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O monitoramento fiscal como indutor de comportamento dos contribuintes de ICMS do Estado do Cearà / The fiscal monitoring to induce behavior ICMS taxpayers of the State of CearÃ

nÃo hà / O presente estudo buscou evidenciar a atividade de Monitoramento Fiscal adotada durante os
Ãltimos anos pelos Fiscos Estaduais e Federal como ferramenta alternativa no combate a
sonegaÃÃo fiscal. A Ãnfase do trabalho està no Monitoramento Fiscal desempenhado pela
Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ. O objetivo principal foi de realizar uma investigaÃÃo
dos impactos do Monitoramento Fiscal no comportamento dos contribuintes utilizando como
variÃvel explicativa a arrecadaÃÃo de ICMS do Estado do CearÃ. Para tanto, utilizou-se a
metodologia economÃtrica diferenÃa em diferenÃa, cuja amostra de dados necessÃria para a
aplicaÃÃo desta metodologia foi fornecida pela Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà sendo
os dados cadastrais dos contribuintes omitidos face ao sigilo fiscal. Observou-se que o coeficiente
nÃo foi estatisticamente significativo para os segmentos da indÃstria, comÃrcio varejista e serviÃo
de transporte, no entanto, os resultados apontam que para o segmento econÃmico de comÃrcio
atacadista, a atividade de Monitoramento Fiscal influenciou no comportamento dos contribuintes
com um incremento de 73% na arrecadaÃÃo mÃdia de ICMS. / This present study we sought show the activity of Tax Monitoring adopted during the last years
for Department of Finance of the States and Federal with alternative tool in the fighting tax
evasion. The emphasis this work is in Tax Monitoring executed for Department of Finance of the
State of CearÃ. The main objectives this work was does investigation impacts of Tax Monitoring
on behavior of taxpayers using with explanatory variable the collection of ICMS. For that, we
used the method econometric âdifference in differenceâ, which a information database from the
Department of Finance of the State of Cearà and the records dates was omited because tax
secrecy. The results shows that coefficient were not significant statistically for economic
segments of industry, retail sale and trasnport, but, the results indicate that Tax Monitoring
promoted for the wholesale segment a positive impact of 73% on the collection of ICMS.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:8563
Date27 January 2014
CreatorsAlexandre Fonte de Mesquita
ContributorsFrederico Augusto Gomes de Alencar, Marcelo Lettieri Siqueira, Ricardo Brito Soares
PublisherUniversidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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