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Avaliação do impacto da rigidez e da flexibilização normativa, no âmbito do governo federal, sobre a eficiência dos processos de aquisição e contratação

Oliveira, Bruno Ferreira de January 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BrunoFerreiradeOliveiraMestAdm.pdf: 8781545 bytes, checksum: e039a781cae0d4019467387eef8d4477 (MD5) Previous issue date: 2008 / Governmental acquisitions, in Brazil, must be proceeded, as a rule, by means of licitation. Though this principle became constitutional rule only from 1988's Constitution, its existence in Brazilian legal system retraces century XV: by that time, the Filipinas Ordinations ruled it in one only law article. Since then, several rules of law had been incorporated to the Brazilian governmental acquirement system, especially during century XX, hardening the procedures and restricting public manager's discritionarity. Current governmental acquirement system was instituted by the Law nº 8,666/1993, which, however, did not disrupt previous system: with few innovations and more restrictions, it only copied the instruments in the system of the Decree nº 2,300/1986 and previous ones. In its original text, Law nº 8,666/1993 had three licitation procedures for acquisitions - concorrência, tomada de preços, convite - and the exceptional procedures - dispensa and inexigibilidade. Once revealed itself a rigid system, several measures were implemented in order to make it more flexible, having for objectives celerity and price reduction, from discrete alterations of articles of laws to the creation of pregão as a new licitation procedure - initially, there was only the pregão presencial, proceeded face to face - and no longer, the pregão eletrônico, proceeded through web. This research focuses the analysis of the impact of the rigidity / flexibility on Government acquirement system. Despite specialized literature, studies carried through for governmental agencies and state publicity praises the results reached with the use of the pregão eletrônico, the analyses that lead to such conclusion are based on questionable premises. The studies on the efficiency of the pregão eletrônico restrict this concept to its economic dimension, interpreting it as costs reduction. Beyond, the methodology of analysis of this cost reduction has for reference hypothetical values which are also defined by random standards. Here it is, therefore, the objective of this study: to analyze, from the perception of the public managers, the relation between flexibility or rigidity of a procedure and its efficiency, under a multidimensional perspective - taking into consideration, beyond the prices gotten for objects, the time of transaction, the quality of objects and the security of the procedure. From the answers to the questionnaires applied to licitation managers and to members of licitations permanent commissions it was raisen three kinds of information: descriptive data concerning to the ordinal or nominal variables, extracted from the analysis of the objective fields of the questionnaire; not-structuralized, extracted directly from the subjective fields of the questionnaire; e, finally, treated data, extracted from the hypotheses formulated in the research and statistically analyzed. The reflections on the information allowed concluding that the acquirement governmental procedures flexibility extends its efficiency. Restricted the analysis to the pregão eletrônico, it is concluded that it is more efficient under the economic and time perspectives, in relation to the classic procedures; however, under the perspective of the security it does not significantly differs from those; under the qualitative perspective, it is less efficient than the classic procedures, implying in the reduction of the quality of acquired or contracted objects. / As compras governamentais, no Brasil, devem ser procedidas, em regra, por meio de licitação. Não obstante tal princípio tenha se tornado norma constitucional somente a partir da Carta de 1988, sua existência em nosso ordenamento remonta ao século XVI: à época, as Ordenações Filipinas regulamentavam-no em um único artigo. Desde então, diversas normas jurídica foram incorporadas ao sistema de compras governamental, sobretudo durante o século XX, enrijecendo os procedimentos e restringindo a discricionariedade dos gestores públicos. O atual sistema de compras governamentais foi instituído pela Lei nº 8.666/1993, a qual, todavia, não provocou ruptura com o sistema anterior: com poucas inovações e mais restrições, limitou-se a reproduzir os instrumentos previstos pelo sistema do Decreto-Lei nº 2.300/1986 e anteriores. Em seu texto original, a Lei nº 8.666/1993 previa, para compras, três procedimentos licitatórios: concorrência, tomada de preços e convite, além dos procedimentos excepcionais da dispensa e da inexigibilidade de licitação. Tendo-se revelado um sistema rígido, diversas medidas foram implementadas no sentido de flexibilizá-lo, tendo por objetivos norteadores a celeridade e a redução de custos, desde discretas alterações de artigos de leis à inserção do pregão entre as modalidades de licitação - inicialmente, sob a forma presencial e, pouco tempo depois, sob a forma eletrônica. Este trabalho de pesquisa tem por foco a análise do impacto da flexibilização sobre a eficiência do sistema governamental de compras. Embora a literatura especializada, os estudos realizados por órgãos governamentais e a própria propaganda estatal exaltem os resultados alcançados com a utilização do pregão eletrônico, instrumento mais representativo da flexibilização do sistema, o desenvolvimento das análises que levam a tal conclusão assenta-se sobre premissas questionáveis. Os estudos sobre a eficiência do pregão eletrônico restringem este conceito tão-somente à sua dimensão econômica, interpretando-o como redução de custos. Outrossim, a metodologia de análise desta redução de custo tem por referência valores hipotéticos e definidos por padrões aleatórios. Eis, portanto, o objetivo deste estudo: analisar, a partir da percepção dos gestores públicos, a relação entre a flexibilidade ou rigidez de um procedimento e sua eficiência, sob uma perspectiva multidimensional - considerando, além dos preços obtidos para os objetos, o tempo de tramitação, a qualidade dos objetos e a segurança do procedimento. A partir das respostas aos questionários aplicados a gestores de licitações e membros de comissões de licitações obtiveram-se três tipos de informações: dados descritivos concernentes a variáveis ordinais ou nominais, extraídos da análise dos campos objetivos do questionário; dados não-estruturados, extraídos diretamente dos campos subjetivos do questionário; e, finalmente, dados tratados, obtidos das hipóteses formuladas na pesquisa e analisadas estatisticamente. As reflexões sobre as informações obtidas permitem concluir que a flexibilização dos procedimentos de compras governamentais amplia sua eficiência, considerando-a em uma acepção ampla. Restringindo a análise, todavia, ao pregão eletrônico, conclui-se que ele é mais eficiente sob as perspectivas econômica e temporal, em relação aos procedimentos clássicos; todavia, sob a perspectiva da segurança não se distingue significativamente daqueles e, sob a perspectiva qualitativa, é menos eficiente que os procedimentos clássicos, implicando na redução da qualidade dos objetos adquiridos ou contratados.
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Análise do processo de compras com relação à promoção da sustentabilidade nas universidades federais do Estado do Ceará

Oliveira, Wesley Lopes January 2015 (has links)
OLIVEIRA, Wesley Lopes. Análise do processo de compras com relação à promoção da sustentabilidade nas universidades federais do estado do Ceará. 2015. 121 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2015. / Submitted by Cleverland Santos (cleverland@ufc.br) on 2017-11-09T17:53:13Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_wloliveira.pdf: 1778996 bytes, checksum: 3ef82523cf3160318dd8f866b87ba306 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2017-11-09T18:43:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_wloliveira.pdf: 1778996 bytes, checksum: 3ef82523cf3160318dd8f866b87ba306 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-09T18:43:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_wloliveira.pdf: 1778996 bytes, checksum: 3ef82523cf3160318dd8f866b87ba306 (MD5) Previous issue date: 2015 / Several countries have now adopted strategies and methodologies to employ sustainability criteria in their procurement concept which was titled as sustainable procurement. This scenario is derived from the increase in discussions about the impacts caused by the company's model of consumption in general leading to the perception of government as a significant consumer goods and services. In this logic, these initiatives represent a form of guidance to suppliers in promoting more responsible means of production based on consumption seeking sustainable development. This study aims to analyze the buying public regarding the promotion of sustainability in Ceará federal universities, as these institutions are cradle of creation and dissemination of knowledge to society in general. This research is carried out from a qualitative approach, contemplating the use of multiple research methods: desk research of exploratory and descriptive nature of the legislation, bidding procedures and 03 (three) semi-structured interviews which were selected for this procedure managers of departments bidding institutions. As a result it turns out that although a concept already quite widespread, according to current federal law, institutions are still at a very basic level of understanding of the meaning of sustainable public procurement, although there is a procedural flow already formatted and aligned with the rules . These processes require improvement with regard to the assessment of needs by the sectors that require purchases, because of the weakness of the procedure is operated without due care, especially in the specifications of what is sought. Among the opportunities for improvement identified at the new dynamic given to the process which assesses the set of results and result of that acquisition and not only cold numbers on the proposed "lower", showed up shared purchases, which favor a offer more interesting from an economic point of view, beyond the need for effective training of managers demanding sectors within institutions. / Diversos países atualmente adotam estratégias e metodologias para empregar critérios de sustentabilidade em suas licitações, conceito que foi intitulado como contratação pública sustentável. Esse cenário é proveniente do aumento das discussões em torno dos impactos ocasionados pelo modelo de consumo da sociedade em geral levando à percepção do poder público como um significativo consumidor de bens e serviços. Nesta lógica, essas iniciativas representam uma forma de orientação às empresas fornecedoras na promoção de meios mais responsáveis de produção com base no consumo buscando o desenvolvimento sustentável. O presente trabalho tem por objetivo analisar as compras públicas com relação a promoção da sustentabilidade nas universidades federais cearenses, uma vez que estas instituições são berço da criação e disseminação do conhecimento para a sociedade em geral. Esta pesquisa é realizada a partir de uma abordagem qualitativa, contemplando a utilização de métodos múltiplos de investigação: uma pesquisa documental de natureza exploratória e descritiva da legislação, procedimentos licitatórios e 03 (três) entrevistas semiestruturadas onde foram selecionados para esse procedimento os gestores dos departamentos de licitação das instituições. Como resultado verifica-se que apesar de um conceito já bastante disseminado, conforme legislação federal vigente, as instituições ainda estão em um nível muito básico da compreensão do significado de contratação pública sustentável, apesar de existir um fluxo processual já formatado e alinhado com a legislação. Estes processos carecem de aperfeiçoamento no que diz respeito à avaliação das necessidades por parte dos setores que demandam as compras, em razão, da fragilidade do procedimento ser operacionalizado sem o devido zelo, sobretudo nas especificações do que se pretende adquirir. Dentro das oportunidades de melhoria identificadas em função da nova dinâmica fornecida ao processo onde se avalia o conjunto dos resultados e consequência daquela aquisição e não somente os números frios relativos à proposta de “menor valor”, evidenciaram-se as compras compartilhadas, que favorecem uma oferta mais interessante do ponto de vista econômico, além da necessidade de capacitação eficaz dos gestores de setores demandantes dentro das instituições.
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Mudança institucional no governo : compras públicas de medicamentos no município de Brusque

Ziller, Henrique Moraes 17 July 2012 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-09-26T13:57:35Z No. of bitstreams: 1 2012_HenriqueMoraesZiller.pdf: 1239457 bytes, checksum: 29e2ccab369444f01556a9dde0683ccf (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-10-04T13:41:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_HenriqueMoraesZiller.pdf: 1239457 bytes, checksum: 29e2ccab369444f01556a9dde0683ccf (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-04T13:41:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_HenriqueMoraesZiller.pdf: 1239457 bytes, checksum: 29e2ccab369444f01556a9dde0683ccf (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de mudança na administração municipal de Brusque quanto à realização das compras públicas de medicamentos relativamente a dois governos municipais. O primeiro se inicia no ano de 2001 e vai até 2008, e o segundo toma posse em 2009. As observações são realizadas até o final do ano de 2011. Utiliza-se a abordagem neoinstitucionalista para a compreensão do processo e da natureza da mudança, que será identificada na condução e operacionalização de processos licitatórios para aquisição de medicamentos. As instituições que orientam a realização das compras públicas impactam a vida social continuamente, visto que elas são o mecanismo que promove transações econômicas entre o governo e as entidades privadas, e que por meio delas, também, são executadas as políticas públicas. Elege-se o tema da aquisição de medicamentos para a realização da pesquisa. Tais instituições estão em constante processo de mudança. A Lei de Licitações (Lei 8.666/1993, BRASIL, 1993) já sofreu diversas modificações, nos anos de 1994, 1995, 1998, 1999, 2001, 2004, e em todos os anos desde 2005 até 2011. Além dessas modificações, surgiram inovações relativas a novos procedimentos para a realização das compras públicas, como a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002, 2002, BRASIL) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/2011). A mudança institucional das regras formais acima mencionada pode ser acompanhada por mudanças em sua interpretação e em sua efetiva aplicação, situação que se verifica em Brusque, na mudança do governo municipal. O caso de Brusque apresenta elementos relevantes para a análise da mudança institucional no âmbito governamental, para o debate sobre a institucionalidade das compras públicas no País e para a temática das aquisições públicas de medicamentos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to analyze the process of change in the municipal administration of Brusque regarding public acquisition of medicines during two municipal government terms. The first one goes from 2001 until 2008, and the second one takes office in 2009. The observations are carried out until the end of 2011. The institutionalist approach is used, to lead to the understanding of the process and of the nature of the change, which will be identified in the conduction and operation of the procurement processes for the purchase of medicines. The institutions that guide the conduct for public purchases continually impact the life of the society, since they are a mechanism that promotes economic transactions between the government and the private entities, and also because they are the means for bringing public policies to fruition. The subject of the acquisition of medicines was chosen for the research. These institutions are in constant process of change. The Lei de Licitações (Law 8,666/1993, BRAZIL, 1993) has suffered several modifications, in 1994, 1995, 1998, 1999, 2001, 2004, and every year from 2005 to 2011. In addition to these modifications, there are innovations in the procedures for public procurement, such as the Lei do Pregão (Law 10,520/2002, 2002, BRAZIL) and the Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Law 12,462/2011). The institutional change of the formal rules mentioned above may be accompanied by changes in their interpretation and effective application, situation found in Brusque at the time of the coming of the new municipal government. The case of Brusque presents relevant elements for the analysis of institutional change within the government, for the debate about the institutional framework of the public procurement at national level, and for the subject of public purchases of medicines.
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O processo de compras compartilhadas do MEC : estudo sobre a figura do “carona”

Aguiar, Eduardo Alipio Paulino de 30 October 2012 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Administração, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-02-06T12:54:20Z No. of bitstreams: 1 2012_EduardoAlipioPaulinoAguiar.pdf: 1247023 bytes, checksum: 07771308eefb5a560c27a9844e02ba40 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-02-06T13:54:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_EduardoAlipioPaulinoAguiar.pdf: 1247023 bytes, checksum: 07771308eefb5a560c27a9844e02ba40 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-06T13:54:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_EduardoAlipioPaulinoAguiar.pdf: 1247023 bytes, checksum: 07771308eefb5a560c27a9844e02ba40 (MD5) / Os gastos realizados com recurso público, ao contrário da iniciativa privada, não podem ser despendidos livremente. As despesas devem se pautar pela necessária vinculação ao interesse público. No que diz respeito às compras governamentais, a administração deverá se submeter a um procedimento licitatório visando assegurar a igualdade de condições a todos os concorrentes e selecionar a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Nas aquisições frequentes e com imprevisibilidade de consumo, sempre que possível, os gestores deverão se utilizar do sistema de registro de preços, conjunto de procedimentos decorrentes de uma concorrência ou de um pregão, destinados ao registro formal de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens. O presente trabalho tem por objetivo descrever o processo de Compras Compartilhadas do Ministério da Educação por meio do Sistema de Registro de Preços com a participação do carona. Para tanto, foi realizado um estudo de caso junto à Divisão de Registro de Preços (DRP), setor responsável por gerir as Atas de Registro de Preços e pelas adesões a essas atas. A coleta de dados foi feita utilizando-se os documentos do setor. Além disso, foram entrevistados os gestores responsáveis pelos pregões e adesões. Os dados encontrados demonstram que a participação do “carona” em Atas de Registros de Preços deveria ser melhor regulamentada. Após isso, o “carona” eventual atenderia aos princípios administrativos e se beneficiaria do ganho de escala. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The spending on public resource, unlike the private sector cannot be spent freely. Expenses must be guided by the necessary link to the public interest. Regarding government procurement, administration should undergo into a bidding process to ensure the same level of playing field for all competitors and select the lowest bid for the contract of its interest. The acquisitions and frequent unpredictability of consumption, where possible, managers should be using the system of record prices, a set of procedures resulting from a competition or an auction - for the formal record price for the provision of services and purchase of goods. The Ministry of Education through that system, together with the agencies related to education, achieved with the use of this instrument the reduction of large storage structures, reduced the number of bids required and costs. This paper aims to describe the process of Shared Purchasing through a System of Registered Prices in 2009 with the participation of the “rider”. To this end, it was carried out a case study in the Division of Price Registration (DPR), responsible for managing the sector Division of Price Registration and the accessions to these minutes. Data collection was made using the documents of the sector. Moreover, the managers responsible from these auctions and adhesions were interviewed. Data were analyzed using content analysis. The obtained data showed that the participation of the “rider” in Minutes Record Prices should be better regulated. After that, the eventual “rider” would meet the administrative principles and would benefit from gain of scale.
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Desafios da eficiência no contexto da gestão de compras de medicamentos em hospital público : o caso do Hospital das Forças Armadas - HFA

Frossard, Leila Barbieri de Matos 22 September 2011 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-12-20T15:10:36Z No. of bitstreams: 1 2011_LeilaBarbieriMatosFrossard.pdf: 694554 bytes, checksum: adb19572694275720bc82d705220705f (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-01-03T15:29:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_LeilaBarbieriMatosFrossard.pdf: 694554 bytes, checksum: adb19572694275720bc82d705220705f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-03T15:29:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_LeilaBarbieriMatosFrossard.pdf: 694554 bytes, checksum: adb19572694275720bc82d705220705f (MD5) / A finalidade do presente trabalho é identificar, a partir das interfaces entre a ação do servidor e os aspectos estruturantes da organização estatal no Hospital das Forças Armadas (HFA), quais os desafios para a obtenção da eficiência no contexto da gestão de compras de medicamentos. Para tanto, são utilizadas como referências teóricas o orçamento público com o princípio do equilíbrio do gasto público, conceitos sobre gestão e eficiência e a teoria da Estruturação de Anthony Giddens para embasar o estudo dos aspectos estruturantes. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. Como estratégia de análise, optou-se pelo estudo de caso. Os dados foram coletados por meio de documentos e entrevistas semiestruturadas. Os dados obtidos das entrevistas foram agrupados em categorias para análise de conteúdo e realização de triangulações com os dados provenientes dos documentos. Como unidade de análise, tem-se a percepção do servidor acerca dos procedimentos relacionados às compras e dos impactos dos aspectos estruturantes da ação estatal na busca pela efi iência. A conclusão a que se chega é que esses aspectos estruturantes que envol em as compras de medicamentos impactam fortemente a eficiência no processo de compras do HFA, com destaque para a legislação, que precisa ser relativizada considerando a importância e urgência dos medicamentos para a saúde da população. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The purpose of this work is to identify, by examining the interfaces between the servant and the structural aspects of state organization in the “Hospital das Forças Armadas” (HFA), the challenges to achieve the efficiency in the medicines' purchases management. Theoretical references, such as the state budget with the principle of balance of public spending, concepts on management and efficiency, and the theory of Structuration by Anthony Giddens, are used to support the study of the structuring aspects. It is a qualitative, exploratory and descriptive research where a case study was chosen as the analysis strategy. Data were collected through semi-structured interviews and documents. The data obtained from the interviews were grouped into categories for content analysis, and also for triangulation with the data from the documents. The unit of analysis is the perception of the servant on the procedures related to purchases, and the impact of the structural aspects of the state actions, as it pursues efficiency. The conclusion is that these structural aspects involving the purchase of drugs, strongly impact the efficiency in the procurement process of the HFA. The legislation stands out as a very influential aspect, which leads to the understanding that it needs to be adjusted by taking in consideration the importance and urgency of the medicine for the population health.
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Sistema eletrônico de compras

Inamine, Ronaldo 25 October 2012 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T03:06:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 281157.pdf: 2005227 bytes, checksum: 765bc54c85ce9f669c4a1755356b102d (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do sistema eletrônico de compras, a partir de uma visão sistêmico-complexa. Foram identificadas quatro categorias pertinentes para a análise do tema: eficiência, transparência, accountability e interesse público. A pesquisa, contudo, não se limitou a uma perspectiva reducionista que divide o todo em partes e as estudas em separado. Assim, a metodologia utilizada empregou os conceitos do pensamento sistêmico-complexo estudados no Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Gestão da Produção e Custos - NIEPC, vinculado ao programa de pós-graduação em Administração da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Essa abordagem holística busca compreender o todo, pois se acredita que em uma organização tudo esteja inter-relacionado. O instrumento de diagnóstico foi aplicado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em seu sistema de compras. Esse órgão é o responsável pela gestão do sistema eletrônico de compras no governo federal brasileiro. Em 2008, as compras realizadas por meio desse sistema totalizaram mais de 36 bilhões de reais. Devido à considerável economia de recursos decorrente da implantação de meios informatizados nos processos licitatórios, o foco do sistema eletrônico de compras tem sido na categoria eficiência. Os resultados mostraram um desenvolvimento nesta categoria muito maior do que nas demais, indicando uma oportunidade de melhoria no resto do sistema. Constata-se, também, que o desempenho em uma categoria guarda relação com o desempenho de outras categorias. Assim, uma maior eficiência influi positivamente na transparência e accountability. A percepção destas possibilidades oferece elementos para redirecionar as ações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para se alcançar objetivos mais amplos dentro do setor público. Este trabalho resultou em um diagnóstico sistêmico-complexo. Os indicativos para melhoria resultaram da confrontação das categorias de análise e se apresentam próprios ao encaminhamento de ações de aperfeiçoamento no sistema eletrônico de compras.
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A aplicabilidade dos critérios sustentáveis na contratação de serviços : um estudo de caso na Universidade de Brasília

Ponte, Manoel Ferreira da 30 May 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2017. / Submitted by Raiane Silva (raianesilva@bce.unb.br) on 2017-07-17T17:27:26Z No. of bitstreams: 1 2017_ManoelFerreiradaPonte.pdf: 1084895 bytes, checksum: 53155431a4847533210131b040347aa4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-29T18:01:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ManoelFerreiradaPonte.pdf: 1084895 bytes, checksum: 53155431a4847533210131b040347aa4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T18:01:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ManoelFerreiradaPonte.pdf: 1084895 bytes, checksum: 53155431a4847533210131b040347aa4 (MD5) Previous issue date: 2017-08-29 / O presente estudo teve por objetivo analisar a adoção dos critérios de sustentabilidade ambiental nos processos de aquisição de compras existentes na Universidade de Brasília. Diante das preocupações com a qualidade e o bem-estar, o tema “desenvolvimento sustentável” conquistou o cenário global de debates internacionais, impulsionando a formulação de novos modelos de desenvolvimento. Esta pesquisa analisou cento e trinta e um processos de aquisições e contratações de serviços, no período de 2010 a 2016. Como instrumental metodológico, buscou-se identificar se tais contratações estavam em harmonia com as diretrizes de compras sustentáveis, especialmente a partir da Instrução Normativa 1/2010-MPOG e seus desdobramentos posteriores. Entre os 131 processos pesquisados, foram identificados 21 processos que atenderam, ainda que parcialmente, os critérios de sustentabilidade. Nos período pesquisado, observou-se uma adesão crescente aos requisitos sustentáveis, chegando a 30% da amostra em 2016. Além da análise dos processos, foram aplicados questionários aos agentes públicos responsáveis ou usuários das compras da Universidade. Os resultados demonstraram que a adoção de ‘critérios de contratações públicas sustentáveis’ foi de 13% das respostas, revelando a falta de uma ênfase institucional para uma política permanente de compras sustentáveis. Contudo foram identificados fatores facilitadores pelos servidores entrevistados, como, por exemplo, a aceitação da implantação de um Plano de Gestão de Logística Sustentável. / The objective of this study was to analyze the adoption of environmental sustainability criteria in the acquisition of existing processes at the University of Brasília. Faced with concerns about quality and wellbeing, the theme of "sustainable development" has captured the global scene of international debates, driving the formulation of new development models. This research analyzed one hundred and thirty-one processes of acquisition and contracting of services, in the period 2010-2016. As a methodological tool, it was sought to identify if such contractions were in harmony with the guidelines of sustainable purchases, especially from Normative Instruction 1/2010-MPOG and its subsequent unfoldings. Among the processes surveyed (131), twenty-one (21) processes were identified that met, albeit partially, the sustainability criteria. In the years surveyed, there was a growing adherence to sustainable requirements, reaching 30% of the sample in 2016. In addition to the analysis of the processes, questionnaires were applied to the public agents in charge or users of the University's purchases. The results demonstrated that the adoption of 'sustainable public procurement criteria' reaching 13% of the sample, revealing the lack of an institutional emphasis for a sustainable procurement policy. However, facilitating factors were identified by the servers interviewed, such as the acceptance of the implementation of a Sustainable Logistics Management Plan.
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Compras sustentáveis e o setor público : aspectos financeiros e econômicos à luz da realidade da Universidade de Brasília (UnB)

Gomes, Aristóteles Alvim 04 December 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-01-03T20:23:19Z No. of bitstreams: 1 2017_AristotelesAlvimGomes.pdf: 1425260 bytes, checksum: a71feca6fbfa95614c0786fcd3420dd1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-15T17:16:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AristotelesAlvimGomes.pdf: 1425260 bytes, checksum: a71feca6fbfa95614c0786fcd3420dd1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T17:16:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AristotelesAlvimGomes.pdf: 1425260 bytes, checksum: a71feca6fbfa95614c0786fcd3420dd1 (MD5) Previous issue date: 2018-03-15 / Fundação Universidade de Brasília (FUB). / Cada vez mais, a questão ambiental tem se tornado foco em discussões locais e internacionais e sua abordagem vêm sendo desenvolvida, não somente no aspecto tecnológico, mas, sobretudo no pilar normativo. As Compras Públicas Sustentáveis surgem com o propósito de uma participação enérgica do Poder Público na indução, no mercado econômico, de padrões de produção e consumo sustentáveis. Tal proposta permeia, ainda, os processos internos das empresas, ao incorporarem procedimentos e ferramentas de cunho sustentável e reflete no meio social e ambiental. Sistemas informatizados representam uma alternativa ao alto consumo de papel nas empresas públicas e o Sistema de Informação (SEI) na Universidade de Brasília mostrou-se uma escolha sustentável e econômica. Ações como a implementação do SEI permitem a promoção de políticas ambientais e sociais considerando o efeito cascata promovido por compras públicas sustentáveis, entretanto este movimento exige incorporação e disseminação gradual e planejada, permitindo tanto aos setores responsáveis pelas compras públicas no governo, quanto aos agentes do setor privado a necessária adaptação para implementá-las de forma bem-sucedida. / Sustainability has been on focus in international and national discussions and its approach has not only a technological aspect but it is also a normative pillar. The Sustainable Public Procurement rose as a purpose of higher participation of the government agencies influencing the economic market to sustainable production and consumption patterns. This encourages companies to incorporate procedures and tools of a sustainable nature in its internal processes reflecting at the environmental and social environment. Computerized systems are an alternative to high paper sheet consumption at public companies. The Electronic System of Information (SEI) at the University of Brasilia showed to be a sustainable and economic choice. The implementation of SEI allows increase of environmental and social actions considering that there is a cascade effect promoted through Sustainable Public Procurement. However, this must be incorporated and disseminated gradually allowing the department responsible to do the required fit to implement it successfully.
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Quando o governo é o mercado : compras governamentais e inovação em serviços de software

Moreira, Marina Figueiredo January 2009 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2009. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-04-27T18:36:07Z No. of bitstreams: 1 2009_MarinaFigueiredoMoreira.pdf: 885184 bytes, checksum: be29b10e62f1936b100af38b67cbcd5a (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-27T22:06:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_MarinaFigueiredoMoreira.pdf: 885184 bytes, checksum: be29b10e62f1936b100af38b67cbcd5a (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-27T22:06:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_MarinaFigueiredoMoreira.pdf: 885184 bytes, checksum: be29b10e62f1936b100af38b67cbcd5a (MD5) Previous issue date: 2009 / Este estudo considera a utilização das compras governamentais como instrumentos para a indução de inovações em prestadoras de serviços de software e tem por objetivo investigar a relação entre a prestação de serviços de software ao governo federal e o surgimento de inovações. Trata-se de um estudo de casos múltipos, com dez unidades de análise, com a realização de entrevistas semi-estruturadas com profissionais de perfis estratégico e técnico nas empresas relatando inovações em três momentos: pré-venda, prestação de serviço e pós-venda. Utiliza-se codificação temática para a construção de categorias de análise para os dados. As inovações identificadas são analisadas à luz dos modelos da teoria de inovação em serviços. Os resultados apontam surgimento de inovações no atendimento a clientes governamentais mesmo quando não se identifica intencionalidade em sua indução por parte dos clientes. As soluções inovadoras desenvolvidas, no entanto, se mostram mais voltadas ao atendimento às necessidades de cumprimento de etapas e processos burocráticos que à obtenção de benefício econômico, o que restringe sua difusão no mercado e limita sua aplicação à esfera governamental. Para uma política de estímulo à inovação, é premente que os requisitos para fornecimento governamental sejam efetivos na indução de inovações capazes de serem difundidas na economia. Para obter a máxima utilização do potencial de desenvolvimento econômico de uma inovação, as empresas devem buscar processos que gerem inovações extensíveis ao atendimento ao mercado de forma ampla, não limitando seu fornecimento a clientes governamentais. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study considers the use of public procurement as an instrument of innovation induction in software companies and intends to investigate the relation between software service rendering to the federal government and the appearance of innovations. It is, in fact, a multiple case study, containing ten analysis units, with the execution of semi-structured interviews with professionals that have technical and strategic profiles within their companies, narrating innovations in three stages: presale, service rendering and post sale. It makes use of thematic codification to build data analysis categories. The identified innovations are analysed through the models of the innovations in services theory. The results lead to the outbreak of innovations in governmental client attending even when there is no identified willfulness in their induction by the client. Developed innovative sollutions, however, show themselves more orientated to fulfil the stage accomplishment needs and bureacratic procedures than to obtain economical benefit, which restricts their market diffusion and limits their governmental sphere application. For a innovation instigation policy it is urgent that the requirements for governmental supplying are effective on the induction of innovations that are capable of being diffused in the economy. In order to obtain maximum usage of a innovation’s economical development potential, the companies must search for processes that generate innovations extensible to attend the market extensively, no restraining their suplying to governmental clients.
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Um estudo sobre as variáveis que influenciam na eficiência dos pregões eletrônicos como ferramenta das compras públicas

GOMES, Renato Jose de Sena 07 April 2015 (has links)
Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-07-26T18:13:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Renato José de Sena Gomes.pdf: 2018630 bytes, checksum: ec13d5bf47b813ae720d9782b2d50e56 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-07-31T20:11:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Renato José de Sena Gomes.pdf: 2018630 bytes, checksum: ec13d5bf47b813ae720d9782b2d50e56 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-31T20:11:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Renato José de Sena Gomes.pdf: 2018630 bytes, checksum: ec13d5bf47b813ae720d9782b2d50e56 (MD5) Previous issue date: 2015-04-07 / Este trabalho teve como foco o procedimento de compra estatal com a utilização de pregão eletrônico. Por meio de uma pesquisa quantitativa, buscou-se identificar variáveis que influenciam no cancelamento de itens na fase final do pregão. Os objetivos específicos do trabalho buscaram: identificar a estrutura burocrática do procedimento, os limites legais impostos, a existência de fatores endógenos e exógenos ao procedimento, como a ciência analisa o pregão enquanto objeto de estudo e quais os fatores de maior impacto em seu resultado. A revisão da literatura foi baseada em quatro temáticas: A licitação propriamente dita e o pregão eletrônico enquanto modalidade licitatória; Os princípios do direito administrativo que regem a licitação e a regressão logística. De caráter quantitativo, o estudo utilizou-se da regressão logística, enquanto ferramenta estatística de análise multivariada de dados, para identificar as variáveis e aferir sua influência no resultado final do procedimento de compra pública. Foi utilizada uma amostra aleatória de quinhentas e dezenove observações, extraída de uma população de mais de 31 mil itens licitados em 2013 e classificáveis como itens de consumo. A partir da teoria estudada e dos dados analisados foi possível concluir que a demanda, o valor do produto e a relação entre a quantidade de itens no edital e o número de fornecedores, exercem forte e positiva influência sobre o resultado e que a utilização de Atas de registro de preços contribuem significativamente para o aumento da probabilidade de cancelamentos. Dentre as limitações do trabalho estão a não identificação de variáveis capazes de mensurar os efeitos do mercado e que avaliassem qualitativamente o instrumento convocatório. São sugestões para trabalhos futuros: Análise qualitativa do instrumento convocatório; Análise da correlação negativa da Ata de registro de preços sobre o resultado do Pregão; Até que ponto a metodologia de determinação do preço estimado é precisa. / This work focused on the state purchase procedure with the use of Electronic Auction Bidding. Through a quantitative research, sought up to identify variables that influence the cancellation of items in the final phase of the Electronic Auction Bidding session. The specific objectives of the study sought to: identify the bureaucratic structure of the procedure, the legal limits imposed, the existence of endogenous and exogenous factors to the procedure, as science analyzes the Electronic Auction Bidding session as the object of study and what the greatest impact factors in the result. The literature review was based on four themes: The government procurement it self and Electronic Auction Bidding system while government procurement modality; The principles of administrative law governing the government procurement and logistic regression. Quantitative character, the study used logistic regression, as the statistical tool of multivariate data analysis to identify the variables and check their influence on the final result of the public procurement procedure. An aleatory sample of five hundred nineteen observations was used, from a population of more than 31,000 items auctioned in 2013 and classified as consumer items. From the theory studied and analyzed data it was concluded that the demand, the value of the product and the relationship between the amount of items in the notice and the number of suppliers, have a strong and positive influence on the result and that the use of price registration act significantly contribute to the increased probability of cancellation. Among the limitations of this work are not identifying variables that measure the effects of the market and qualitatively assess the government procurement. These are suggestions for future work: Qualitative analysis of the government procurement; Analysis of the negative correlation of prices Registration Act on the result of Trading; The extent to which the determination of the estimated price methodology is accurate.

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