Partindo da premissa de que a Justiça Móvel de Trânsito representa um meio de acesso à justiça, dirimindo conflitos no ato do sinistro e mediante determinadas condições, buscou-se analisar a sua eficácia no presente estudo bem como encontrar respostas que sirvam de subsídios a legisladores, juízes, juristas, estudiosos e formuladores de políticas públicas para o encorajamento da ação de aproximação direta do Judiciário junto ao cidadão, respondendo à questão: a Justiça Móvel de Trânsito é um instrumento eficaz, efetivo e eficiente no contingenciamento de demandas no Judiciário, além de, principalmente, valorizar os direitos humanos pela prestação jurisdicional rápida? Para tanto realizou-se uma análise quantitativa dos dados colhidos no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e respectivas Comarcas que contam com o serviço mencionado, a fim de dimensionar o resultado do Projeto em seara de acordos, além do eventual impacto da atuação da Justiça Móvel de Trânsito nos índices quantitativos de processos ajuizados. Verificou-se que a atuação da Justiça Móvel de Trânsito do Tocantins precisa ser revista. Sugere-se que as suas ações sejam estendidas a outras áreas, a exemplo da área ambiental e dos Juizados Especiais Criminais, que poderiam contar com a possibilidade de se valer da Justiça Móvel, isto para os casos de ocorrência de delitos de menor potencial ofensivo e que possam ser transacionados. Neste caso, evitar-se-ia o deslocamento das pessoas para uma audiência criminal, na qual, na maioria das vezes, causa constrangimento e ansiedade a todas as partes. / Based on the premise that the Mobile Traffic Court represents a means of access to justice, combating conflicts in the event of the accident and under certain conditions, we sought to analyze its effectiveness in the present study as well as to find answers that serve as subsidies to legislators, Judges, jurists, scholars and public policymakers to encourage the action of approach of the Judiciary to the citizen, answering the question: Mobile Traffic Justice is an efficacious instrument, effective and efficient in the contingency of demands in the Judiciary, in addition to , mainly, to value human rights through the fast jurisdictional assistance? In order to do so, a quantitative analysis of the data collected in the Court of Justice of the State of Tocantins and the respective Counties with the aforementioned service was carried out, in order to determine the outcome of the Project in a series of agreements, in addition to the possible impact of Mobile Traffic Court in the quantitative indexes of lawsuits filed. It was verified that the work of Tocantins Mobile Traffic Justice needs to be reviewed. It is suggested that their actions be extended to other areas, such as the environmental area and the Special Criminal Courts, which could count on the possibility of using Mobile Justice, for cases of offenses of less offensive potential and that can be transacted. In this case, the movement of people to a criminal hearing would be avoided, in which, most of the time, it causes embarrassment and anxiety to all parties.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/322 |
| Date | 16 December 2016 |
| Creators | Almeida, Odete Batista Dias |
| Contributors | Rocha, Renata Rodrigues de Castro |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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