[pt] A presente tese de doutorado tem como proposta analisar a crônica
desigualdade social brasileira, a qual tem os grupos vulneráveis como sua maior
vítima, por meio da compreensão do binômio arrecadação-dispêndio de recursos
públicos. Por meio de tal enfoque, busca-se compreender o papel do estado
brasileiro na manutenção e recrudescimento das desigualdades
socioeconômicas, sobretudo pelo meio com que arrecada impostos e a quem
destina preferencialmente os recursos obtidos coletivamente, mas cuja fruição é
desproporcionalmente destinada aos estratos mais altos da sociedade. Como
forma de estabelecer um controle jurídico sobre o binômio arrecadaçãodispêndio
de recursos, utiliza-se do Pacto Internacional sobre Diretos
Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 e de sua previsão que veda a
discriminação na fruição dos direitos enquanto, simultaneamente, determina a
sua realização progressiva, vedação à regressividade dos avanços obtidos e o
dever de máxima alocação de recursos disponíveis para a efetivação dos direitos
em questão. Defende-se na presente tese que tais características dos direitos
socioeconômicos e culturais correspondem a um avanço metodológico em
relação às formas usuais com que o direito brasileiro tem atuado para reduzir as
desigualdades sociais, sobretudo por meio da judicialização para a obtenção de
prestação estatais. Por fim, apresenta-se como a mensuração da desigualdade
social, principalmente entre os grupos vulneráveis e o restante da população,
propicia um novo ferramental para atuação legal e não institucional para acimplementação de políticas públicas voltadas para a construção de uma
sociedade mais justa. / [en] This doctoral thesis aims to analyze the chronic Brazilian social inequality,
which has vulnerable groups as its greatest victims, through the understanding of
the relationship between collection and expenditure of public resources.
Through such an approach, we seek to understand the role of the Brazilian state
in maintaining and increasing socioeconomic inequalities, especially through the
means by which it collects taxes and to whom it preferentially allocates the
resources obtained collectively, but whose fruition is disproportionately destined
for the highest strata. of society. As a way of establishing legal and democratic
control over the collection and expenditure of resources, the International
Covenant on Economic, Social and Cultural Rights of 1966 is used and its
provision that prohibits discrimination in the enjoyment of rights while, at the
same time, determining their progressive realization, prohibition of the regression
of the advances obtained and the duty of maximum allocation of available
resources for the realization of the rights in question. It is argued in this thesis
that such characteristics of socioeconomic and cultural rights correspond to a
methodological advance in relation to the usual ways in which Brazilian law has
acted to reduce social inequalities, especially through judicialization of
fundamental rights to obtain state benefits. Finally, it presents how the
measurement of social inequality, especially among vulnerable groups compared
to the rest of the population, provides a new tool for legal and non-institutional
action for the implementation of public policies aimed at building a fairer society.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:64236 |
| Date | 06 October 2023 |
| Creators | ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO |
| Contributors | ILIE ANTONIO PELE |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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