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Previous issue date: 2017-06-06 / openAccess / Caracterizada como a seleção da proposta mais vantajosa, quando da aquisição de
algum bem ou produto de interesse público, a licitação pública é o procedimento
adotado pela administração pública para a aquisição de bens/serviços em todo país.
Não obstante, a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) utiliza deste
procedimento para a contratação de serviços de obra/reforma em todos seus campi.
Dado este motivo, a presente dissertação tem por objetivo propor um estudo com
base nas informações de contratações de obras e reformas geridas pela Gerência
de Obras da Prefeitura Universitária da UFES, delimitando quais são os tipos de
documentos exigíveis para a comprovação da qualificação econômico-financeira das
licitantes, de forma a identificar se as exigências de comprovação estão de acordo
com o estabelecido pela Lei 8666/93 e o Tribunal de Contas da União. Como
metodologia para busca dos dados bibliográficos e jurisprudenciais foram utilizados
os seguintes descritores contextualizados ao tema em estudo: habilitação de
licitantes; licitação pública; Lei 8666/93, qualificação econômico-financeira;
microempresas. Complementarmente à pesquisa bibliográfica, foram colhidos
através da disponibilização da Prefeitura Universitária da Universidade Federal do
Espírito Santo - UFES, dados de todas as contratações de obras e reformas,
compreendidas no período de 2010 a 2016. Portanto, o universo da pesquisa se deu
com base nas obras e reformas geridas pela Gerência de Obras da Prefeitura
Universitária da UFES de 2010 a 2016, e a amostra foram obras ou reformas de
edificações com valor mínimo de R$300.000,00. Com a análise dos dados das obras
da UFES e os resultados abrangidos na literatura, pode-se observar que seis
contratos foram rescindidos pelo fato das empresas não terem conseguido executar
as obras, criando prejuízo erário aos cofres da UFES e consequentemente ao poder
público em geral. Assim, pode-se indicar a necessidade de melhor estruturação e
implantação de medidas de controle das obras/reformas executadas em todas as
unidades da UFES, além da aplicação de melhores práticas e treinamentos nas
equipes envolvidas nos processos licitatórios, de forma a garantir maior
criteriosidade na análise documental das licitantes evitando prejuízos ao erário
público e ainda sugerir um modelo padrão de exigência econômico-financeira nos
editais de contratação de obras e reformas de edificações da Universidade Federal
do Espírito Santo / Characterized as the most advantageous tender selection, when purchasing some
good or product of public interest, public bidding is the procedure adopted by the
public administration for the acquisition of goods / services throughout the country.
Despite the Federal University of Espírito Santo (UFES), it uses this procedure to
contract construction / renovation services in all campuses. Given this reason, this
dissertation aims to propose a study based on the information of contracting of works
and reforms managed by the Management of Works of the University City Hall of
UFES, delimiting what are the types of documents required to prove the economic
and financial qualification of the bidders, in order to identify if the requirements of
proof are in accordance with the established by Law 8666/93 and the Court of
Auditors of the Union. The methodology for the collection of bibliographical and
jurisprudential data, the following descriptors were used contextualized to the theme
In study: qualification of bidders; Public bidding; Law 8666/93, economic and
financial qualification; Microenterprises. In addition to the bibliographical research, it
was analyzed all contracting of construction works, comprised in the period from
2010 to 2016, of the Federal University of Espírito Santo - UFES. The research
sample was based on the construction works and reforms managed by the UFES
University Management of Works from 2010 to 2016. Based on the analysis of UFES
construction works, six contracts were rescinded by the fact that the companies did
not execute the contract, creating injuries to the UFES coffers and, consequently, to
the general Public Adminstration. Thus, it suggested the need for better structuring
and implementation of control measures of the construction works / reforms carried
out in all UFES units has been proven, as well as the application of best practices
and training in the teams involved in the bidding processes contracting, in order to
guarantee greater criterio in the documentary analysis of the bidders, in order to
anticipate risks and avoid prejudice to the public purse. Allowing, the end of the study
suggest the implementation of best practices and guidelines in the bidding
procedures
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufes.br:10/8700 |
| Date | 06 June 2017 |
| Creators | Coutinho, Renato Lírio, 0000-0002-6279-9036 |
| Contributors | Rosseti Junior, Helio, Oliveira, Marcia Cristina de, Cavalari Junior, Octavio |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado Profissional em Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em gestão pública, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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