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Previous issue date: 2008 / A idéia central nasceu em função da atividade profissional. Assistindo no dia-a-dia a dificuldade daqueles que, inconformados com um ato praticado na fase de execução
de um processo do trabalho, não encontram, com a segurança desejada, um
provimento judicial adequado para submeter a apreciação de tal ato a uma decisão
colegiada. Cabe agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões do Juiz
ou Presidente, nas execuções. Isso é o que consta da legislação específica.
Problema dos mais sérios na interpretação desse comando é saber o que são
“decisões” proferidas na execução trabalhista, que podem ser impugnadas por meio
do recurso de agravo de petição. Essa problemática encontra-se inserida dentro de
um contexto processual, daí porque tivemos que seguir um roteiro iniciando com
noções básicas de processo, como instrumento utilizado pelo Estado para o
exercício de sua função jurisdicional. Saindo do geral para o particular, chegamos no
processo do trabalho e suas fases, nos atendo mais na de execução, como ela inicia
e termina. O cerne da questão é a reação à execução, os meios reagentes, em
especial o recurso, como uma decorrência do princípio do duplo grau de jurisdição,
sendo ou não uma garantia constitucional. De acordo com a previsão legal, esse
recurso é o agravo de petição. Tratamos dele e dos atos que o juiz pode praticar na
execução trabalhista, dizendo da natureza de cada um deles. Cuidamos das
decisões interlocutórias, registrando nossa preocupação quanto à dificuldade que
temos para sua identificação, mormente na fase de execução. Abordamos, na parte
final do trabalho, a matéria relacionada com a possibilidade ou não de recurso contra
uma decisão interlocutória, ilustrando esse estudo com alguns exemplos baseados
em casos concretos e a solução que foi dada a cada um deles. / The central idea came due to professional activity. Observing in the day by day the
difficulty of those who, unconformed with an act practiced in the phase of execution
of a labour process, don’t find, with the desired security, an adequated judicial
providence to submit the appreciation of such act to a college decision. Appeal
against judgment is suitable, in a period of 8 (eight) days, from the Judge’s or
President’s decisions, in the executions. This is what says the specific legislation.
One serious problem in the interpretation of this command is to know what are
“decisions” taken in the laboural execution, which can be refuted through appeal
against judgment. This problematic is found inside a whole processual context, and
that’s why we had to follow an outline starting by basic notions of process as
instrument used by the State for the exercise of its jurisdictional function. From
general to particular, we got into labour process and its phases, attaching to the
execution one, how it begins and finishes. The main issue is the reaction to the
execution, the reactionning means, specially the appeal as a consequence of the
principle of double level of jurisdiction, being or not a constitutional guarantee.
According to legal prevision, such appeal is the appeal against judgment. We talk
about it and about the acts which the judge can practice in labour execution, saying
the nature of each one of them. We also talk about interlocutory decisions,
registering our worry with the difficulty we have in identifying them, mainly in the
phase of execution. In the final part of this work, we deal with the question of
possibility or not of using appeal against interlocutory decision, illustrating this study
with some examples based on real cases and the solutions given to each of them.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/6753 |
| Date | January 2008 |
| Creators | BENTES, José Edílsimo Eliziário |
| Contributors | BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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