Este projeto de mestrado objetiva trazer aos responsáveis pelas áreas de aquisição das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), principalmente às da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), esclarecimento a respeito da atual legislação aplicada ás licitações, bem como a proposição aos seus Administradores de modelos para os processos de licitação, a fim de padronizá-los, trazendo melhorias em seu desenvolvimento, reduzindo custos e eliminando retrabalho. O método adotado nesta pesquisa foi o estudo de caso, que envolve estudo profundo e exaustivo de um determinado tema, de modo a permitir conhecê-lo de forma ampla. O estudo também foi fundamentado na pesquisa documental dos processos licitatórios elaborados pela Reitoria da UTFPR, de 2010 a abril de 2012, nas notas técnicas emitidas pela Procuradoria Jurídica da UTFPR (PROJU) e nas constatações colhidas no portal da Controladoria Geral da União (CGU). De posse das informações, optou-se, como instrumento de coleta de dados, a elaboração de um questionário, que foi respondido por servidores da UTFPR atuantes nas áreas de licitação, da Auditoria Interna e da Procuradoria Jurídica. Como resultado da pesquisa foi apresentado a legislação e os procedimentos para a realização de uma licitação, bem como os modelos, com os requisitos e fases da licitação, para as modalidades de Concorrência Pública, Tomada de Preços, Convite, Cotação Eletrônica, Inexigibilidade, Dispensa, Pregão Eletrônico e Ata de Registro de Preços. / This master's project aims to bring those responsible for the areas of acquisition of Federal Institutions of Higher Education (IFES), especially at the Federal Technological University of Paraná (UTFPR) clarification regarding the current legislation witch ace bids, as well as the proposition their administrators bidding process models in order to standardize them, bringing improvements in their development, reducing costs and eliminating rework. The method adopted in this scientific research was the case study, which involves deep and thorough study of a particular topic, to enable it to meet broadly. The study was also based on desk research of bidding process developed by the Rectory of UTFPR the years 2010 to April 2012, in the technical notes issued by the Legal Department of UTFPR (PROJU), and the findings taken from the portal of the Comptroller General's Office (CGU). As a result of the research were presented legislation and procedures for conducting a bidding, and models, with the requirements and stages of bidding for the modalities of Competitive Bidding, Socket Pricing, Announcement, Electronic Quotation, Unenforceability, Utility , Electronic Trading and Price Registry Act.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:14:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-11-22T00:00:00Z / Trata dos sistemas de compras observados nas organizações: brasileiras. Analisa, de um lado, a função compras das empresas privadas': subdividida em duas vertentes, denominadas de 'compras tradicional' e 'compras just-in-time', e de outro lado, estuda a sistemática observada no setor público e disciplinada pela lei 8 666/93 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública). Finalmente traça uma comparação entre os dois modelos. / This study deals with purchasing systems in Brazilian private and public organizations. Initially, it analyses the purchasing function in private companies. The analysis is divided into two segments: traditional purchasing and just-in-time purchasing. Afterwards, the procedures observed in the public sector purchasing system are studied. They are disciplined by Federal Law 8.666/93 (Bidding Law and Public Administration Contracts). Finally, it describes a comparison between the two models. This comparison shows the objectives' distinction (only the public purchasing search for the equality among the suppliers) and the difficulties of the public sector in fulfilling the goals of efficiency, which are presently achieved by private company in purchasing and supply management.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10982_Renato Coutinho_versao final (23-08).pdf: 826198 bytes, checksum: 77f5fd27e55e314c5c810cf7fe0094a3 (MD5) Previous issue date: 2017-06-06 / openAccess / Caracterizada como a seleção da proposta mais vantajosa, quando da aquisição de algum bem ou produto de interesse público, a licitação pública é o procedimento adotado pela administração pública para a aquisição de bens/serviços em todo país. Não obstante, a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) utiliza deste procedimento para a contratação de serviços de obra/reforma em todos seus campi. Dado este motivo, a presente dissertação tem por objetivo propor um estudo com base nas informações de contratações de obras e reformas geridas pela Gerência de Obras da Prefeitura Universitária da UFES, delimitando quais são os tipos de documentos exigíveis para a comprovação da qualificação econômico-financeira das licitantes, de forma a identificar se as exigências de comprovação estão de acordo com o estabelecido pela Lei 8666/93 e o Tribunal de Contas da União. Como metodologia para busca dos dados bibliográficos e jurisprudenciais foram utilizados os seguintes descritores contextualizados ao tema em estudo: habilitação de licitantes; licitação pública; Lei 8666/93, qualificação econômico-financeira; microempresas. Complementarmente à pesquisa bibliográfica, foram colhidos através da disponibilização da Prefeitura Universitária da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, dados de todas as contratações de obras e reformas, compreendidas no período de 2010 a 2016. Portanto, o universo da pesquisa se deu com base nas obras e reformas geridas pela Gerência de Obras da Prefeitura Universitária da UFES de 2010 a 2016, e a amostra foram obras ou reformas de edificações com valor mínimo de R$300.000,00. Com a análise dos dados das obras da UFES e os resultados abrangidos na literatura, pode-se observar que seis contratos foram rescindidos pelo fato das empresas não terem conseguido executar as obras, criando prejuízo erário aos cofres da UFES e consequentemente ao poder público em geral. Assim, pode-se indicar a necessidade de melhor estruturação e implantação de medidas de controle das obras/reformas executadas em todas as unidades da UFES, além da aplicação de melhores práticas e treinamentos nas equipes envolvidas nos processos licitatórios, de forma a garantir maior criteriosidade na análise documental das licitantes evitando prejuízos ao erário público e ainda sugerir um modelo padrão de exigência econômico-financeira nos editais de contratação de obras e reformas de edificações da Universidade Federal do Espírito Santo / Characterized as the most advantageous tender selection, when purchasing some good or product of public interest, public bidding is the procedure adopted by the public administration for the acquisition of goods / services throughout the country. Despite the Federal University of Espírito Santo (UFES), it uses this procedure to contract construction / renovation services in all campuses. Given this reason, this dissertation aims to propose a study based on the information of contracting of works and reforms managed by the Management of Works of the University City Hall of UFES, delimiting what are the types of documents required to prove the economic and financial qualification of the bidders, in order to identify if the requirements of proof are in accordance with the established by Law 8666/93 and the Court of Auditors of the Union. The methodology for the collection of bibliographical and jurisprudential data, the following descriptors were used contextualized to the theme In study: qualification of bidders; Public bidding; Law 8666/93, economic and financial qualification; Microenterprises. In addition to the bibliographical research, it was analyzed all contracting of construction works, comprised in the period from 2010 to 2016, of the Federal University of Espírito Santo - UFES. The research sample was based on the construction works and reforms managed by the UFES University Management of Works from 2010 to 2016. Based on the analysis of UFES construction works, six contracts were rescinded by the fact that the companies did not execute the contract, creating injuries to the UFES coffers and, consequently, to the general Public Adminstration. Thus, it suggested the need for better structuring and implementation of control measures of the construction works / reforms carried out in all UFES units has been proven, as well as the application of best practices and training in the teams involved in the bidding processes contracting, in order to guarantee greater criterio in the documentary analysis of the bidders, in order to anticipate risks and avoid prejudice to the public purse. Allowing, the end of the study suggest the implementation of best practices and guidelines in the bidding procedures

CAPES / A presente pesquisa tem como tema central a análise das compras públicas realizadas na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) sob o prisma da Sociedade Sustentável, da Educação Tecnológica e da Ciência do Direito. O objetivo principal foi verificar se as compras da UTFPR podem ser consideradas Compras Públicas Sustentáveis, a partir das contribuições dos aspectos teóricos de direcionamento da pesquisa nomeados de Unidades de Análise. O método empregado foi o Estudo de Caso, que se baseia em pesquisa exploratória e descritiva do tipo mista (quantitativa e qualitativa). Da análise dos 507 arquivos de pregões eletrônicos realizados pela UTFPR no período escolhido, constatou-se que, dos 14.758 itens comprados, poucos traziam previsões específicas sobre a sustentabilidade. Em função destes resultados, foram propostas linhas de referência traçadas especificamente para o caso das Compras Públicas da UTFPR. A intenção foi colaborar para que esta Instituição Tecnológica de Ensino Superior possa demonstrar um comprometimento com as normas e princípios vigentes no Direito Ambiental e com a Sociedade Sustentável, o que lhe permitirá tornar-se uma referência para outras Instituições que realizem compras públicas. / This research focuses on the analysis of public procurements made by the Federal Technology University of Paraná (Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR) from the perspective of the Sustainable Society, the Technological Education and the Science of Law. The main objective was to verify by applying these guiding theoretical aspects – named herein as Analysis Units – whether UTFPR purchases can be considered as Sustainable Public Procurements. The methodology employed for it has been a case study based on a mixed type (quantitative and qualitative) exploratory and descriptive research. Based on the analysis of 507 records of electronic auctions conducted by UTFPR in the chosen period, it was found that, out of the 14,758 items purchased, very few of them contained specific references to sustainability. According to these results, reference guidelines were specifically drawn for the case of the UTFPR Public Procurements. The purpose has been to contribute to this higher education technological institution o that it can demonstrate a clear commitment with the current rules and principles of Environmental Law and the Sustainable Society, becoming a model for other institutions performing public procurement.

O objetivo geral deste estudo é analisar a implementação das compras públicas sustentáveis nas universidades federais brasileiras. A pesquisa é aplicada quanto a sua finalidade e exploratória e descritiva quanto aos seus objetivos gerais. A abordagem utilizada é tanto qualitativa quanto quantitativa e a pesquisa contempla a utilização de métodos múltiplos de investigação. A etapa qualitativa exploratória foi operacionalizada por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores da área de compras de duas universidades federais. As informações coletadas foram tratadas mediante a aplicação de técnicas de análise de conteúdo. A etapa quantitativa consistiu na aplicação de levantamento tipo survey, com emprego de questionário estruturado, em toda a população que compreende 59 universidades federais do Brasil. Os dados coletados em 37 questionários válidos receberam tratamento estatístico, envolvendo estatística descritiva e cálculo de correlação. Os principais achados indicam que: a implementação das compras sustentáveis nas universidades federais se encontra num estágio inicial e embrionário e que não existe uma política de compra sustentável claramente definida no âmbito da maioria das instituições. As ações são pontuais e não ocorrem de forma estratégica e planejada, e constituem tentativas de adequação às demandas normativas, motivadas pelas alterações legais, especialmente o estabelecimento da Instrução Normativa nº 01/2010-MPOG/SLTI, considerada o principal mecanismo que incitou a adoção da prática na esfera federal, bem como pelas deliberações e exigências dos órgãos de controle. Os critérios de sustentabilidade mais utilizados são, prioritariamente, aqueles determinados e ordenados na legislação e a utilização de critérios é predominante nas contratações envolvendo obras e serviços e engenharia, devido a maior exigência e respaldo legal. A oferta atual de produtos e serviços sustentáveis, os custos envolvidos, a pouca informação e conhecimento, a cultura organizacional e a falta de capacitação e treinamento dos envolvidos estão entre as principais barreiras identificadas. Há poucos resultados e impactos decorrentes da implementação das compras sustentáveis percebidos pelos gestores no âmbito das universidades e não é realizado o acompanhamento sistemático dos resultados. / The goal of this study is to analyze the implementation of Sustainable Public Procurement in the Brazilian federal universities. The research is applied as its purpose and exploratory and descriptive as to their overall goals. The approach is both qualitative and quantitative research and contemplates the use of multiple methods of investigation. The exploratory qualitative phase was operationalized through semi-structured interviews conducted with managers of the purchases area of two federal universities. The data were treated by applying techniques of content analysis. The quantitative phase consisted in an survey, with the application of a structured questionnaire across the population which comprises 59 federal universities in Brazil. Data collected on 37 valid questionnaires received statistical treatment involving descriptive statistics and correlation calculation. Key findings indicate that: the implementation of sustainable procurement in the federal universities is at an early stage and embryo and that there is not a policy of purchase sustainable clearly defined under most institutions. Actions are specific and do not occur in a strategic and planned level, and are attempts to adapt to the demands normative, motivated by legal changes, especially the establishment of Instruction 01/2010-MPOG/SLTI, considered the main mechanism that prompted the adoption of practice at the federal level and by the decisions and demands of controlling bodies. The most widely used sustainability criteria are primarily those determined and ordered in legislation and the use of criteria is prevalent in contracts involving works and services and engineering, due to higher demand and legal support. The current supply of sustainable products and services, the costs involved, the little information and knowledge, organizational culture and lack of capacity building and training of those involved are among the main barriers identified. A few results and impacts of the implementation of sustainable procurement perceived within universities and is not conducted systematic monitoring of results.

As contratações públicas têm por finalidade a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, o qual deve ser economicamente viável, socialmente justo e, ambientalmente correto. E, que na dimensão jurídica afigura-se como um princípio constitucional, o que impõe ao Estado, como relevante ator no processo de desenvolvimento, atuar na formulação e implementação de políticas públicas para sua concretização, o que ressalta a dimensão política da sustentabilidade. A arquitetura jurídica brasileira, alinhada com o preconizado pela Agenda 21, contempla o uso do poder de compra governamental para moldar o padrão de consumo e produção aos ditames da sustentabilidade, pela inserção de critérios em suas contratações, capazes de promovê-la. Esta dissertação tem por objetivo averiguar a implementação da política pública de contratações sustentáveis, pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (integrantes do SISG), nos exercícios de 2011 e 2012. A pesquisa é aplicada, exploratória, com emprego de dados secundários, coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com a técnica de análise qualitativa. Como resultado, verificou-se que ainda são pouco significativas, as contratações sustentáveis, diante do montante total das contratações realizadas no período. Foi possível constatar que, mesmo de cunho impositivo, como regra, as contratações sustentáveis estão em uma fase muito incipiente e focada na vertente ambiental. Recomenda-se para trabalhos futuros, estudos sobre o aprimoramento dos critérios de sustentabilidade, a definição da inserção desses critérios de forma válida nos atos convocatórios e nos contratos, o desenvolvimento de uma metodologia de avaliação da sustentabilidade, bem como de capacitação para os agentes públicos envolvidos nas contratações em todos os níveis da federação. / The public procurements aim the promotion of sustainable national development, which must be economically viable, socially just and environmentally correct. And in the legal dimension, it appears as a constitutional principle, which requires the State, as relevant actor in the development process, acting in the formulation and implementation of public policies for their achievement, which underscores the political dimension of sustainability. The Brazilian legal architecture, aligned with the recommendations of Agenda 21, contemplates the use of government purchasing power to shape the pattern of consumption and production to the dictates of sustainability, by inserting in their procurements, criteria able to promote it. This dissertation aims to investigate the implementation of public policy for sustainable signings by the Federal Public Administration Direct federal public administration, autonomous agencies and foundations (members of SISG) in the years 2011 and 2012. The research is applied, exploratory, employing secondary data collected through literature and documents, the technique of qualitative analysis. As a result, it was found that the sustainable signings are still minor, comparing to the total amount of signings in the period. It was possible do find out that, even being mandatory, in general, the sustainable signings are in a very early stage and focused on environmental aspects. It was recommended for future work, studies on the improvement of the sustainability criteria, the definition of the insertion of these criteria validly in call for bid sand contracts, the development of a methodology to analyze the sustainability as well as training for public servants involved in hiring at all levels of the federation.

As contratações públicas têm por finalidade a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, o qual deve ser economicamente viável, socialmente justo e, ambientalmente correto. E, que na dimensão jurídica afigura-se como um princípio constitucional, o que impõe ao Estado, como relevante ator no processo de desenvolvimento, atuar na formulação e implementação de políticas públicas para sua concretização, o que ressalta a dimensão política da sustentabilidade. A arquitetura jurídica brasileira, alinhada com o preconizado pela Agenda 21, contempla o uso do poder de compra governamental para moldar o padrão de consumo e produção aos ditames da sustentabilidade, pela inserção de critérios em suas contratações, capazes de promovê-la. Esta dissertação tem por objetivo averiguar a implementação da política pública de contratações sustentáveis, pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (integrantes do SISG), nos exercícios de 2011 e 2012. A pesquisa é aplicada, exploratória, com emprego de dados secundários, coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com a técnica de análise qualitativa. Como resultado, verificou-se que ainda são pouco significativas, as contratações sustentáveis, diante do montante total das contratações realizadas no período. Foi possível constatar que, mesmo de cunho impositivo, como regra, as contratações sustentáveis estão em uma fase muito incipiente e focada na vertente ambiental. Recomenda-se para trabalhos futuros, estudos sobre o aprimoramento dos critérios de sustentabilidade, a definição da inserção desses critérios de forma válida nos atos convocatórios e nos contratos, o desenvolvimento de uma metodologia de avaliação da sustentabilidade, bem como de capacitação para os agentes públicos envolvidos nas contratações em todos os níveis da federação. / The public procurements aim the promotion of sustainable national development, which must be economically viable, socially just and environmentally correct. And in the legal dimension, it appears as a constitutional principle, which requires the State, as relevant actor in the development process, acting in the formulation and implementation of public policies for their achievement, which underscores the political dimension of sustainability. The Brazilian legal architecture, aligned with the recommendations of Agenda 21, contemplates the use of government purchasing power to shape the pattern of consumption and production to the dictates of sustainability, by inserting in their procurements, criteria able to promote it. This dissertation aims to investigate the implementation of public policy for sustainable signings by the Federal Public Administration Direct federal public administration, autonomous agencies and foundations (members of SISG) in the years 2011 and 2012. The research is applied, exploratory, employing secondary data collected through literature and documents, the technique of qualitative analysis. As a result, it was found that the sustainable signings are still minor, comparing to the total amount of signings in the period. It was possible do find out that, even being mandatory, in general, the sustainable signings are in a very early stage and focused on environmental aspects. It was recommended for future work, studies on the improvement of the sustainability criteria, the definition of the insertion of these criteria validly in call for bid sand contracts, the development of a methodology to analyze the sustainability as well as training for public servants involved in hiring at all levels of the federation.

Orientadores: Osvair Vidal Trevisan, Boris Asrilhant / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecânica / Made available in DSpace on 2018-08-17T11:45:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodriguez_MonicaRebelo_D.pdf: 37752110 bytes, checksum: fe86a28596b16f107e45c39acbce7fdd (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Há 10 anos da quebra do monopólio para a exploração e produção (E&P) de petróleo no Brasil o mercado se mostrou estável, competitivo e gerando resultados positivos que atraem o interesse das companhias nacionais e estrangeiras a investir no setor de "upstream". O processo de cessão de direitos e obrigações sobre as áreas de E&P é conduzido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bio-combustíveis (ANP) por meio de licitação pública, com regras bem definidas, onde o vencedor assina um contrato de concessão com a ANP. Esta pesquisa apresenta e analisa o histórico destas licitações para áreas de exploração e produção e áreas inativas com acumulações marginais, dentro do cenário econômico brasileiro e do potencial exploratório do país, e compara o desempenho das empresas no Brasil e no Golfo do México Americano, segundo os investimentos realizados para aquisição dessas áreas. Apresenta, ainda, um modelo estocástico para estimava do valor dos blocos desenvolvido a partir das ofertas realizadas para áreas da Bacia de Campos em licitações pretéritas. Para analisar o nível de competição esperado para essas áreas, este estudo descreve também o desenvolvimento de um sistema especialista com a ferramenta Exsys Corvid®, baseado no julgamento de 36 especialistas da indústria do petróleo que trabalham em 20 companhias de pequeno, médio e grande porte. A aplicação desta metodologia permite que estas companhias estimem o nível de competição (alto, moderado, ou baixo) para áreas da Bacia de Campos. Conhecendo o valor das áreas e a estimativa do nível de competição, é possível subsidiar o processo decisório na elaboração de estratégias de oferta que permitam uma melhor alocção financeira dos recursos e a gestão ótima do portfólio exploratório pretendido pela companhia / Abstract: After 10 years of the ending of petroleum exploration and production (E&P) monopoly in Brazil, the market for those activities has shown to be stable and competitive, providing positive results which attracted both national and international investment for the upstream oil and gas sector. The regulatory agency promotes public licensing of E&P areas through a competitive sealed bid auction, whose rules are clear and known in advance by the companies. This research describes and evaluates the historical data for these E&P licensing, as well as for tenders of marginal oilfield accumulations, under the Brazilian economic scenario and the geologic potential of the country. It also compares oil companies performance regarding investment made in acquiring areas in Brazil to those in US-Gulf of Mexico. A stochastic model for block-value estimation is presented and applied to previous data from Campos Basin licensed areas. In order to estimate the level of competition expected for those areas, an expert system was built using Exsys Corvid®, based on the knowledge captured from 36 specialists in Brazilian public licensing working for 20 oil companies. The proposed methodology is applied to the case of Campos Basin areas and showed to properly estimate the levels of competition expected (high, moderate or low in the bid. By knowing the block-value and the expected level of competition, decision makers are better prepared for formulating bidding strategies that can result in better resources allocation and yield a better exploration portfolio management / Doutorado / Reservatórios e Gestão / Doutor em Ciências e Engenharia de Petróleo