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Previous issue date: 2017-09-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The research analyzes the credit crisis in Brazil, stimulated by public policies, with
the appearance of an advantage for the consumer, but which has been generating
losses of this relationship in the market, by the non-realization of social justice,
through respect for basic human rights and non-adaptation of the contract to the
new social reality. The objective of this research is to demonstrate the need for the
presence of legal institutes in credit - related contracts of adhesion, constituted with
the capitalist ideal of mass production, making the relation notoriously asymmetrical
between consumer and supplier involved, for the affront to the dictates of freedom
by the vulnerable. Part of the historical analysis of money and credit, and the
behavior of man in the pursuit of his development, with the conquests of rights and
the modifications of the contract, adapting to the needs of society and detaching
himself from the purely individualistic thinking coming from the capitalist ideals. The
overcoming of the problem is based on the constitutional order of the mother country
in the harmonization with the norms related to free market initiative and those related
to the human-consumer right, crucial for guaranteeing human dignity, necessary to
balance the conditions of the contractors, achieving genuine ends Progress of the
parties by the agreement. The influence of external, national and international
factors such as globalization, politics, technological and social evolution, influence
the progress of the contract, emphasizing the importance of the State in exercising
its role of dirigism in order to compensate these factors and not allow the ruin of the
Credit-related contracts, and their potential influence on the collapse of the
organized system in which we live, and negatively reflect on social peace. The
contract must follow the adaptations of the social dynamics, with respect to freedom
from information, which requires regulation and supervision, in view of the changing
characteristics of the relationship, and the relevant fact of consumer dependence
on credit to have access to products and services of the consumer market, and
improve their quality of life / A pesquisa analisa a crise do crédito no Brasil, estimulada por políticas públicas,
com aparência de vantagem para o consumidor, mas que vem gerando prejuízos
dessa relação no mercado, pela não concretização da justiça social, via o respeito
aos direitos básicos do homem e não adaptação do contrato à nova realidade
social. O objetivo dessa pesquisa é demonstrar a necessidade da presença de
institutos jurídicos nos contratos de adesão relacionados ao crédito, constituídos
com o ideal capitalista de produção em massa, tornando a relação notoriamente
assimétrica entre consumidor e fornecedor envolvidos, pela afronta ao ditame da
liberdade pelo vulnerável. Parte da análise histórica sobre o dinheiro, o crédito e o
comportamento do homem na busca do seu desenvolvimento, com as conquistas
de direitos e as modificações do contrato, adaptando-se às necessidades da
sociedade e se desprendendo do pensamento puramente individualista advindo
dos ideais capitalistas. A superação do problema encontra fundamento na ordem
constitucional pátria, na harmonização com as normas relacionadas à livre iniciativa
do mercado e com aquelas referentes ao direito do homem-consumidor, cruciais
para garantir a dignidade humana, necessárias para equilibrar as condições dos
contratantes, realizando os fins genuínos de progresso das partes pela avença. Os
fatores externos, nacionais e internacionais como a globalização, a política, a
evolução tecnológica e social, influenciam o andamento do contrato, ressaltando a
importância do Estado em exercer seu papel de dirigismo a fim de compensar esses
fatores e não permitir a ruina dos contratos relacionados ao crédito e sua potencial
influência no colapso do sistema organizado em que vivemos, e refletir
negativamente na paz social. O contrato deve seguir as adaptações da dinâmica
social, com respeito à liberdade advinda da informação, que necessita de
regulagem e fiscalização atuantes, diante das características mutáveis da relação,
e o fato relevante da dependência do consumidor do crédito para ter acesso aos
produtos e serviços do mercado de consumo e melhorar sua qualidade de vida
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20401 |
| Date | 11 September 2017 |
| Creators | Lenzi, Gisele Ilana |
| Contributors | Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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