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Previous issue date: 2010-06-22 / This thesis addresses the fundamentals of democratic and constitutional jury trial, in order to initially examine democracy, its concept for various angles and its current evolution. The review also discusses how to achieve democracy, especially in respect to the power and control. The overall objective goal is to demonstrate the compatibility between democracy and jury as an organ of the judiciary, and the specific objectives are outlined through the historical analysis, principles, and legal, to research case law. The analysis of pertinent issues facing the science of law, values, knowledge and its impact on democracy. The hypotheses departing from discussing issues that the jury is really democratic and constitutional foundations, whose predictions are clarified during the analysis. There are also forecast for greater openness in the judicial branch for a larger representation of society. Indeed, the essence of these fundamentals is the basis for her approach to the jury. Questions were also the binomial democracy and judiciary, and the chance arises with the question whether such a relationship is possible. There was use of the deductive method, dialectical and systemic, and also the historical auxiliary method than the use of instrumental procedures consisting of
bibliographic material and analysis of case law. The analysis of the grand jury is also done in all Brazilian Constitutions, to the current model, seeking to demonstrate that the jury is a direct representation of the Society for the trial by their peers. So required, we analyze the process of choosing jurors, whose definition means a significant selection of suitable persons in society, considering that the court exercise implies a presumption of competence and relevant civic duty provided. We study the guarantees and fundamental rights, why the differentiation between one and one is appointed, and are shown the tools used to ensure fundamental rights, it added that compliance with these instruments is the concreteness of human rights with emphasis in that trial by jury is a guarantee and also a fundamental right. Study is done on the full defense and full protection, balancing them. Addresses the sovereignty of the verdicts in the light of case law, as well as the secrecy of voting and the
competence of the jury. The results show that the jury is compatible with democracy, and
represents how the opening of the Judiciary to society.
Keywords: Democracy. Jury trial. Full defense. Sovereignty of the verdicts. Secrecy of
voting. / A presente dissertação aborda os fundamentos democrático-constitucionais do tribunal do júri, com vistas a, inicialmente, analisar a democracia, o seu conceito por vários prismas e a sua atual evolução. O exame aborda ainda a forma de concretização da democracia, especialmente no que pertine ao poder e ao seu controle. O objetivo geral como meta é demonstrar a compatibilidade entre a democracia e o júri como órgão do Poder Judiciário, sendo que os objetivos específicos são delineados através da análise histórica, principiológica e legal, com pesquisa jurisprudencial. A análise enfrenta questões pertinentes à ciência do Direito, aos valores, ao conhecimento e aos seus reflexos na democracia. As hipóteses partem de questões que discutem se o júri encontra realmente fundamentos democrático-constitucionais, cujas previsões são esclarecidas no decorrer da análise. Há previsão inclusive de maior abertura no Poder Judiciário
para uma representação melhor da sociedade. Na verdade, a essência desses fundamentos serve de base para a abordagem sobre o tribunal do júri. Questiona-se também o binômio democracia e Poder Judiciário, sendo que a hipótese surge com o questionamento se essa é uma relação possível. Houve utilização do método dedutivo, dialético e sistêmico e, ainda, o método auxiliar histórico, além da utilização dos procedimentos instrumentais constituídos por material bibliográfico e análise de jurisprudência. A análise do Tribunal do Júri é feita também em todas as Constituições brasileiras, até o modelo atual, procurando-se demonstrar que o tribunal do júri é forma direta de representação da sociedade para o julgamento pelos seus semelhantes. De forma necessária, analisa-se o processo de escolha dos jurados, cuja definição significa uma importante seleção entre pessoas idôneas da sociedade, haja vista que o exercício jurisdicional implica em presunção de idoneidade e relevante dever cívico prestado. Estudam-se as garantias
e direitos fundamentais, motivo pelo qual a diferenciação entre uma e outro é apontada, bem como são demonstrados os instrumentos utilizados, a fim de assegurar os direitos fundamentais, acrescentando-se que a observância de referidos instrumentos constitui concretude aos direitos humanos, com ênfase no sentido de que o julgamento pelo júri é uma garantia e também um direito fundamental. Faz-se estudo sobre a plenitude de defesa e a ampla defesa, sopesando-as. Aborda-se a soberania dos veredictos sob o prisma jurisprudencial, bem como o sigilo das votações e a competência do tribunal do júri. Os resultados encontrados demonstram que o tribunal do júri tem compatibilidade com a democracia, e representa forma de abertura do Poder Judiciário para a sociedade.
Palavras-chave: Democracia. Tribunal do júri. Plenitude de defesa. Soberania dos veredictos. Sigilo das votações.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/84312 |
| Date | 22 June 2010 |
| Creators | Albuquerque, Mário David Meyer de |
| Contributors | Santiago, Nestor Eduardo Araruna, Cesar, Raquel Coelho Lenz, Santiago, Nestor Eduardo Araruna |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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