A importância da reserva legal na propriedade rural

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Previous issue date: 2012-05-23 / This study treats the Legal Reserve as one of the most important components for the preservation of natural resources in Brazil. Along with the Environmental Law, the
Legal Reserve - in order to fulfill the Property Social Role ¿ allows rural landowners
to make good use of natural resources and still preserve the environment in a rational way, besides providing shelter for the native flora and fauna of the region where it is located. Among important legal and environmental functions to the efficiency of environmental preservation, the lack of incentives ¿ which benefit rural producers from voluntarily establishing the institution of Legal Reserve ¿ is one of the factors that prevent an environmental reserve from existing in the majority of the rural properties within the national territory. Thus, it is essential that producers and people in general realize the importance of the Legal Reserve in rural properties, where the natural resources are preserved for present and future generations of Brazil. / Este estudo trata a Reserva Legal como um dos componentes mais importantes
para a preservação dos recursos naturais de nosso país. Engajada ao Direito
Ambiental, para cumprir com a função Social da Propriedade, a Reserva Legal
permite que o proprietário rural usufrua dos recursos ali presentes e ainda preserve
o meio ambiente de forma racional ¿ além de proporcionar abrigo para a flora e
fauna nativa da região em que a mesma se encontra. Em meio a funções ambientais
e jurídicas importantes para que a preservação do meio ambiente seja eficaz, a falta
de incentivos que beneficiem o produtor rural para implantar, de maneira voluntária,
a instituição da Reserva Legal é um dos fatores que impedem atualmente que haja
uma reserva ambiental na maioria das propriedades rurais existentes no território
nacional. Desta forma, é imprescindível que os produtores e as pessoas em geral
percebam a importância da Reserva Legal na propriedade rural, onde os recursos
naturais sejam preservados para as gerações presente e futura de nosso país.

Links & Downloads

1. CAMPOLIM, Juliana de La Rua. A importância da reserva legal na propriedade rural. 2012., 109 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2012.
2. http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/1563

Tags

CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/1563
Date	23 May 2012
Creators	Campolim, Juliana de La Rua
Contributors	Lamy, Marcelo, Lamy, Marcelo, Silva, Fernando Fernandes da, Gaspar, Renata Alvares
Publisher	Universidade Católica de Santos, Mestrado em Direito, Católica de Santos, Brasil, Faculdade de Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
Relation	CAMPOLIM, Juliana de La Rua. A importância da reserva legal na propriedade rural. 2012., 109 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2012.