Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-23T15:38:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Augusto C.D.Vasconcelos.pdf: 1481874 bytes, checksum: e9c7eab0b08831e035c6ced13bbc23ea (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-23T15:38:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Augusto C.D.Vasconcelos.pdf: 1481874 bytes, checksum: e9c7eab0b08831e035c6ced13bbc23ea (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-23T15:39:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Augusto C.D.Vasconcelos.pdf: 1481874 bytes, checksum: e9c7eab0b08831e035c6ced13bbc23ea (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T15:39:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Augusto C.D.Vasconcelos.pdf: 1481874 bytes, checksum: e9c7eab0b08831e035c6ced13bbc23ea (MD5) Previous issue date: 2017-04-17 / Restorative Justice, considered as a theoretical and methodological strategy that responds to a different logic from the traditional coercive-punitive model, has ideals that are in line with the Integral Protection Doctrine, the central axis of the Statute of the Child and the Adolescent, and with the guidelines of the SINASE (National System of Socio-Educational Assistance). This model of justice has been guiding practices in some parts of Brazil that see its educational character as more effective in confronting and preventing infraction in contrast to the conventional models of punishment, in prisons and correctional centres. Understanding the infractional act as a historical expression of the social question, the vulnerabilities to which adolescents are exposed and the subjective senses constructed in relation to the infractional conduct, the socio-educational measures and accountability are problematized. Based on a practice based on Restorative Justice in the city of Santarém, Pará, it was decided to explore the repercussions of Restorative Circles and Peace Circles on the lives of adolescents / young people in compliance with and / or out of socio-educational measures in this locality. The main objective of the research was to understand how the systematization of an intervention in the Socio-educational System of the municipality of Santarém, Pará, based on the prerogatives of Restorative Justice, is related to the processes of overcoming the conditions of vulnerability to commit further infraction by adolescents newly released from institutions and / or in progression of measurement. A qualitative research was carried out using participant observation, documentary analysis and semistructured interviews. Four subjects who had participated in the Circles were interviewed. As a result, it was observed that the intervention consisted of a welcoming and reliable space, allowing the adolescents to re-signify subjective meanings related to their respective histories of infractional conduct and sense of socio-educational measure, where they could know the history and feelings of the other participants of the Circle; regarding the reduction of vulnerability, however, it was not possible to affirm that the most significant transformations reported by the young people came directly from the intervention, despite the importance of this in their speeches. It is understood that intervention resources can be enhanced if they are planned based on the unique history of each adolescent; include relevant participants in their own history and promote new forms of participation and commitment. It is concluded that the Circles have the potential to promote new subjective configurations and are in line with the principles of SINASE, being a strategy consistent with the effective ideals of socio-education. / A Justiça Restaurativa, considerada como estratégia teórica e metodológica que responde a uma lógica diferenciada do tradicional modelo coercitivo-punitivo, possui ideais que se coadunam com a Doutrina da Proteção Integral, eixo central do Estatuto da Criança e do Adolescente, e com as diretrizes do SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Este modelo de justiça vem orientando práticas em alguns lugares do Brasil que os veem como mais eficaz ao enfrentamento e prevenção ao ato infracional, por meio da potencialização de seu caráter educacional, contrastando com os convencionais modelos de caráter punitivo, prisional e correcional. Compreendendo o ato infracional enquanto expressão histórica da questão social, problematizam-se as vulnerabilidades as quais adolescentes encontram-se expostos e os sentidos subjetivos construídos em relação à conduta infracional, às medidas socioeducativas e à responsabilização. A partir de uma prática com base na Justiça Restaurativa na cidade de Santarém-PA, optou-se por explorar as repercussões dos Círculos Restaurativos e Círculos de Construção de Paz na vida dos adolescentes/jovens em cumprimento e/ou egressos das medidas socioeducativas nesta localidade. O objetivo central da pesquisa consistiu em compreender de que maneira a sistematização de uma intervenção no Sistema Socioeducativo do município de Santarém/PA, fundamentada em prerrogativas da Justiça Restaurativa, relaciona-se aos processos de superação das condições de vulnerabilidade ao cometimento de novo ato infracional por parte de adolescentes egressos e/ou em progressão de medida. Foi realizada uma pesquisa qualitativa utilizando a observação participante, análise documental e entrevista semiestruturada. Foram entrevistados quatro sujeitos que haviam participado dos Círculos. Como resultados, observou-se que a intervenção consistiu em um espaço acolhedor e confiável, possibilitando aos adolescentes a ressignificação de sentidos subjetivos relacionados aos seus respectivos históricos de conduta infracional e sentido da medida socioeducativa, onde puderam conhecer a história e sentimentos dos outros participantes do Círculo; em relação à redução da vulnerabilidade, não foi possível afirmar que as transformações mais significativas relatadas pelos jovens derivassem diretamente da intervenção, apesar da importância desta em suas falas. Entende-se que os recursos da intervenção podem ser potencializados se: forem planejados a partir da história singular de cada adolescente; incluírem participantes relevantes à sua própria história; promoverem novas formas de participação e compromisso. Conclui-se que os círculos possuem potencial de promover novas configurações subjetivas e que se coadunam com os princípios do SINASE, sendo uma estratégia consistente e coerente com os ideais efetivos da socioeducação.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:25:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-19Bitstream added on 2014-06-13T20:33:28Z : No. of bitstreams: 1 baroni_mcs_me_prud.pdf: 894215 bytes, checksum: 3b0ef84c3fec119e9f05ee8fbcf415ae (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Este trabalho, intitulado “Justiça Restaurativa na Escola: trabalhando as relações sociomorais”, versa sobre a justiça restaurativa como uma proposta de resolução dos conflitos escolares. Relaciona os estilos de resolução de conflitos com os princípios de justiça restaurativa investigando como estes podem alicerçar a construção de ambientes sociomorais na escola de forma a possibilitarem a discussão e o fortalecimento de conceitos e valores morais que contribuam para a consolidação da cooperação entre alunos, para a construção da autonomia e para o combate à violência. Ele pertence à linha de pesquisa “Processos Formativos, Diferenças e Valores”, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista de Presidente Prudente e recebeu apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. O interesse por esta pesquisa partiu da constatação do aumento desenfreado das situações de violência vivenciadas pela escola; surgiu da nossa preocupação com uma possível crise de valores morais que possa ter desencadeado a banalização da violência na escola. Levando isso em conta, estabelecemos como objetivo principal deste trabalho verificar se a justiça restaurativa pode se apresentar como um instrumento positivo à resolução de conflitos e combate à violência escolar. Para isso, estudamos, em Psicologia, a teoria de Piaget sobre o desenvolvimento moral da criança. Tomamos como referencial, no campo da Justiça Restaurativa, o projeto “Justiça e Educação em Heliópolis e Guarulhos: parceria para a cidadania” que inseriu, no segundo semestre de 2006, nas escolas da rede pública de São Paulo (Heliópolis e Guarulhos), espaços, denominados Círculos Restaurativos... / The present study, entitled “Restorative Justice at School: working socio-moral relationships”, is about restorative justice as an proposal of scholar conflicts resolution. It relates the different styles of conflicts resolution and the principles of restorative justice; at the same time, it investigates in what extend these can support the construction of socio-moral environments in school in order to allow discussion and provides the strengthening of concepts and moral values that contributes to consolidate cooperation among students, aiming autonomy and violence fighting. This study is part of the research line “Formative Process< Differences, Values”, of the Post Graduation Program in Education of Science and Technology College of Universidade Estadual Paulista from Presidente Prudente. It was funded by Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. The interest in this subject originated because it was found that violence in school has increased a lot. Thus, we worry that a possible crisis of moral values has initiated violence trivialization in school. Considering this, the main objective of this research is to verify if restorative justice can be a positive instrument in order to conflicts resolution and violence fighting. To do so, we studied in Psychology, Piaget’s theory about children’s moral development. Our referential in Restorative... (Complete abstract click electronic access below)

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2017-12-27T18:39:48Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJESSICAPAIXAO.pdf: 1942748 bytes, checksum: 97cd6cd422a18b8a546bdfe5a4277fb7 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-12-27T18:52:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJESSICAPAIXAO.pdf: 1942748 bytes, checksum: 97cd6cd422a18b8a546bdfe5a4277fb7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-27T18:52:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOJESSICAPAIXAO.pdf: 1942748 bytes, checksum: 97cd6cd422a18b8a546bdfe5a4277fb7 (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / A Justiça Restaurativa (JR) vem se consolidando no Brasil enquanto projeto de Justiça moderno e emancipador. Este estudo focaliza formas de solução de conflitos envolvendo adolescentes autores de ato infracional e suas famílias, por meio do modelo de JR. Para analisar a participação da família em experiências de Justiça Juvenil Restaurativa nas regiões Norte e Nordeste, utilizou-se uma combinação de métodos divididos em três fases interdependentes. A primeira fase constituiu um estudo exploratório realizado entre agosto de 2015 a junho de 2016. Promoveu-se o levantamento da implementação teórico-prática da “Justiça Restaurativa” no Brasil e foram identificados os projetos de Justiça Restaurativa existentes nas Regiões pesquisadas. O questionário foi aplicado com os atores sociais envolvidos em projetos de justiça restaurativa. Foram identificadas vinte e nove experiências no N e NE, sendo dezenove no âmbito da infância e juventude, envolvendo Poder Judiciário, Poder Executivo, Defensorias, Ministério Público, Universidades, escolas, OAB, ONGs e Centros de Referência em Assistência Social. Em sua maioria, os projetos incluem a família por meio dos círculos restaurativos, com acompanhamento psicossocial e recebem orientações acerca do cumprimento da Medida Socioeducativa (MSE). Os responsáveis pelos adolescentes são estimulados a participar das práticas restaurativas desde a fase inicial de apuração do ato infracional até a execução da MSE. A análise dos questionários evoca a repercussão da inclusão da família no processo, além de ter contribuído para a definição da experiência emblemática a ser investigada em profundidade. O projeto escolhido situa-se no juizado da infância e juventude do município de Santarém, Oeste do Pará. Iniciada em 2012, fruto da parceria interinstitucional entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Universidade Federal do Oeste do Pará. A experiência demonstrou que a participação da família nos círculos restaurativos incentiva o protagonismo juvenil, o fortalecimento dos vínculos familiares e o exercício da cidadania. Contudo, ainda são necessárias estratégias auxiliares, de natureza pública, que facilitem o acesso dos membros da família, sobretudo daqueles adolescentes com restrição total ou parcial da liberdade, criando espaços adequados ao exercício do cuidado e a geração de afeto. / The Restorative Justice (RJ) has been consolidating in Brazil as a modern and emancipatory justice project. This study focuses on ways of solving conflicts involving adolescents who commit infractional acts and their families, through the RJ model. In order to analyze the participation of the family in restorative juvenile justice experiences in the North and Northeast regions, a combination of methods was divided into three interdependent phases. The first phase consisted of an exploratory study carried out between August 2015 and June 2016. The theoretical-practical implementation of "Restorative Justice" in Brazil was promoted and the restorative justice projects in the regions surveyed were identified. The questionnaire was applied with social actors involved in restorative justice projects. The questionnaire was applied with social actors involved in restorative justice projects. Twenty-nine experiences were identified in the N and NE, nineteen in the field of childhood and youth, involving Judiciary, Executive Branch, Defenders, Public Ministry, Universities, schools, OAB, NGOs and Reference Centers in Social Assistance. For the most part, the projects include the family through the restorative circles, with psychosocial support and receive guidance on compliance with the socioeducational measure (MSE). Those responsible for adolescents are encouraged to participate in restorative practices from the initial stage of investigation of the infraction until the execution of the SEM. The analysis of the questionnaires evokes the repercussion of the inclusion of the family in the process, besides contributing to the definition of the emblematic experience to be investigated in depth. The chosen project was situated at child and youth court of the municipality of Santarém, in western Pará. This project started in 2012, as a result of the interinstitutional partnership between the Pará State Court of Justice and the Federal University of Western Pará. The experience shows that the participation of the family in restorative circles encourages youth protagonism, the strengthening of family ties and the exercise of citizenship. However, auxiliary strategies of a public nature are still needed to facilitate the access of family members, especially those adolescents with total or partial restraint of freedom, creating adequate spaces for the exercise of care and the generation of affection.