As alergias alimentares afetam 6% das crianças e 3% a 4% dos adultos e é uma
reação adversa que o organismo produz com a ingestão de alimentos, a qual
envolvem mecanismos imunológicos, mediados ou não pela imunoglobulina E (IgE)
ou reações mistas. Ante a falta de norma específica de regulamentação da
rotulagem da presença de alimentos alérgenos em medicamentos, cosméticos,
perfumes e saneantes domissanitários, este estudo apresenta uma análise da
necessidade de se publicar norma que regulamente a rotulagem desses produtos, à
luz dos direitos à informação, à saúde, à vida e do princípio da dignidade da pessoa
humana, uma vez que os rótulos de produtos de beleza, higiene e limpeza, bem
como as bulas de medicamentos não trazem expressos todos os ingredientes
envolvidos que os compõem. Como objetivos específicos, foram feitas
considerações acerca do direito à saúde, com ênfase no princípio da dignidade da
pessoa humana; redigir acerca do direito à vida e à saúde do consumidor, bem
como o direito à informação; apontar a alergia alimentar, com demonstração dos
tipos de reações e os principais alimentos alérgenos, bem como expor as normas
existentes acerca da rotulagem de alimentos. Em relação às escolhas metodológicas
foram utilizadas as pesquisas explicativa, qualitativa e bibliográfica. Em decorrência
da inexistência de norma específica, como produto final desta dissertação, foi
elaborada uma minuta de resolução a qual regulamenta a presença de alimentos
alérgenos nos produtos mencionados, a ser encaminhada à ANVISA como proposta
de publicação. / Food allergies affect 6% of children and 3% to 4% of adults and are an adverse
reaction that the organism produces with the food intake, which involves
immunological mechanisms, whether or not mediated by immunoglobulin E (IgE) or
mixed reactions. In view of the lack of specific rules on the labeling of the presence of
food allergens in medicinal products, cosmetics, perfumes and sanitizing products,
this study presents an analysis of the need to publish a standard that regulates the
labeling of these products, based on the right to information, health, life and the
principle of human dignity, since the labels of beauty, hygiene and cleaning products
as well as the package inserts do not express all the ingredients that compose them.
As specific objectives, conclusions were made on the right to health, with emphasis
on the principle of human dignity; to draw up the right to life and health of the
consumer, as well as the right to information; to point up the food allergy, with
demonstration of the types of reactions and the main allergenic foods, as well as to
expose the rules on the labeling of foods. Regarding the methodological choices,
there were used explanatory, qualitative and bibliographic researches. Due to the
lack of a specific standard, as a final product of this dissertation, a draft resolution
was prepared which regulates the presence of allergens in the mentioned products,
to be sent to ANVISA as a proposal for publication.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/991 |
| Date | 22 June 2018 |
| Creators | Lopes, Lilian Carvalho |
| Contributors | Perius, Oneide, Paschoal, Gustavo |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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