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Previous issue date: 2016-12-15 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present dissertation, based on the fact that the Constitution is in a constant
dialectical process with the reality underlying it, reflects on the mutability of
constitutional norms, especially in view of the numerous formal reforms
(constitutional amendments) of the brazilian Constitution which are responsible not
only for its desprestige, but also for the weakening of its normative force. This
reflection is important for the understanding of the informal mechanisms of change
of the Constitution (constitutional mutations), especially those promoted through
interpretation, as the adequate and privileged way to adapt the current brazilian
Constitution to the fact-concrete dynamics, guaranteeing its relevance in today's
world. Assuming hermeneutic references, mainly Hans-Georg GADAMER's
philosophical hermeneutics and Ronald DWORKIN's theory of constructive legal
interpretation, parameters are defined to the constitutional mutation consistent with
the preservation of normative force and constitutional integrity. It is demonstrated
with this, within the parameterization of the phenomenon, that the interpretation of
the Constitution, although exercised to update it, is not rooted in the discretion of
its many different interpreters, especially its final interpreter, the Constitutional
Court. It is also proposed to understand the newly acquired role of the
Constitutional Court - and the objections that accompany it - in the contemporary
constitutional reality and its relation to constitutional mutations. Once the
traditional criticisms of the judicial institution (offense to the democratic principle,
violation of Parliament's sovereignty and breach of the separation of Powers) have
been dismantled and the procedural and substantive dimensions of its functional
performance have been explored, it remains clear that the active and substantive
role of Constitutional Court, based on the mutational interpretation of the
constitutional norm, is the appropriate way to alleviate the serious differences and
deficiencies still manifested in the brazilian social sphere / A presente dissertação partindo da constatação de que a Constituição está em
constante processo dialético com a realidade a ela subjacente, reflete acerca do
tema da mutabilidade das normas constitucionais, sobretudo diante das
numerosas reformas formais (emendas constitucionais) à Lei Fundamental pátria
que são responsáveis não apenas pelo seu desprestígio, mas também pelo
enfraquecimento de sua força normativa. Essa reflexão mostra-se importante para
a compreensão dos mecanismos informais de mudança da Constituição
(mutações constitucionais), especialmente aqueles promovidos por meio da
interpretação, como a via adequada e privilegiada para a adaptação do Texto
Maior vigente à dinâmica fático-concreta, garantindo a sua relevância no mundo
hodierno. Assumindo referenciais hermenêuticos, principalmente a hermenêutica
filosófica de Hans-Georg GADAMER e a teoria da interpretação construtiva do
Direito de Ronald DWORKIN, definem-se parâmetros à mutação constitucional
condizentes com a preservação da força normativa e da integridade
constitucionais. Demonstra-se com isso, vale dizer, com a parametrização do
fenômeno, que a interpretação da Constituição, conquanto exercida para atualizála,
não é radicada na discricionariedade de seus mais distintos intérpretes,
mormente da sua intérprete derradeira, a Justiça Constitucional. Propõe-se
também compreender o recém-adquirido papel do órgão exercente da jurisdição
constitucional - e as objeções que o acompanham - na contemporânea realidade
constitucional e a sua relação com as mutações constitucionais. Uma vez
descontruídas as críticas tradicionais à instituição judiciária (ofensa ao princípio
democrático, violação da soberania do Parlamento e quebra da separação dos
Poderes) e ainda exploradas as dimensões processuais e substantivas referentes
à sua atuação funcional, resta manifesto que a função ativa e substantiva da
Judicatura Constitucional, fulcrada na interpretação mutativa da norma
constitucional, é o caminho apropriado para minorar as graves diferenças e
deficiências ainda manifestadas no seio social nacional
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19606 |
| Date | 15 December 2016 |
| Creators | Cortucci, Andréa Mancine |
| Contributors | Pimentel, Silvia Carlos da Silva |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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