O objetivo desta pesquisa foi analisar as diferenças entre os três tipos de defesa dativa, constituída e defensoria da PAJ Criminal na assistência judiciária criminal paulistana em processos-crime de homicídio na década de 1990. A partir das diferentes proporções que essas modalidades de defesa apresentaram em relação às suas atuações em cada fase do processo penal para o desfecho processual, procurei investigar as possíveis razões para a ocorrência essas distintas proporções. A partir da análise documental de 127 processos criminais de homicídios tentados e consumados registrados de 1991 a 1997 na 3ª Seccional de Polícia do município de São Paulo que integram o banco de dados da pesquisa Violência, Impunidade e Confiança na Democracia (NEV/USP/Cepid), construí um banco de dados referente às intervenções da defesa ao longo dos processos até seu desfecho. Tais intervenções foram examinadas quantitativamente em relação às três categorias de defesa criminal. A partir da pesquisa documental e quantitativa dos 127 processos, foi possível constatar algumas tendências e encontrar algumas explicações para a ocorrência de distintas proporções de condenações e absolvições segundo a natureza da defesa. A partir de hipóteses levantadas e tendências verificadas nos processos, realizei entrevistas semiestruturadas com alguns dos advogados mais atuantes nos processos examinados. Assim, foi possível verificar que os advogados que atuavam na assistência judiciária trabalhavam tanto como dativos quanto como constituídos. Esse habitus era uma maneira de atrair novos clientes. Por essas razões a advocacia dativa era a que mais concentrava absolvições e revelava menor diferença em relação à advocacia constituída, Esta última, apesar de intervir mais nos processos, não obtinha proporções de absolvições superiores às da advocacia dativa. Os procuradores da PAJ Criminal, por sua vez, eram os mais suscetíveis a terem seus réus condenados, porém tinham maior proporção de penas até 5 anos do que as demais modalidades de defesa. Isso porque, conforme ficou evidente nas entrevistas, eram em menor número e sofriam os efeitos da crise da Justiça Criminal, com grande quantidade de trabalho. Por isso, tendiam a realizar mais acordos informais com a acusação durante o júri e com isso logravam penas menores. Além disso, ficou evidente a existência de acordos também entre os advogados criminais e os delegados de polícia após o flagrante do réu. Tais acordos certamente contribuíam para a exclusão de casos da Justiça Criminal durante a fase do Inquérito Policial. Por fim, concluímos que a advocacia criminal na assistência judiciária sofreu forte impacto com a entrada massiva de novos advogados no campo jurídico e com a perda de controle da OABSP sobre a proliferação de novas faculdades de direito, ambas decorrentes da grande expansão do ensino superior privado no período. / This research aims to analyse the differences between the three kinds of criminal defense attorney nominated by the State, private attorney and public attorney at criminal legal aid in homicide processes in São Paulo during the 1990s. I have investigated the possible reasons for the occurrences of different proportions of each kind of defense present in the successive phases of the legal process and its sentences. I have built a database through the analysis of 127 attempted and consummated murder processes registered from 1991 to 1997, which constitutes the database of the research Violence, Impunity and Trust in Democracy (NEV/USP/Cepid), focusing on the interventions of the defense during the processes until its closure. Those interventions were quantitatively measured considering the three kinds of criminal defense. Analysing the documents and statistics of those 127 processes, it was possible to identify some tendencies and raise some hypothesis on the occurrence of distinct proportions of convictions and discharges, according to the nature of the defense. Those hypothesis based the semi structured interviews with some of the most active attorneys on the processes examined. Therefore, it was possible not only to verify that the attorneys working in criminal legal aid as nominated by the State worked also as private attorneys, but that work as nominated, specially at the Juri Court, was a way of attract new clients. That explains why nominated defences resulted in more acquittals, with a little difference to the private defense, even if the private attorneys were able to interfere more during the processes. The Public Criminal Attorneys (PAJ Criminal) were more susceptible, by the other hand, to have their clients condemned, but had more cases with sentences fewer than 5 years of prison. They endured, as the interviews revealed, the effects of the crises at Criminal Justice, and were fewer in number. As such, they would aim to make deals with the prosecutors more often, in order to get smaller terms to their clients. Deals between criminal attorneys and police deputies after the defendant arrest were also made evident. Such deals certainly contributed to the exclusion of Criminal Justice cases during the investigation phase. Finally, I conclude that criminal defense at legal aid faced a severe impact with the entrance of new lawyers in the juridical field and the loss of control by the Brazilian Bar Association in the creation of new Law Schools, due to the huge expansion of private colleges at that period.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-19052017-142153 |
| Date | 03 March 2017 |
| Creators | Nicodemos, Bruna Buranello Sekimura |
| Contributors | Abreu, Sergio França Adorno de |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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