?dos nesses discursos, os diferentes lugares pass?veis de serem ocupados para se falar desses objetos, os usos de conceitos como tratamento e retribui??o e as estrat?gias a que se vinculam. Revisando as an?lises de David Garland e Jock Young sobre os modos como concep??es sobre o crime, sobre a rea??o a ele e sobre os sujeitos criminalizados foram articuladas em diferentes configura??es do campo do controle do crime, entendemos que diferentes maneiras de se construir discursivamente um objeto como o crime implicam possibilidades diversas de compreens?o de seus agentes, bem como de a??es a serem adotadas. O desenvolvimento da pesquisa teve como base a an?lise dos documentos produzidos por agentes pol?ticos e ag?ncias governamentais em ?mbito federal acerca das alternativas penais entre 1981 e 2012. Com o aux?lio do software de pesquisa qualitativa NVivo 10, buscou-se identificar em tais documentos as emerg?ncias, deslocamentos e perman?ncias nos modos como se fala da pris?o, das alternativas propostas e daqueles a elas sujeitados. Os materiais foram analisados a partir de tr?s eixos: para quem s?o propostas alternativas ao encarceramento, evidenciando-se a exist?ncia de um discurso que fundamenta uma cis?o entre indiv?duos perigosos e sem periculosidade ; para que s?o institu?das penas diversas da pris?o, mostrando-se a articula??o entre uma perspectiva correcionalista e uma abordagem gerencialista na produ??o de discursos sobre a puni??o; e em que medida as alternativas ? pris?o s?o compreendidas como penas de fato, apontando-se a exist?ncia de um discurso sobre a rea??o ?s condutas criminalizadas orientado pela racionalidade penal moderna.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-28T15:39:06Z No. of bitstreams: 1 Reis, Ângelo Maciel Santos.pdf: 1099599 bytes, checksum: b9cce6d35e4a5b07b9c11ef46cbdb3e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-28T15:39:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Reis, Ângelo Maciel Santos.pdf: 1099599 bytes, checksum: b9cce6d35e4a5b07b9c11ef46cbdb3e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-28T15:39:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Reis, Ângelo Maciel Santos.pdf: 1099599 bytes, checksum: b9cce6d35e4a5b07b9c11ef46cbdb3e6 (MD5) / A presente dissertação objetivou situar o Direito Penal dentro de um novo contexto punitivo, de base alternativa à privação da liberdade, levantando novos argumentos a favor de um direito mais justo para aqueles que praticam crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça, desde que os bens jurídicos afetados pela conduta típica sejam de natureza disponível. Dentro de uma perspectiva crítica, descreveu-se as fases da reação social na imposição de castigos aos desviantes de uma dada ordem estabelecida, apontando as características mais marcantes de cada uma dessas fases, desde a vingança privada ao surgimento da vingança pública, bem como as teorias que se sucederam umas às outras na construção e aperfeiçoamento da dogmática jurídico-penal. Em seguida, examinou-se alguns indicadores da crise paradigmática da reação social, quando foram apontados alguns sinais do surgimento de um novo paradigma de sanção penal que esbarram na privação da liberdade. Ainda nessa oportunidade, registrou-se algumas das mais expressivas escolas penais e ainda buscou-se explicar como se deu a consolidação das suas ideias no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, inicialmente, considerando que a presente pesquisa encontra-se inserida no contexto da transformação histórica da reação social e da justiça penal, buscou-se apresentar os fundamentos epistemológicos para a construção das teorias das funções da pena. Posteriormente, identificaram-se os novos rumos para a aplicação da sanção penal, ao tempo em que se investigou as regras internacionais de tratamento do preso e a conseguinte alteração no diploma penal brasileiro, a partir da reforma da parte geral do Código Penal de 1984. Analisou-se também os ataques à pena privativa de liberdade, bem como a análise do encarceramento sob uma perspectiva econômica. Por conseguinte, destacou-se as novas modalidades de medidas penais consensuais, bem como os momentos para a sua aplicação e os impactos dessa transformação normativa no cenário nacional. Demonstrou-se, por fim, mediante uma análise crítica-comparativa entre as condutas tipificadas na legislação penal que guardam relação com o bem jurídico patrimônio, algumas noções acerca do bem jurídico e a disponibilidade dos bens patrimoniais, apontando as discrepâncias entre os crimes patrimoniais comuns e os crimes fiscais, sugerindo, ao final, uma proposta de alteração legislativa para os crimes de furto, à luz da isonomia, da equidade e da proporcionalidade.

Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-09-04Bitstream added on 2015-03-03T12:06:42Z : No. of bitstreams: 1 000808378.pdf: 1360517 bytes, checksum: 3f7c8fbe946fa6b7f3cfbf8e4eb04b90 (MD5) / La transaction pénale, installé au Brésil par la loi fédérale 9.099/95, est un modèle important que, suite à l’évolution du Droit Pénal Minimum – intervention minimum et maximum d’efficacité – a la dépénalisation des délits de potentiel offensif inférieure à travers peines alternatives à l'emprisonnement. Tenu transaction pénale, ouvre à l’auteur la possibilité d’être bénéficié de l’application d’une peine alternative (travail d’intérêt general, ou une sanction pécuniaire – le plus commun dans le tribunal spécial), em remplaçant la privation de la liberté de courte durée. Offrir la peine alternative, éteint la punition de l’auteur. Le problème dans ce cas d’accord à la négociation de plaidoyer, d’accepter la peine de substitution et laisser accomplir. Violer il ouvre trois possibilités: l'exécution, les frais de dépôt et de peine privative de liberté de conversion - celle-ci n'est pas prévue par la loi -. Doctrine et jurisprudence patries ont interprétations discordantes quant à la résolution du problème et personne ne propose une solution qui répond aux objectifs proposés par la Loi 9.099/95. Dans cette recherche, basée sur une analyse déductive de la doctrine patrie et de la jurisprudence, démontre la nécessité d'une révision dans le traitement du non-respect par l’auteur de la peine alternative de fait criminelle, conformément à Loi 9.099/95, en vue de l’application de la politique criminelle... / A transação penal, instalada no Brasil por meio da Lei Federal 9.099/95, é um modelo importante que, seguindo as tendências do Direito Penal Mínimo – mínima intervenção e máxima efetividade –, trouxe a despenalização das infrações penais de menor potencial ofensivo por meio da aplicação de penas alternativas à prisão. Realizada a transação penal, abre-se para o autor da infração a possibilidade de ser beneficiado com a aplicação de uma pena alternativa (prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária ou multa – mais usuais no Juizado Especial), em substituição à pena privativa de liberdade de curta duração. Cumprindo a pena alternativa, extingue-se a punibilidade do autor do fato. O problema reside na hipótese deste convencionar a transação penal, aceitar a pena alternativa e deixar de cumpri-la. Descumprindo-a, abrem-se três possibilidades: execução, oferecimento de denúncia e conversão em pena privativa de liberdade – esta última não está prevista em lei -. Doutrina e jurisprudência pátrias possuem entendimentos dissonantes quanto à resolução do problema e nenhuma delas apresenta uma solução que atenda às finalidades propostas pela Lei 9.099/95. Nesta pesquisa, partindo de uma análise dedutiva da doutrina e jurisprudência pátrias, demonstra-se a necessidade de uma revisão no tratamento dado ao descumprimento da pena alternativa pelo autor do fato delituoso, prevista na Lei 9.099/95, tendo em vista as finalidades de política criminal