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Previous issue date: 2017-04-17 / Restorative Justice, considered as a theoretical and methodological strategy that responds to
a different logic from the traditional coercive-punitive model, has ideals that are in line with
the Integral Protection Doctrine, the central axis of the Statute of the Child and the
Adolescent, and with the guidelines of the SINASE (National System of Socio-Educational
Assistance). This model of justice has been guiding practices in some parts of Brazil that see
its educational character as more effective in confronting and preventing infraction in
contrast to the conventional models of punishment, in prisons and correctional centres.
Understanding the infractional act as a historical expression of the social question, the
vulnerabilities to which adolescents are exposed and the subjective senses constructed in
relation to the infractional conduct, the socio-educational measures and accountability are
problematized. Based on a practice based on Restorative Justice in the city of Santarém,
Pará, it was decided to explore the repercussions of Restorative Circles and Peace Circles on
the lives of adolescents / young people in compliance with and / or out of socio-educational
measures in this locality. The main objective of the research was to understand how the
systematization of an intervention in the Socio-educational System of the municipality of
Santarém, Pará, based on the prerogatives of Restorative Justice, is related to the processes
of overcoming the conditions of vulnerability to commit further infraction by adolescents
newly released from institutions and / or in progression of measurement. A qualitative
research was carried out using participant observation, documentary analysis and semistructured
interviews. Four subjects who had participated in the Circles were interviewed.
As a result, it was observed that the intervention consisted of a welcoming and reliable space,
allowing the adolescents to re-signify subjective meanings related to their respective
histories of infractional conduct and sense of socio-educational measure, where they could
know the history and feelings of the other participants of the Circle; regarding the reduction
of vulnerability, however, it was not possible to affirm that the most significant
transformations reported by the young people came directly from the intervention, despite
the importance of this in their speeches. It is understood that intervention resources can be
enhanced if they are planned based on the unique history of each adolescent; include relevant
participants in their own history and promote new forms of participation and commitment.
It is concluded that the Circles have the potential to promote new subjective configurations
and are in line with the principles of SINASE, being a strategy consistent with the effective
ideals of socio-education. / A Justiça Restaurativa, considerada como estratégia teórica e metodológica que responde a
uma lógica diferenciada do tradicional modelo coercitivo-punitivo, possui ideais que se
coadunam com a Doutrina da Proteção Integral, eixo central do Estatuto da Criança e do
Adolescente, e com as diretrizes do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo. Este modelo de justiça vem orientando práticas em alguns lugares do Brasil
que os veem como mais eficaz ao enfrentamento e prevenção ao ato infracional, por meio
da potencialização de seu caráter educacional, contrastando com os convencionais modelos
de caráter punitivo, prisional e correcional. Compreendendo o ato infracional enquanto
expressão histórica da questão social, problematizam-se as vulnerabilidades as quais
adolescentes encontram-se expostos e os sentidos subjetivos construídos em relação à
conduta infracional, às medidas socioeducativas e à responsabilização. A partir de uma
prática com base na Justiça Restaurativa na cidade de Santarém-PA, optou-se por explorar
as repercussões dos Círculos Restaurativos e Círculos de Construção de Paz na vida dos
adolescentes/jovens em cumprimento e/ou egressos das medidas socioeducativas nesta
localidade. O objetivo central da pesquisa consistiu em compreender de que maneira a
sistematização de uma intervenção no Sistema Socioeducativo do município de
Santarém/PA, fundamentada em prerrogativas da Justiça Restaurativa, relaciona-se aos
processos de superação das condições de vulnerabilidade ao cometimento de novo ato
infracional por parte de adolescentes egressos e/ou em progressão de medida. Foi realizada
uma pesquisa qualitativa utilizando a observação participante, análise documental e
entrevista semiestruturada. Foram entrevistados quatro sujeitos que haviam participado dos
Círculos. Como resultados, observou-se que a intervenção consistiu em um espaço acolhedor
e confiável, possibilitando aos adolescentes a ressignificação de sentidos subjetivos
relacionados aos seus respectivos históricos de conduta infracional e sentido da medida
socioeducativa, onde puderam conhecer a história e sentimentos dos outros participantes do
Círculo; em relação à redução da vulnerabilidade, não foi possível afirmar que as
transformações mais significativas relatadas pelos jovens derivassem diretamente da
intervenção, apesar da importância desta em suas falas. Entende-se que os recursos da
intervenção podem ser potencializados se: forem planejados a partir da história singular de
cada adolescente; incluírem participantes relevantes à sua própria história; promoverem
novas formas de participação e compromisso. Conclui-se que os círculos possuem potencial
de promover novas configurações subjetivas e que se coadunam com os princípios do
SINASE, sendo uma estratégia consistente e coerente com os ideais efetivos da
socioeducação.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:http://localhost:tede/5817 |
| Date | 17 April 2017 |
| Creators | Vasconcelos, Augusto Cesar Doroteu de, 92-98118-0747 |
| Contributors | mestradopsi@ufam.edu.br, Sampaio, Cláudia Regina Brandão |
| Publisher | Universidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-graduação em Psicologia, UFAM, Brasil, Faculdade de Psicologia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM, instname:Universidade Federal do Amazonas, instacron:UFAM |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -4024199501806099093, 600, 500, 2599381623216554467 |
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