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Previous issue date: 2013-10-31 / O presente trabalho tem por objetivo o estudo da evolução da adoção do
procedimento licitatório sustentável, tornado obrigatório nas compras públicas
federais brasileiras através da Lei nº 12.349/2010. Concebido como um instrumento
para promoção do desenvolvimento sustentável visa-se identificar seu estágio de
operacionalização para aquisição de bens no âmbito da Universidade Federal do
Espírito Santo - UFES, detectar os entraves, bem como prover sugestões para a
ampliação e melhoria desta prática. A preocupação com o impacto socioambiental
das compras públicas já é uma realidade internacional, há algumas décadas, e
recentemente se mostra também expressiva no Brasil que, por isso, adotou esse
novo modelo de compras públicas. A realização da licitação sustentável não
constitui ato discricionário, mas sim uma imposição constitucional e legal, que exige
a busca da proposta mais vantajosa, que atenda ao interesse público e contribua
para promoção do desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável é
um desafio global e a administração pública brasileira tem um papel importante na
difusão de políticas públicas de responsabilidade socioambiental e no incentivo à
produção e consumo de bens e serviços sustentáveis. Embora já existam normas
sobre o assunto no Brasil, o governo federal, porém, ainda precisa regulamentar
mais detalhadamente sua aplicação para que as licitações sustentáveis constituam
regra e não exceção nos órgãos federais. A pesquisa empregou uma abordagem
qualitativa, que quanto à natureza pode ser classificada como descritiva, assumindo
a forma de pesquisa exploratória. Os instrumentos utilizados para coleta de dados
correspondem à pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas não
estruturadas, questionários e observações diretas. A análise do estudo de caso da
UFES realizado demonstra a incipiência da aplicação das compras públicas
sustentáveis em relação à quantidade de procedimentos efetuados, porém,
crescente e expressiva em termos de valores gastos, evidenciando a necessidade
de implementação de mudanças a fim de institucionalizar a prática das compras
públicas sustentáveis na universidade / The following paper has as its objective the study of the evolution in the adoption of
the sustainable bidding proceeding, making it obligatory in Brazilian federal
government procurement through the law nº 12.349/2010. Conceived as an
instrument for the promotion of sustainable development it aims to identify its state of
operationalization for the acquisition of property in the scope of the Federal
University of Espírito Santo – UFES, detecting the barriers, as well as promoting
suggestions for the amplification and bettering of this practice. The concern with the
social environmental impact of public purchases is already an international reality, for
some decades, and recently has shown itself in an expressive form in Brazil that, for
this reason, adopted this new model of public purchases. The implementation of
sustainable biddings doesn’t constitute discretionary act, but a constitutional and
legal imposition that demands the search for the most advantageous proposal, that
meets the public interest and contributes to the promotion of sustainable
development. The sustainable development is a global challenge and the Brazilian
public administration has a key role in the diffusion of public policies of social
environmental responsibility and in the incentive to the production and consumption
of sustainable goods and services. Although there already are norms on the matter in
Brazil, the federal government, however, has yet to regulate more precisely its
application so that the sustainable biddings constitute a rule and not the exception in
the federal branches. The research utilized a qualitative approach that, in regards to
its nature, can be classified as descriptive, assuming the form of exploratory
research. The instruments used for the data collection correspond to bibliographical
research, documental analysis, unstructured interviews, questionnaires and direct
observations. The analysis of the case study of UFES shows the incipiency of the
application of sustainable public purchases with relation to the quantity of procedures
performed, however, increasing and expressive in terms of expenditure values, that
evidentiate the necessity of implementing changes to institutionalize the practice of
sustainable public purchases in the university
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufes.br:10/2472 |
| Date | 31 October 2013 |
| Creators | Cypreste, Aline Silva Tavares |
| Contributors | Mattos, Rossana Ferreira da Silva, Grassi, Robson Antonio, Zaganelli, Margareth Vetis, Dalcomuni, Sonia Maria |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado Profissional em Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | Text |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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