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Democracia e constituição : o processo de abertura democrática e a constituição brasileira

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Previous issue date: 2007-12-03 / In March of 1964, it happened the end of Populism. João Goulart became weak with his
mistakes, he was put down and if he exiled in Uruguay. Exhaustion of the politics national-
Populist. An alliance was formed for military, tecnicists, middle class, capital International
and Church, in the attempt of approach of international investors and reaction against the
increase of the social movements. Military government started to govern through Institucional
Acts, as form to guarantee its legitimation, mainly through the indirect elections. New Federal
Constitution in 1967, amended later in 1969. The civil society answered with walks and
manifestations on street. Some groups had broken for armed resistance. The regimen responds
with violence, arrests, torture, AI-5, Law of National Security and SNI. Economic growth and
economic miracle made the ideological advertisement for the legitimacy of the regimen. The
world-wide crisis of the oil, however, ended the dream of a developed country. From then, it
started the slow gradual and secure opening. The revolt of line-lasts was mitigated with the
resignation of the Minister of the Army. Thus exactly, several attempted against had occurred
in the Riocentro, OAB and ABI. Law of Amnesty only promulgated in 1979, followed of the
return of the amnestied ones. Appearance of the unionism of the São Paulo ABC from 1978,
with the eclosion of some strikes. Inflation in high made with that the government appealed to
the FMI. The opening provided to sprouting and modification old of new political parties.
Direct elections for governor demonstrated deafening defeat of the regimen in the main
capitals. This accented movement for the direct elections for president, campaign this that was
known per Direct-Already. The movement, for more support that it has gotten on the part of
all the layers of the society, finished for failing. The military regimen got its last victory. The
last indirect elections after the taking of the power had been won by Tancredo Neves and Jose
Sarney. Next step was the promulgation of new Constitution for the country, that came to
substitute the authoritarian one. The Brazilian redemocratization after 20 years of military
oppression would be the first step route. / Em março de 1964, chegava ao fim o Populismo. João Goulart enfraquecido pelos seus
próprios erros, foi deposto e se exilou no Uruguai. Esgotamento da política nacionalpopulista.
Aliança formada por militares, tecnicistas, classe média, capital internacional e
Igreja, na tentativa de aproximação de investidores internacionais e reação contra o aumento
dos movimentos sociais. Governo militar passou a governar através de Atos Institucionais,
como forma de garantir sua legitimação, principalmente através das eleições indiretas. Nova
Constituição Federal em 1967, emendada posteriormente em 1969. A sociedade civil
respondeu com passeatas e manifestações de rua. Alguns grupos partiram para resistência
armada. O regime retrucou com violência, prisões, tortura, AI-5, Lei de Segurança Nacional e
SNI. Crescimento econômico e milagre econômico faziam a propaganda ideológica pela
legitimidade do regime. A crise mundial do petróleo, no entanto, pos fim ao sonho de um país
desenvolvido. A partir daí, começou a distensão lenta, segura e gradual. A revolta da linhadura
foi mitigada com a demissão do Ministro do Exército. Assim mesmo, vários atentados
ocorreram no Riocentro, OAB e ABI. Lei de Anistia promulgada somente em 1979, seguida
do retorno dos anistiados. Aparecimento do sindicalismo do ABC paulista a partir de 1978,
com a eclosão de várias greves. Inflação em alta fez com que o governo recorresse ao FMI. A
abertura proporcionou modificação dos antigos e surgimento de novos partidos políticos.
Eleições diretas para governador demonstrou fragorosa derrota do regime nas principais
capitais. Isso acentuou movimento pelas eleições diretas para presidente, campanha esta que
ficou conhecida por Diretas-Já. O movimento, por mais apoio que tenha obtido por parte de
todas as camadas da sociedade, acabou por fracassar. O regime obteve sua última vitória. As
últimas eleições indiretas depois da tomada do poder foram vencidas por Tancredo Neves e
José Sarney. Próximo passo seria a promulgação de nova Constituição para o país, que viesse
a substituir a autoritária. Sendo o primeiro passo rumo à redemocratização brasileira depois de
20 anos de opressão militar.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/76172
Date03 December 2007
CreatorsViana, Fernando Antonio Campos
ContributorsLima, Martonio Mont'Alverne Barreto, Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto, Cavalcante, Denise Lucena, Pompeu, Gina Vidal Marcilio
PublisherUniversidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761

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