Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462231.pdf: 862261 bytes, checksum: 624020c4d12ec0c3724d875d959a1a28 (MD5) Previous issue date: 2014-03-20 / The objective of this study is to show the extent to which different discourses on crime, punishment and its subjects, as well as on relations between prison and alternatives to it, have been articulated in producing alternatives to imprisonment in Brazil. We believe that understanding these discourses and the ways they have been articulated has the potential to make visible the rationales that have driven such penal state practices. From the review of researches into both the Brazilian criminal policy from 1984 to the first decade of the 2000s and the effects produced by the implementation of alternative sanctions, we understand that the development of alternatives to prison in Brazil occurred in a context marked by multiple tendencies of criminal policy. The introduction of such penal state practices, and the effects they have produced, should be interpreted within that context. Based on discussions by philosopher Michel Foucault, we have taken the discourses about alternatives to prison as practices that have certain regularity and conditions of possibility for their emergence. We should consider the ways in which objects as "crime", "prison", "punishment" and "criminal" have been constituted in those discourses, the different places one can occupy to talk about these objects, the uses of concepts such as "treatment" and "retribution", and the strategies to which they are linked. By reviewing David Garland and Jock Young s analysis of the ways that conceptions of crime, the reaction to it and the criminalized subject have been articulated in different configurations of the field of crime control, we understand that different ways of discursively constructing an object as "crime" imply different possibilities of understanding their agents, as well as the actions to be taken. The research development was based on the analysis of documents produced by politicians and government agencies at the federal level addressing alternatives to incarceration between 1981 and 2012. With the aid of NVivo 10 qualitative research software, we sought to identify in these documents the emergences, shifts and continuities in the ways we have talked about prison, the alternatives proposed and those subjected to them. The materials were analyzed considering three axes: the individuals for whom alternatives to incarceration are proposed, showing the existence of a discourse that justifies a split between "dangerous" individuals and "non-dangerous" ones; the purposes for which alternatives to imprisonment are constructed, showing the articulation between a correctionalist perspective and a managerial approach in the production of discourses on punishment; and the extent to which alternatives to prison sentences are understood as actual penalties, pointing the existence of a discourse guided by modern penal rationality on the reaction to criminalized conducts. / O objetivo deste trabalho ? evidenciar em que medida diferentes discursos sobre o crime, a puni??o e seus sujeitos, bem como sobre as rela??es entre a pris?o e suas alternativas, foram articulados na produ??o de alternativas penais ao c?rcere no Brasil. Entendemos que a compreens?o desses discursos e dos modos como se articulam tem o potencial de tornar vis?veis as racionalidades que orientam essas pr?ticas estatais penais. A partir da revis?o de pesquisas sobre a pol?tica criminal brasileira de 1984 ? primeira d?cada dos anos 2000 e de trabalhos sobre os efeitos produzidos pela implementa??o de penas diversas da pris?o, compreendemos que o desenvolvimento de alternativas ? pris?o no Brasil se deu em um contexto marcado por m?ltiplas tend?ncias pol?tico-criminais. A institui??o de tais pr?ticas estatais penais e os efeitos que produziram devem ser interpretados dentro desse contexto. Com base nas discuss?es do fil?sofo Michel Foucault, tomamos os discursos acerca das alternativas penais como pr?ticas que possuem certa regularidade e condi??es de possibilidade para o seu aparecimento. Devem-se considerar os modos como objetos como crime, pris?o, puni??o e criminoso s?o constitu?dos nesses discursos, os diferentes lugares pass?veis de serem ocupados para se falar desses objetos, os usos de conceitos como tratamento e retribui??o e as estrat?gias a que se vinculam. Revisando as an?lises de David Garland e Jock Young sobre os modos como concep??es sobre o crime, sobre a rea??o a ele e sobre os sujeitos criminalizados foram articuladas em diferentes configura??es do campo do controle do crime, entendemos que diferentes maneiras de se construir discursivamente um objeto como o crime implicam possibilidades diversas de compreens?o de seus agentes, bem como de a??es a serem adotadas. O desenvolvimento da pesquisa teve como base a an?lise dos documentos produzidos por agentes pol?ticos e ag?ncias governamentais em ?mbito federal acerca das alternativas penais entre 1981 e 2012. Com o aux?lio do software de pesquisa qualitativa NVivo 10, buscou-se identificar em tais documentos as emerg?ncias, deslocamentos e perman?ncias nos modos como se fala da pris?o, das alternativas propostas e daqueles a elas sujeitados. Os materiais foram analisados a partir de tr?s eixos: para quem s?o propostas alternativas ao encarceramento, evidenciando-se a exist?ncia de um discurso que fundamenta uma cis?o entre indiv?duos perigosos e sem periculosidade ; para que s?o institu?das penas diversas da pris?o, mostrando-se a articula??o entre uma perspectiva correcionalista e uma abordagem gerencialista na produ??o de discursos sobre a puni??o; e em que medida as alternativas ? pris?o s?o compreendidas como penas de fato, apontando-se a exist?ncia de um discurso sobre a rea??o ?s condutas criminalizadas orientado pela racionalidade penal moderna.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 439967.pdf: 284834 bytes, checksum: 5b2310ca5d71790b8eb62215e9bba11b (MD5) Previous issue date: 2012-05-30 / The role of jurisdiction in the actual execution of Rule of Law political projects has gone through great transformations along the recent historical process, and electoral precedents occupy a specially significant place in this process. When conceived as the cultural and evolutionary juridical and political actual experience through its necessary interactions with external factors such as the Rule of Law, the constitutionalism, justice and democratic institutions, the functions of jurisdiction was freed from its restricting ties to some of the certainties and dogmas of the past. It is in this intellectual environment with its own peculiarities that the precedent as well as the judicial discourse may reveal their usefulness in Brazilian electoral law. This is the main descriptive purpose of this work, as a case study / A fun??o exercida pela jurisdi??o na consuma??o dos projetos pol?ticos do Estado de Direito tem passado por grandes transforma??es ao longo de sua hist?ria, e os precedentes eleitorais ocupam lugar de destaque nesse processo. Compreendida enquanto express?o cultural e evolutiva da experi?ncia jur?dica e pol?tica, a jurisdi??o, por meio da sua intera??o com elementos exteriores, tais como o Estado de Direito, o constitucionalismo, a Democracia e a Justi?a, liberou-se de dogmas e certezas jur?dicas do passado, redimensionando n?o apenas institui??es de direito, como tamb?m sua pr?pria finalidade. ? nesse ambiente que, por suas vicissitudes e idiossincrasias, o precedente e o discurso judicial no direito eleitoral brasileiro, se mostram prop?cios a um estudo de caso

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 421882.pdf: 1434829 bytes, checksum: 3b1d2ae759df0fb372ef92604de20999 (MD5) Previous issue date: 2009-12-22 / A presente disserta??o destina-se a aproximar, ainda mais, o Direito ao conhecimento e ao saber humanos, atrav?s da vis?o transdisciplinar sobre a Teoria da Argumenta??o de Cha?m Perelman e sobre a Teoria Discursiva de J?rgen Habermas, constru?das de modo a permitir intera??es jur?dicas ?ticas e moralmente corretas. Esta pesquisa ser? subsumida ? quest?o: Como comunicar os significados-sentidos-no??es de uma Decis?o Penal no processo, quando a linguagem jur?dica ? arbitr?ria para os receptores da norma, em especial, para as partes que n?o est?o familiarizadas necessariamente com a mesma linguagem? Assim, analisar-se-?o, seguindo Habermas e Perelman, conceitos que giram ao redor da linguagem e do discurso jur?dicos destinados a fundamentar o Procedimento-processo Penal, levando em considera??o os pressupostos de que o Direito deve transmitir algo a seus destinat?rios e causar algum efeito no mundo; bem como de que existam elementos intersubjetivamente compartilhados nele, para encontrar as condi??es capazes de comunicar uma Decis?o Penal a quem n?o est? familiarizado, necessariamente, com esta linguagem. Dentre estes conceitos destacam-se: Racionalidade, Discurso, Argumenta??o, Comunica??o, Linguagem Natural, Linguagem Jur?dica, L?gica Informal, Entendimento, Consenso, Processo, Procedimento, Ret?rica, A??o Estrat?gica, Justi?a e Moral. Optou-se por este recorte, pois a Decis?o Penal, especialmente a condenat?ria, representa a arbitrariedade jur?dica de mais forte manifesta??o na vida do individuo ao restringir ou mesmo suprimir a ele ou sua liberdade. Interroga-se, tamb?m, se as proposta de Habermas e Perelman de, respectivamente, uma validade da linguagem jur?dica fundada em rela??es de entendimento racional e/ou de uma validade fundada no convencimento-persuas?o atrav?s da ret?rica s?o elementos suficientes para comunicar e tornar intelig?veis os significados presentes na Decis?o Penal para quem n?o compartilha de sua linguagem. Concomitantemente, discute-se, tamb?m, se a racionalidade comunicativa, comparativamente com o uso da ret?rica, fornece uma resposta menos instrumentalizante do ser humano quando aplicada no Processo Penal ou se esta, devido a sua proximidade com a er?stica, permanece v?lida apesar de sua semelhan?a com as a??es estrat?gicas. Tudo isto para reafirmar a aproxima??o da Decis?o ?s partes atrav?s da linguagem natural, objetivando inclusive tornar aceit?vel retoricamente a imposi??o de uma pena. O trabalho vincula-se a linha de pesquisa de Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos ao investigar os fundamentos discursivos do Processo Penal, mais especificamente da Decis?o Penal. Ao serem analisados os conceitos supracitados, faz-se isto com o intuito de aproximar o significado (confuso) da Justi?a e suas implica??es ?ticas, que no Processo e Decis?o Penais, referem-se ? coa??o e a manuten??o da liberdade, a liberdade discursiva.