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Prestação de serviços à comunidade : alternativa penal e seletividade (Rio Grande do Sul, 2001)

Aguiar, Matheus de Mello Cardozo de January 2004 (has links)
Resumo não disponível
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Prestação de serviços à comunidade : alternativa penal e seletividade (Rio Grande do Sul, 2001)

Aguiar, Matheus de Mello Cardozo de January 2004 (has links)
Resumo não disponível
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Prestação de serviços à comunidade : alternativa penal e seletividade (Rio Grande do Sul, 2001)

Aguiar, Matheus de Mello Cardozo de January 2004 (has links)
Resumo não disponível
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Habitus policial : uma an?lise sobre os processos de sujei??o criminal e seletividade penal na pol?cia civil

Pereira, Larissa Urruth 09 January 2017 (has links)
Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-15T17:03:20Z No. of bitstreams: 1 DIS_LARISSA_URRUTH_PEREIRA_PARCIAL.pdf: 443149 bytes, checksum: 71019726bc5fc7a8dafb8a3fe8434dc5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T17:03:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_LARISSA_URRUTH_PEREIRA_PARCIAL.pdf: 443149 bytes, checksum: 71019726bc5fc7a8dafb8a3fe8434dc5 (MD5) Previous issue date: 2017-01-09 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The criminal justice system is marked by the selectivity of the most vulnerable sections of society and since the 1988 Constitution, our police organizations have never undergone substantial reforms, preserving in their interior authoritarian and elitist characteristics. Based on this perspective, the present study aims to investigate what are the criteria adopted by police officers in the conduct of investigations and in the production of evidence during the investigation and to what extent these criteria imply social selectivity. It is also intended to investigate the implications that the police model adopted in Brazil infers on the criminal selectivity. The discussion is based on the concepts of labeling, tagging, stigma and criminal subjection, articulated in order to allow the reflection on the possible influences of the perceptions of police officers in conducting the investigations. The methodological path chosen was the conduction of a case study in a district police station in the city of Porto Alegre, accomplished through the application of semi-structured open-ended interviews, based on a previous script, and through ethnographic observation. This field was selected with the intention of carrying out a qualitative research to better understand how, in the police practice, are the interactions and the decision making processes that modulate the legal application to a factual reality. The results obtained point out that the choices are made directly by the police officers, without a clear and objective institutional guideline, which provides a dirigisme in the investigations, based on the perceptions of each agent, as well as by a police habitus. This habitus is structured mainly on historical and institutional issues related to chauvinism, racism, social and urban segregation and a legal culture based on dissent and punishment. We also observed that the registry and bureaucratic model adopted by the police in Brazil directly influences the increase of agents? discretion, giving rise to arbitrary decisions. There is little control over these actions, which generates an unequal application of criminal law, going against what is expected of a democratic rule of law. / Considerando que o sistema de justi?a criminal ? marcado pela seletividade voltada ?s camadas mais vulner?veis da sociedade e que, desde a Constitui??o de 1988, nossas pol?cias nunca sofreram reformas substanciais, preservando em seu interior caracter?sticas autorit?rias e elitistas, o presente estudo objetiva investigar quais s?o os crit?rios adotados pelas e pelos policiais na condu??o dos inqu?ritos e na produ??o de provas durante a investiga??o e em que medida esses crit?rios implicam em uma seletividade social. Tamb?m pretende investigar quais as implica??es que o modelo policial adotado pelo Brasil infere sobre a seletividade penal. A discuss?o tem como base os conceitos de rotula??o, etiquetamento, estigma e sujei??o criminal, articulados no intuito de permitir a reflex?o sobre as poss?veis influ?ncias das percep??es das e dos agentes policiais na condu??o das investiga??es. O caminho metodol?gico adotado foi o da realiza??o de estudo de caso concretizado por meio de aplica??o de entrevistas abertas, semiestruturadas, partindo de um roteiro pr?vio, e de observa??o etnogr?fica. O que se pretendeu com esse campo foi a realiza??o de uma pesquisa qualitativa para melhor compreender como se d?o, na pr?tica policial, as intera??es e as tomadas de decis?o que modulam a aplica??o legal a uma realidade f?tica. Os resultados obtidos trazem que as escolhas s?o realizadas diretamente pelas e pelos policiais sem uma diretriz institucional clara e objetiva, o que proporciona um dirigismo nas investiga??es, pautado pelas percep??es de cada agente, bem como por um habitus policial. Esse habitus est? estruturado em quest?es hist?ricas e institucionais ligadas ao machismo, ao racismo, ? segrega??o social e urbana e a uma cultura jur?dica baseada no dissenso e na puni??o. Tamb?m se p?de observar que o modelo cartor?rio e burocr?tico de pol?cia adotado no Brasil influi diretamente no aumento da discricionariedade das e dos agentes, dando margem a decis?es arbitr?rias. H? pouco controle sobre essas a??es, o que gera uma aplica??o desigual da lei penal, indo de encontro ao que se espera de um estado democr?tico de direito.
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Entre usuários e traficantes : Múltiplos discursos “sobre” e “da” atuação dos agentes de segurança na região da “cracolândia”

Souza, Letícia Canonico de 20 May 2015 (has links)
Submitted by Bruna Rodrigues (bruna92rodrigues@yahoo.com.br) on 2016-09-23T14:26:52Z No. of bitstreams: 1 DissLCS.pdf: 1241514 bytes, checksum: d5d04c2362508ff6acd3fd6d950378b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-04T18:40:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissLCS.pdf: 1241514 bytes, checksum: d5d04c2362508ff6acd3fd6d950378b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-04T18:40:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissLCS.pdf: 1241514 bytes, checksum: d5d04c2362508ff6acd3fd6d950378b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T18:40:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissLCS.pdf: 1241514 bytes, checksum: d5d04c2362508ff6acd3fd6d950378b4 (MD5) Previous issue date: 2015-05-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / The present research is guided in discourse analysis "about" and "the" practice of security officers at "Cracolândia" (or Crackland) - located in the central region of São Paulo. The main purpose is to identify the differentiation between users and drug dealers by the officers. The empirical view focuses the Municipal Program to Combat Crack and Other Drugs, entitled "Open Arms", which foresees the intersectorality between the work of Social Welfare, Health and Public Safety in the "fight" to crack. I discuss my object from the speeches of security officers, social workers, health workers and crack users on how policing will be in the region as well as on how it is performed in practice. Documental and field research was performed with different agents that act on the management and use of crack users in the region of "Cracolândia". From the field data, it was possible to note the production of a criminal selectivity in how to operationalize the distinction between users and dealers, question to which I would like to give attention. Thus, I try to fill a gap in the studies of public policies to combat the drug in relation to the apparatus of control exercised by state agents of public security in the region of "Cracolândia". / A presente pesquisa se pauta na análise dos discursos "sobre" e "da" prática dos agentes de segurança na "cracolândia" - localizada na região central da cidade de São Paulo - em especial, no que tange à maneira como é por estes operacionalizada a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas. O recorte empírico enfoca o Programa Municipal de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, intitulado "De Braços Abertos", o qual prevê a intersetorialidade entre os trabalhos de Assistência Social, Saúde e Segurança Pública no "combate" ao crack. Problematizo meu objeto a partir dos discursos dos agentes de segurança, assistentes sociais, agentes de saúde e usuários de crack sobre a forma como se dará o policiamento na região, assim como sobre como é realizado na prática. Para tanto foi realizada pesquisa documental e de campo com distintos agentes que atuam na gestão do uso e dos usuários do crack na região da "cracolândia". A partir dos dados de campo foi possível perceber a produção de uma seletividade penal na forma de operacionalizar a distinção entre usuários e traficantes, questão para a qual dou atenção. Deste modo, procuro preencher uma lacuna nos estudos das políticas públicas de combate a droga no que se refere aos aparatos de controle exercidos por agentes estatais da segurança pública na região da "cracolândia".
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Guerra ?s drogas e a manuten??o da hierarquia racial

Ferrugem, Daniela 09 January 2018 (has links)
Submitted by PPG Servi?o Social (servico-social-pg@pucrs.br) on 2018-04-06T21:08:40Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o - Daniela Ferrugem.pdf: 1017637 bytes, checksum: 50464a96af584c6fc37c45ffa9bfde1c (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-04-20T18:21:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disserta??o - Daniela Ferrugem.pdf: 1017637 bytes, checksum: 50464a96af584c6fc37c45ffa9bfde1c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-20T18:28:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o - Daniela Ferrugem.pdf: 1017637 bytes, checksum: 50464a96af584c6fc37c45ffa9bfde1c (MD5) Previous issue date: 2018-01-09 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This dissertation addresses and deepens the uses of psychoactive substances (SPA) and the transformation of SPA into merchandise. It points to the genesis of prohibitionism, indicating facts and speeches that instituted drug prohibition in Brazil, forging a war on drugs. In doing so, he investigates the history of slavery and the myth of racial equality and its determinations for racial hierarchy. It is anchored in the perspective that in order to understand the racial question in Brazil a critical reading is necessary that considers the constitution of the economic, social, cultural and political relations, as well as the representations of slavery and the unfinished abolition in its daily reediciones, mainly in the lethality and incarceration produced by the prohibitionist drug policy. The final reflections, results of an extensive bibliographical and documentary research, bet on a synergy between race and class in the production of the drug war. / Esta disserta??o aborda e aprofunda os usos de subst?ncias psicoativas (SPA) e a transforma??o das SPA em mercadoria. Aponta a g?nese do proibicionismo, indicando fatos e discursos que instauraram a proibi??o das drogas no Brasil, forjando uma guerra ?s drogas. Para tanto investiga a hist?ria da escravid?o e o mito da igualdade racial e suas determina??es para a hierarquia racial. Ancora-se na perspectiva que para entender a quest?o racial no Brasil ? necess?ria uma leitura cr?tica que considere a constitui??o das rela??es econ?micas, sociais, culturais e pol?ticas, assim como as representa??es do escravismo e da aboli??o inconclusa em suas reedi??es cotidianas, sobretudo na letalidade e encarceramento produzidos pela politica sobre drogas proibicionista. As reflex?es finais, resultados de uma ampla pesquisa bibliogr?fica e documental, apostam em uma sinergia entre ra?a e classe na produ??o da guerra ?s drogas.
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Pol?tica criminal, saberes criminol?gicos e justi?a penal: que lugar para a Psicologia

Silva J?nior, Nelson Gomes de Sant'Ana e 25 April 2017 (has links)
Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-08-10T11:08:10Z No. of bitstreams: 1 NelsonGomesDeSant''''anaESilvaJunior_TESE.pdf: 1129569 bytes, checksum: 6c9dc0400fa006c3e5065349fa91fca4 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-08-10T13:03:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NelsonGomesDeSant''''anaESilvaJunior_TESE.pdf: 1129569 bytes, checksum: 6c9dc0400fa006c3e5065349fa91fca4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T13:03:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NelsonGomesDeSant''''anaESilvaJunior_TESE.pdf: 1129569 bytes, checksum: 6c9dc0400fa006c3e5065349fa91fca4 (MD5) Previous issue date: 2017-04-25 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / O sistema de justi?a criminal representa, historicamente, um campo f?rtil para as aproxima??es entre Psicologia e Direito. Nesta seara, podemos observar uma s?rie de mecanismos de controle social e gest?o penal da mis?ria postos em funcionamento cotidianamente como estrat?gia de manuten??o do modo de produ??o capitalista e seus princ?pios. As pr?ticas penais se imp?em com o aux?lio de diferentes discursos criminol?gicos e, concomitantemente, com o apoio de saberes laterais ao Direito, como a Psicologia. Neste campo de tens?es s?o flagrantes os processos de criminaliza??o da pobreza, seletividade penal e encarceramento em massa como dispositivos de classifica??o, conten??o e exterm?nio dos que s?o considerados excedentes ao capitalismo. Em meio a este cen?rio, interessou saber qual lugar tem sido destinado e ocupado pela Psicologia junto ? Justi?a Penal. O objetivo geral desta tese ?, portanto, analisar as rela??es existentes entre a Pol?tica Criminal e os discursos/pr?ticas psicol?gicos ligados ? Justi?a Penal no Brasil. O percurso metodol?gico trilhado iniciou-se com a revis?o da literatura nacional e internacional relacionada ? pol?tica criminal, saberes criminol?gicos tradicionais, criminologia cr?tica e psicologia jur?dica (principalmente ligada ? esfera penal). Como etapa complementar, foram acessados 84 pareceres psicol?gicos presentes em processos criminais de uma Vara de Execu??es Penais sediada em uma capital brasileira. No decorrer do debate te?rico travado ao longo do estudo, fragmentos dos documentos investigados foram confrontados com os postulados da criminologia cr?tica, referencial te?rico central da tese, com vistas a exemplificar argumentos e colaborar com o melhor entendimento da discuss?o apresentada. O trabalho aponta que as pr?ticas psicol?gicas ligadas ao campo penal s?o fortemente influenciadas por pressupostos das Criminologias Liberal e Positivista; que o trabalho do psic?logo majoritariamente corrobora a pol?tica criminal vigente; e que os fazeres psicol?gicos comprometidos com a defesa e promo??o dos direitos humanos ocupam posi??o contra-hegem?nica no ?mbito penal. Conclui-se afirmando as necessidades de participa??o ativa da Psicologia na constru??o de um novo projeto ?tico-pol?tico de sociedade; atua??o profissional como resist?ncia ?s pr?ticas de ortopedia social e; reinven??o das pr?ticas psicol?gicas neste campo de modo a superar as ilus?es burguesas de ressocializa??o, readapta??o e reeduca??o dos autores de crimes. / The criminal justice system has historically represented a fertile field for the interaction between Psychology and Law. In this field, one can observe a series of mechanisms of social control and criminal management of misery which are put into operation daily as a strategy for maintaining the capitalist mode of production and its principles. Different criminological discourses as well as the support of other fields connected to Law, such as Psychology, contribute to imposing criminal practices. Processes of criminalization of poverty, criminal selectivity and mass imprisonment as devices for the classification, confinement and extermination of those considered surplus to capitalism are flagrant. In this scenario, we aimed at investigating the role that Psychology has been assigned and played within Criminal Justice. Therefore, the general objective of this thesis is to analyze the relationship between Criminal Politics and the psychological discourses / practices related to Criminal Justice in Brazil. The methodology involved a review of the national and international literature related to criminal politics, traditional criminological knowledge, critical criminology and legal psychology (mainly linked to the criminal sphere). As a complementary step, we accessed 84 psychological reports included in criminal proceedings of a Court of Criminal Appeals based in a Brazilian capital city. For the theoretical debate proposed in this study, excerpts from the analyzed documents were confronted with the postulates of critical criminology ? central theoretical framework for the thesis ? with a view to exemplifying arguments and collaborating with a better understanding of the discussion. The work points out that the psychological practices related to the criminal field are strongly influenced by the assumptions of Liberal and Positivist Criminologies; that the work of psychologists mostly corroborates current criminal politics; and that the psychological actions taken towards the defense and promotion of human rights occupy a counter-hegemonic position in the criminal sphere. The conclusions emphasize the need for the active participation of Psychology in the construction of a new ethical and political project of society; professional action as a resistance to social orthopedic practices and the reinvention of psychological practices in this field in order to overcome the bourgeois illusions of re-socialization, rehabilitation and re-education of perpetrators.
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Crime organizado, seletividade penal e modernidade líquida

LEDO, João Paulo Carneiro Gonçalves 04 August 2016 (has links)
Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-07T18:03:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CrimeOrganizadoSeletividade.pdf: 1073284 bytes, checksum: 8a3f5b00a8c8344d8f0f19c9d9fec543 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-15T16:21:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CrimeOrganizadoSeletividade.pdf: 1073284 bytes, checksum: 8a3f5b00a8c8344d8f0f19c9d9fec543 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T16:21:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_CrimeOrganizadoSeletividade.pdf: 1073284 bytes, checksum: 8a3f5b00a8c8344d8f0f19c9d9fec543 (MD5) Previous issue date: 2016-08-04 / O presente trabalho tem por escopo analisar o crime organizado no Brasil sobre o prisma da modernidade líquida. Aborda como a insegurança e o medo, provocados pelas condicionantes da modernidade líquida, influenciaram no surgimento da política de lei e ordem. Estuda o discurso que fez surgir a legislação do crime organizado na Itália e nos Estados Unidos e os reflexos na legislação brasileira. Trata da problemática do conceito de crime organizado, alguns instrumentos penais e processuais penais deste delito e o surgimento dos maxiprocessos no âmbito nacional. Reflete sobre o discurso do crime organizado baseado na ideia de um direito penal de exceção e os seus problemas. Relaciona, por fim, a seletividade do sistema penal e as vítimas do discurso do crime organizado na modernidade líquida. / The present work aims is to analyze the organized crime in Brazil about the prism of the liquid modernity. It approach how the insecurity and the fear, caused by the constraints of liquid modernity, influenced in an advent in politic of law and order. Study the speech that raised the organized crime legislation in Italy and United States of America and the reflections in the Brazilian legislation. Treated the problematic about the concept of organized crime, some legal and procedural instruments of this offense and rise of maxi processes in nationwide. It reflects on the speech of organized crime based on idea of a criminal law of exception and their problems. Relates lastly, the selectivity of penal system and the victims of organized crime speech in a liquid modernity.
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Criminalização e seleção no sistema judiciário penal

Filho, Oscar Mellim 19 June 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oscar Mellim Filho.pdf: 1400392 bytes, checksum: 00302483b55ef1fd6b1b6ac195ef86f9 (MD5) Previous issue date: 2009-06-19 / It is an analysis of the Brazilian judiciary penal system, more specifically the action of prosecutors and judges as operators of the law and responsible for a significant part/portion of the penal selectivity that the system realizes through the empirical exam of criminal processes in appeal at the court of justice and at the extinct criminal jurisdiction tribunal of the state of São Paulo as an exemplar universe. The hypothesis to be verified is of the relevant role of the judiciary practice at managing the penal system, verified on the work of these operators of the Law at the construction of the crime and of the criminal. This selection is made not only through the Brazilian Criminal Code, but also by utilizing the tools available within the study of Law, used during the process of obtaining the truth behind facts classified as criminal and the judgment of the defendant. The analysis of the selectivity verifies the asymmetry in political treatment of people, accused of portraying certain crimes, sheltered under the universality of the devices of the science of the Law, including the application and individualization procedure of the sentences, serving itself from the criminal dogmatic categories, and, in an expressive way, from the juridical hermeneutics, culminating with the conclusion that the abolishment of selectivity means the abolition of sentences and the idea that punishment and pain, as a way to introduce new forms of conflict solving, far beyond the universality of the Law, with emphasis in the interests of the people and concrete situations / Trata-se de uma análise do sistema judiciário penal brasileiro, mais especificamente a ação de promotores de justiça e juízes, como operadores do Direito e responsáveis por parcela significativa da seletividade penal que o sistema realiza, a partir do exame empírico de processos criminais em grau de recurso no Tribunal de Justiça e no extinto Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo como universo exemplar. A hipótese a ser verificada é a do papel relevante da prática judiciária na gestão do sistema penal, verificada no trabalho desses operadores do Direito na construção do crime e do criminoso. Essa seleção se faz não só pelas leis penais como também pelos dispositivos da ciência do Direito utilizados no momento da apuração de fatos classificados como criminosos e julgamento das pessoas acusadas. A análise da seletividade constata a assimetria no tratamento jurídico das pessoas, acusadas da prática de determinados crimes, sob a égide da universalidade dos dispositivos da ciência do Direito, inclusive no procedimento de aplicação e individualização das penas, servindo-se de categorias da dogmática penal e, de forma expressiva, da hermenêutica jurídica, culminando com a conclusão de que a abolição da seletividade significa abolir as penas e a idéia de castigo e dor, de forma a apontar para novas formas de solução de conflitos, afastada a universalidade do Direito, com ênfase nos interesses das pessoas e situações concretas
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Criminalização e seleção no sistema judiciário penal

Mellim Filho, Oscar 19 June 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oscar Mellim Filho.pdf: 1400392 bytes, checksum: 00302483b55ef1fd6b1b6ac195ef86f9 (MD5) Previous issue date: 2009-06-19 / It is an analysis of the Brazilian judiciary penal system, more specifically the action of prosecutors and judges as operators of the law and responsible for a significant part/portion of the penal selectivity that the system realizes through the empirical exam of criminal processes in appeal at the court of justice and at the extinct criminal jurisdiction tribunal of the state of São Paulo as an exemplar universe. The hypothesis to be verified is of the relevant role of the judiciary practice at managing the penal system, verified on the work of these operators of the Law at the construction of the crime and of the criminal. This selection is made not only through the Brazilian Criminal Code, but also by utilizing the tools available within the study of Law, used during the process of obtaining the truth behind facts classified as criminal and the judgment of the defendant. The analysis of the selectivity verifies the asymmetry in political treatment of people, accused of portraying certain crimes, sheltered under the universality of the devices of the science of the Law, including the application and individualization procedure of the sentences, serving itself from the criminal dogmatic categories, and, in an expressive way, from the juridical hermeneutics, culminating with the conclusion that the abolishment of selectivity means the abolition of sentences and the idea that punishment and pain, as a way to introduce new forms of conflict solving, far beyond the universality of the Law, with emphasis in the interests of the people and concrete situations / Trata-se de uma análise do sistema judiciário penal brasileiro, mais especificamente a ação de promotores de justiça e juízes, como operadores do Direito e responsáveis por parcela significativa da seletividade penal que o sistema realiza, a partir do exame empírico de processos criminais em grau de recurso no Tribunal de Justiça e no extinto Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo como universo exemplar. A hipótese a ser verificada é a do papel relevante da prática judiciária na gestão do sistema penal, verificada no trabalho desses operadores do Direito na construção do crime e do criminoso. Essa seleção se faz não só pelas leis penais como também pelos dispositivos da ciência do Direito utilizados no momento da apuração de fatos classificados como criminosos e julgamento das pessoas acusadas. A análise da seletividade constata a assimetria no tratamento jurídico das pessoas, acusadas da prática de determinados crimes, sob a égide da universalidade dos dispositivos da ciência do Direito, inclusive no procedimento de aplicação e individualização das penas, servindo-se de categorias da dogmática penal e, de forma expressiva, da hermenêutica jurídica, culminando com a conclusão de que a abolição da seletividade significa abolir as penas e a idéia de castigo e dor, de forma a apontar para novas formas de solução de conflitos, afastada a universalidade do Direito, com ênfase nos interesses das pessoas e situações concretas

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