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Previous issue date: 2012-01-30 / The present work aims to study the Restorative Justice as a method of social control,
analyzed under the scope of the criminal law of the citizen, which is based on
principles of human rights, contrary to the principles of criminal law of the enemy.
Exposing exordial a retrospect of social control, are woven considerations about the
forms of social control, emphasizing on the social control exercised through the
criminal law. Study will be the criminal law and criminal law the enemy of the citizen,
making a parallel approach to these different conceptions of criminal law
enforcement, outlining issues such as terrorism, torture, victimology, etc. Analyzed
these concepts of social control, we present the study of restorative justice, concepts,
and objectives, a concept mapping exercise of justice as a manifestation of social
control, inside the grounds of national criminal law. Then the experiments are
presented in Spain and Brazil. Finally, the paper aims to provide an overview of
restorative justice issue, a growing international socio-cultural movement that is
based on a series of values, principles and protocols of operation, representing a
new paradigm. That is, a more human way of operating in Criminal Justice, allowing
meet on a priority needs of the victims and support the possibility of rehabilitation of
offenders. This work became a reality through research in the libraries of the
University Pablo de Olavide (Spain), University of Sevilla (Spain), the Pontifical
Catholic University of São Paulo (Brazil) and the Brazilian Institute of Criminal
Sciences (Brazil) / O presente trabalho tem por objetivo estudar a Justiça Restaurativa como método de
controle social, analisado sob o âmbito do Direito penal do cidadão, que está
fundamentado em princípios de direitos humanos, contrários aos princípios do
Direito penal do inimigo. Expondo exordialmente um retrospecto do controle social,
serão tecidas considerações quanto às formas de controle social, salientando sobre
o controle social exercido através do direito penal. Estudar-se-á o Direito penal do
inimigo e o Direito penal do cidadão, fazendo-se uma abordagem paralela destas
distintas concepções de aplicação do direito penal, delineando temas, tais como
terrorismo, tortura, Vitimologia etc. Analisadas estas concepções do controle social,
apresentamos o estudo da Justiça Restaurativa, conceituação, e objetivos, traçando
uma noção de exercício da justiça como manifestação de controle social, dentro dos
fundamentos do direito penal do cidadão. Em seguida, são apresentadas as
experiências na Espanha e no Brasil. Enfim, o trabalho objetiva proporcionar uma
visão geral do tema Justiça Restaurativa, um crescente movimento sócio-cultural
internacional que está baseado em uma série de valores, princípios e protocolos de
atuação, representando um novo paradigma. Ou seja, um modo mais humano de
operar na Justiça Penal, permitindo atender de maneira prioritária as necessidades
das vítimas e apoiar a possibilidade de reinserção dos infratores. Este trabalho
concretizou-se através da pesquisa realizada nas bibliotecas da Universidade Pablo
de Olavide (Espanha), da Universidade de Sevilla (Espanha), da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (Brasil) e do Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais (Brasil)
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5770 |
| Date | 30 January 2012 |
| Creators | Nery, Déa Carla Pereira |
| Contributors | Piovesan, Flavia Cristina |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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