nÃo hà / Este trabalho aborda os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal â LRF â e legislaÃÃo diretamente correspondente, produzidos sobre a gestÃo pÃblica dos Estados brasileiros, no perÃodo de 2001 a 2010, bem como, seus reflexos na evoluÃÃo econÃmica desses Estados considerando o mesmo perÃodo. A LRF representou um novo marco histÃrico para as finanÃas pÃblicas desde a concepÃÃo da Lei n 4.320/64 impactando na conduÃÃo das polÃticas pÃblicas principalmente por atuar como mecanismo de controle da gestÃo pÃblica, induzindo uma readequaÃÃo nos aspectos de acompanhamento contÃnuo e padronizado dos indicadores fiscais do setor pÃblico. Presume-se que o surgimento da LRF tenha influenciado positivamente a administraÃÃo pÃblica traduzindo-se em crescimento econÃmico para as unidades da FederaÃÃo. Diante do contexto, os objetivos especÃficos deste estudo sÃo: (1) Verificar se na composiÃÃo das finanÃas pÃblicas dos Estados e a DÃvida Consolidada LÃquida regrediu no perÃodo pÃs-LRF (2001 a 2010); (2) Encontrar relaÃÃo ou comportamento semelhante entre a evoluÃÃo dos indicadores fiscais da LRF com a evoluÃÃo ou retraÃÃo do PIB dos Estados no referido perÃodo de anÃlise. Para tanto, utilizou-se o modelo de dados em painel a fim de verificar a relaÃÃo dos indicadores da LRF com o PIB per capita. Os resultados da anÃlise que engloba os indicadores e seus respectivos limites permitiram concluir que a comparaÃÃo uniforme dos nÃmeros da gestÃo pÃblica, acompanhados anualmente, guarda estreita relaÃÃo com o PIB per capita dos Estados do Brasil, indicando semelhanÃa nos movimentos de retraÃÃo, estabilidade ou crescimento econÃmico de ambos; sendo a dÃvida um destes indicadores, permaneceu alta em alguns Estados, abaixo do limite na maioria e sob controle em outros. / In this work one views the fiscal responsibility law â hereafter FRL, and its effects with special attention to the public administration to fiscal behavior of Brazilian states. These have made great economic improvements over the period from 2001 to 2010. As it well known FRL is kind of landmark (issued from n 4.320/64 law) as well as a hard-budget constraint legislation, which contributes to fiscal governance. More specifically, it illustrates the kind of policy outcome reflecting the role of external control of public administration by imposing procedural rules and homogeneity in the functioning of the public accounts. There is no question about the positive effect of the FRL â among other things it provides some transparency and accountability procedures, enabling environment for accelerating economic growth of Brazilâs states. Given all this, one aims to shed lights on the circumstances and character of the law under consideration that could be of use and, as consequence, refines the consolidated debt post â FRL (from 2001 to 2010); figure out fiscal indicators attached to it and the evolution of GDP from the states after the law. To this end, one made use of panel data to investigate the relationship between FRL indicators and the GDP per capita. The results, which include the indicators and their boundaries, allow us to view that the uniform comparison of the numbers to public management, considered only by year, is closely related to per capita GDP of BrazilÂs states. This indicates similarity in the movements of retraction both stability and economic growth. The public debt is one of these indicators, clearly prominent in some states, below the limit in the majority, under control in others.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:8706 |
| Date | 27 February 2014 |
| Creators | Adriana Albuquerque Arraes Freire |
| Contributors | Nicolino Trompieri Neto, Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, JoÃo MÃrio Santos de FranÃa |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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