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Previous issue date: 2010 / Trata-se de um estudo que analisa as ações do Órgão Regulador daPropaganda de Medicamentos no período de 2005 a 2009. A propaganda é um instrumento de promoção da comercialização de medicamentos e de acordo com a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e estudos acadêmicos 90 por cento das peças publicitárias exibidas contêm irregularidades. O setor regulado, representado pelas agências de publicidade, indústria e comércio varejista farmacêutico, atua como um forte agente influenciador sobreas normas. Isso ocorre em detrimento do que é preconizado como uso racionale da Política Nacional de Medicamentos. O trabalho analisa os debates ocorridos na Câmara Setorial de Propaganda de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da ANVISA, as proposições dos setores envolvidos na área da propaganda de medicamentos, informações veiculadas pela própria Agência e estudos acadêmicos sobre o setor. O trabalho também analisa as estratégias empregadas pela ANVISA para fiscalização e monitoração do setor, bem como a transparência na construção da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 96/2008. Durante os quatro anos de discussão da regulação de propaganda de medicamentos no país, a nova RDC 96/2008, assim como as demais ações da ANVISA não conseguiram registrar avanços. Portanto, é preciso que se aprofunde ainda mais o debate no sentido de um maior controle da propaganda de medicamentos no país. / This is a study that examines the actions of the Regulatory Agency of Drug Advertising in the period 2005 to 2009. The propaganda is an instrument of promotion of the marketing of medicines and in agreement with the Brazilian’s
National Health Surveillance Agency (ANVISA) itself and academic studies 90 % of the publicity pretentious pieces contain irregularities. The regulated sector represented by the agencies of publicity, industry and retail pharmaceutical
commerce, influence like a strong Influencer agent over the standards. That takes place to the detriment of what it is extolled like rational use and of the National Politics of Medicines. The work analyses the discussions occurred in
the Chamber Setorial of Propaganda of Products Subject to the Sanitary Vigilance of the ANVISA, the propositions of the sectors wrapped in the area of medicines propaganda, informations conveyed by the Agency itself and academic studies on the sector. The work also analyses the strategies employed by the ANVISA for inspection and monitoring of sector, as well as the
transparency in the construction of the RDC 96/2008. During the four years of discussion on the regulation of drug advertising in the country, the new Anvisa’s Resolution 96/2008, as well as other actions ANVISA failed to record progress. Thus, it is necessary to deepen further the debate to greater control of drug
advertising in the country.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/2371 |
| Date | January 2010 |
| Creators | Paula, Fernanda Affonso de |
| Contributors | Nascimento, Álvaro César |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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