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Previous issue date: 2015-02-23 / A presente tese tem como objeto a discriminação por identidade de gênero no
Direito do Trabalho. Objetiva problematizar e desconstruir as proposições lançadas
pela doutrina jurídico-trabalhista clássica e apresentar, por meio dos fundamentos
desenvolvidos sobre gênero em outros ramos do conhecimento, novas bases para
compreender a exclusão e discriminação que circundam as pessoas transgêneras.
Compreende que a doutrina clássica e a legislação trabalhista ainda, em sua grande
maioria, associam a terminologia "gênero" ao trabalho da mulher, de maneira que
não acompanham as novas perspectivas que refutam o sistema binário e
heteronormativo para explicar as relações de gênero. No intuito de ultrapassar a
obsolescência desta doutrina, refuta-se o objeto do Direito do Trabalho adotado pela
doutrina clássica, baseado no trabalho livre/subordinado, e restauram-se os sentidos
do trabalho e a relevância dos movimentos sociais contra-hegemônicos. Há um
resgate, ademais, dos direitos fundamentais e dos princípios máximos que
fundamentam a proibição da discriminação em razão da identidade de gênero.
Propõe que o julgador, nas demandas judiciais que envolvem transgêneros, além de
abandonar as pré-compreensões ilegítimas, deve adotar uma hermenêutica
estruturante, em que haja a articulação do Princípio da Proteção – basilar do Direito
do Trabalho – e os princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito –
Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da Igualdade e da não Discriminação –
com o Princípio da Desigualdade das Partes – nuclear do Direito Processual do
Trabalho -, a fim de assegurar a efetividade máxima dos direitos fundamentais dessa
parcela da população. / This thesis addresses the issue of discrimination based on gender identity in the
Brazilian labor law. Aims to discuss and deconstruct the propositions presented by
classical labor doctrine and propose new basis for understanding the exclusion and
discrimination that affects transgender individuals, mainly by adopting advances on
this subject in other research fields. The classical doctrine and labor legislation
usually associates the term "gender" to the work of women, which discards new
perspectives that denies the binary and heteronormative system to explain gender
relations. In order to overcome such obsolescence, the object adopted by classical
doctrine in labor law is refuted here – based on free/subordinated work – and the
labor meaning and the relevance of social movements against hegemonies are
restored. In addition, it is supported a rescue of the fundamental rights and the
maximum principles underlying the prohibition of gender discrimination. Finally, it is
set a proposition that in questions involving transgender, judges should abandon
illegitimate preconceptions and instead adopt a structural hermeneutics. This should
include an articulation between the Principle of Protection – bases of Labor Law –
and the Principles of the Democratic Rule of Law – Principles of Human Dignity,
Equality and non-Discrimination – with the Principle of Inequality – central part of the
Procedural Law Labor – in order to ensure maximum effectiveness of the
fundamental rights of this segment of the population.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/18312 |
| Date | 23 February 2015 |
| Creators | SILVA, Sofia Vilela de Moraes e |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/0552606565611514, ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Direito, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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