Credit This diploma thesis deals with the provision of credit and credit agreement under Sections 2395 - 2400 of the Civil Code. The purpose of this thesis is to analyze legal regulation of credit agreement under Civil Code and also to describe selected issues of Consumer Credit regulated by Consumer Credit Act. The first chapter describes credit in general, defines credit agreement and sources of the law, by which credit agreement is governed, then I compare credit agreement and loan agreement and describes banks as typical credit providers and I also describe types of bank credits. The second chapter is the most comprehensive and it analyzes particular issues of credit agreement. This chapter deals with form and parties of credit agreement, entities that are authorized to provide credit, then I focus on interests and late payment interests, currency and purpose of the credit, and legal regulation of drawdown and repayment of the credit. I also analyze issues of terms and conditions, standard form agreements and basic issues of security, although these issues are applicable in general, but often affects credit agreements. In the analysis of the legislation I use the literature mainly related to the credit agreement after the recodification civil law and applicable case law. Due to the recent...

O superendividamento do consumidor é uma realidade preocupante da sociedade atual. A prevenção é um dos mais eficazes meios de se combater esse problema social. A informação, já consagrada como direito básico dos consumidores no artigo 6º, III, do CDC, torna-se ainda mais importante nesse contexto. Os contratos de crédito têm por característica sua complexidade, sendo extremamente difícil ao consumidor leigo entendê-los e compreendêlos. Prazos, taxas, juros, capitalização de juros, comissão de permanência, multas, contratos conexos, tudo isso se torna um emaranhado indecifrável ao consumidor. Dessa forma, acredita-se que o efetivo cumprimento do dever de informar das instituições financeiras nos contratos de crédito é um meio eficaz de prevenir o superendividamento do consumidor. A presente dissertação de mestrado analisa as fontes e a dimensão que alcança o dever de informar das instituições financeiras no contexto pré-contratual dos contratos de crédito, frente às causas do superendividamento do consumidor, pretendendo averiguar se é possível a prevenção do superendividamento através da informação e, se positivo, como será possível e quais os limites que comporta. Assim, analisar-se-á a legislação atual para examinar se é suficiente à adequada proteção do consumidor, procurando investigar como a doutrina e a jurisprudência brasileira estão tratando do assunto. Após, analisar-se-á o Projeto de Lei do Senado nº283/2012, que propõe a atualização do Código de Defesa do Consumidor, inserindo capítulo destinado à prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor, procurando examinar se a proposta legislativa avança nas medidas de prevenção do superendividamento através da imposição de um dever de informar mais rigoroso às instituições financeiras. / The consumer’s over-indebtedness is a worrying reality of the today’s society. Preventing it is one of the most effective ways of combating this social issue. The information, already established as a basic right of consumers under article 6th, III, of Brazilian Consumer Defence Code, turns up to be even more important in this context. The credit agreements have as feature their complexity, being extremely hard to the lay consumer to understand and to comprehend it. Terms, rates, interests, interest capitalization, continuity commission, fines, related contracts, all this becomes an indecipherable tangle to the consumer. Thus, it is believed that the effective execution of the duty to inform of the financial institutions in the credit agreements is an efficient way to prevent the consumer’s over-indebtedness. The present master’s dissertation analyzes the sources and the dimension that the duty to inform of financial institutions reaches in the pre-contractual context of the credit agreements, facing the causes of consumer’s over-indebtedness, aiming to ascertain if it is possible to prevent the over-indebtedness through information and, if positive, how is it achievable and which are the limits. Thereby, the current legislation will be analyzed to examine if it is enough to the appropriate consumer’s protection, seeking to investigate how the Brazilian doctrine and jurisprudence are handling the subject. Thereupon, the Senate proposed bill n. 283/2012 will be analyzed. This bill proposes the update of Brazilian Consumer Defence Code, inserting a chapter headed for prevention and treatment of consumer’s over-indebtedness. The proposed bill will be examined to verify if it makes progress in the measures to prevent overindebtedness through the imposition of a stricter duty to inform to financial institutions.

O superendividamento do consumidor é uma realidade preocupante da sociedade atual. A prevenção é um dos mais eficazes meios de se combater esse problema social. A informação, já consagrada como direito básico dos consumidores no artigo 6º, III, do CDC, torna-se ainda mais importante nesse contexto. Os contratos de crédito têm por característica sua complexidade, sendo extremamente difícil ao consumidor leigo entendê-los e compreendêlos. Prazos, taxas, juros, capitalização de juros, comissão de permanência, multas, contratos conexos, tudo isso se torna um emaranhado indecifrável ao consumidor. Dessa forma, acredita-se que o efetivo cumprimento do dever de informar das instituições financeiras nos contratos de crédito é um meio eficaz de prevenir o superendividamento do consumidor. A presente dissertação de mestrado analisa as fontes e a dimensão que alcança o dever de informar das instituições financeiras no contexto pré-contratual dos contratos de crédito, frente às causas do superendividamento do consumidor, pretendendo averiguar se é possível a prevenção do superendividamento através da informação e, se positivo, como será possível e quais os limites que comporta. Assim, analisar-se-á a legislação atual para examinar se é suficiente à adequada proteção do consumidor, procurando investigar como a doutrina e a jurisprudência brasileira estão tratando do assunto. Após, analisar-se-á o Projeto de Lei do Senado nº283/2012, que propõe a atualização do Código de Defesa do Consumidor, inserindo capítulo destinado à prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor, procurando examinar se a proposta legislativa avança nas medidas de prevenção do superendividamento através da imposição de um dever de informar mais rigoroso às instituições financeiras. / The consumer’s over-indebtedness is a worrying reality of the today’s society. Preventing it is one of the most effective ways of combating this social issue. The information, already established as a basic right of consumers under article 6th, III, of Brazilian Consumer Defence Code, turns up to be even more important in this context. The credit agreements have as feature their complexity, being extremely hard to the lay consumer to understand and to comprehend it. Terms, rates, interests, interest capitalization, continuity commission, fines, related contracts, all this becomes an indecipherable tangle to the consumer. Thus, it is believed that the effective execution of the duty to inform of the financial institutions in the credit agreements is an efficient way to prevent the consumer’s over-indebtedness. The present master’s dissertation analyzes the sources and the dimension that the duty to inform of financial institutions reaches in the pre-contractual context of the credit agreements, facing the causes of consumer’s over-indebtedness, aiming to ascertain if it is possible to prevent the over-indebtedness through information and, if positive, how is it achievable and which are the limits. Thereby, the current legislation will be analyzed to examine if it is enough to the appropriate consumer’s protection, seeking to investigate how the Brazilian doctrine and jurisprudence are handling the subject. Thereupon, the Senate proposed bill n. 283/2012 will be analyzed. This bill proposes the update of Brazilian Consumer Defence Code, inserting a chapter headed for prevention and treatment of consumer’s over-indebtedness. The proposed bill will be examined to verify if it makes progress in the measures to prevent overindebtedness through the imposition of a stricter duty to inform to financial institutions.

O superendividamento do consumidor é uma realidade preocupante da sociedade atual. A prevenção é um dos mais eficazes meios de se combater esse problema social. A informação, já consagrada como direito básico dos consumidores no artigo 6º, III, do CDC, torna-se ainda mais importante nesse contexto. Os contratos de crédito têm por característica sua complexidade, sendo extremamente difícil ao consumidor leigo entendê-los e compreendêlos. Prazos, taxas, juros, capitalização de juros, comissão de permanência, multas, contratos conexos, tudo isso se torna um emaranhado indecifrável ao consumidor. Dessa forma, acredita-se que o efetivo cumprimento do dever de informar das instituições financeiras nos contratos de crédito é um meio eficaz de prevenir o superendividamento do consumidor. A presente dissertação de mestrado analisa as fontes e a dimensão que alcança o dever de informar das instituições financeiras no contexto pré-contratual dos contratos de crédito, frente às causas do superendividamento do consumidor, pretendendo averiguar se é possível a prevenção do superendividamento através da informação e, se positivo, como será possível e quais os limites que comporta. Assim, analisar-se-á a legislação atual para examinar se é suficiente à adequada proteção do consumidor, procurando investigar como a doutrina e a jurisprudência brasileira estão tratando do assunto. Após, analisar-se-á o Projeto de Lei do Senado nº283/2012, que propõe a atualização do Código de Defesa do Consumidor, inserindo capítulo destinado à prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor, procurando examinar se a proposta legislativa avança nas medidas de prevenção do superendividamento através da imposição de um dever de informar mais rigoroso às instituições financeiras. / The consumer’s over-indebtedness is a worrying reality of the today’s society. Preventing it is one of the most effective ways of combating this social issue. The information, already established as a basic right of consumers under article 6th, III, of Brazilian Consumer Defence Code, turns up to be even more important in this context. The credit agreements have as feature their complexity, being extremely hard to the lay consumer to understand and to comprehend it. Terms, rates, interests, interest capitalization, continuity commission, fines, related contracts, all this becomes an indecipherable tangle to the consumer. Thus, it is believed that the effective execution of the duty to inform of the financial institutions in the credit agreements is an efficient way to prevent the consumer’s over-indebtedness. The present master’s dissertation analyzes the sources and the dimension that the duty to inform of financial institutions reaches in the pre-contractual context of the credit agreements, facing the causes of consumer’s over-indebtedness, aiming to ascertain if it is possible to prevent the over-indebtedness through information and, if positive, how is it achievable and which are the limits. Thereby, the current legislation will be analyzed to examine if it is enough to the appropriate consumer’s protection, seeking to investigate how the Brazilian doctrine and jurisprudence are handling the subject. Thereupon, the Senate proposed bill n. 283/2012 will be analyzed. This bill proposes the update of Brazilian Consumer Defence Code, inserting a chapter headed for prevention and treatment of consumer’s over-indebtedness. The proposed bill will be examined to verify if it makes progress in the measures to prevent overindebtedness through the imposition of a stricter duty to inform to financial institutions.

El presente plan tiene como objetivo: Proponer un Plan de Negocios para introducir el Producto Crédito-Convenio en las pequeñas y medianas empresas (Pymes) de Lima a través de una Cooperativa de Ahorro y Crédito, y con la finalidad de incrementar el número de socios, reforzar la marca y brindar un mejor servicio de acuerdo al mercado. En tal sentido el trabajo inicia con el análisis del entorno externo e interno de la empresa, encontrando oportunidades ligadas al crecimiento de la demanda, uso de nuevas tecnologías de información y comunicación, la actual legislación que contribuye al crecimiento de las cooperativas. Así mismo las amenazas relacionadas con el ingreso de nuevos competidores (Banca Múltiple) en el segmento micro financiero, el alto nivel de informalidad en las Pymes y la inestabilidad política del país. Con relación al mercado se encontró la oportunidad de introducir el producto (Crédito- Convenio) en 1,079 empresas (Pymes) que tienen entre 50 y 100 trabajadores, que por su tamaño no resultan atractivas para las Cooperativas que ofrecen el mismo servicio tales como: Cooperativas de Nivel 1, Nivel 2, CMAC y CRAC. Al desarrollar el trabajo de campo (Empleador y trabajador) se obtuvo como resultado tres principales variables que influyen en la decisión de compra: 1- Menor tiempo de atención de la solicitud de crédito. 2- Realización de los trámites por vía digital. 3- Abono electrónico del préstamo en la cuenta del cliente, siempre que se mantenga una tasa de promedio de mercado. Adicionalmente se tomaron 400 encuestas a trabajadores que laboran en las empresas del segmento objetivo, determinándose que un 49% acepta el concepto del Crédito – Convenio (Descuento por planilla). Dentro del 49% grupo que prefiere el descuento por planilla, un 68% acepta las ventajas propuestas: servicio rápido (24 horas), trámite digital y una tasa de mercado promedio del 21%, de tal forma que nuestro mercado objetivo es de 34%. Finalmente, con la aplicación del Plan de Negocios propuesto el flujo de caja a cinco años da como resultado un VAN de S/ 468,508 con una TIR de 42%, valores que permiten aceptar el proyecto. / This plan aims to: Propose a Business Plan to introduce the Credit-Agreement Product in small and medium-sized enterprises (SMEs) in Lima through a Savings and Credit Cooperative, and with the aim of increasing the number of partners, reinforce the brand and provide a better service according to the market In this sense, the work begins with the analysis of the external and internal environment of the company, finding opportunities linked to the growth of demand, the use of new information and communication technologies, the current legislation that contributes to the growth of cooperatives. Likewise, threats related to the entry of new competitors (Multiple Banking) in the micro-financial segment, the high level of informality in SMEs and the political instability of the country Regarding the market, the opportunity was found to introduce the product (Credit-Agreement) in 1,079 companies (SMEs) that have between 50 and 100 workers, which due to their size are not attractive for Cooperatives that offer the same service, such as: Cooperatives Level 1, Level 2, CMAC and CRAC. When developing the fieldwork (Employer and worker), three main variables that influence the purchase decision were obtained: 1- Shorter time of attention of the credit application. 2- Completion of the procedures digitally. 3- Electronic payment of the loan in the client's account, as long as an average market rate is maintained. Additionally, 400 surveys were taken of workers who work in the target segment companies, determining that 49% accept the concept of Credit - Agreement (Discount per payroll) Within the 49% group that prefers the payroll discount, 68% accept the proposed advantages: fast service (24 hours), digital processing and an average market rate of 21%, in such a way that our target market is 34%. Finally, with the application of the proposed Business Plan, the five-year cash flow results in a NPV of S / 468,508 with an IRR of 42%, values ​​that allow the project to be accepted. / Tesis

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-21T12:29:16Z No. of bitstreams: 1 Gisele Ilana Lenzi.pdf: 2019221 bytes, checksum: 9ed1794f230c4c8f1c34b0efc4943b9c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-21T12:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisele Ilana Lenzi.pdf: 2019221 bytes, checksum: 9ed1794f230c4c8f1c34b0efc4943b9c (MD5) Previous issue date: 2017-09-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The research analyzes the credit crisis in Brazil, stimulated by public policies, with the appearance of an advantage for the consumer, but which has been generating losses of this relationship in the market, by the non-realization of social justice, through respect for basic human rights and non-adaptation of the contract to the new social reality. The objective of this research is to demonstrate the need for the presence of legal institutes in credit - related contracts of adhesion, constituted with the capitalist ideal of mass production, making the relation notoriously asymmetrical between consumer and supplier involved, for the affront to the dictates of freedom by the vulnerable. Part of the historical analysis of money and credit, and the behavior of man in the pursuit of his development, with the conquests of rights and the modifications of the contract, adapting to the needs of society and detaching himself from the purely individualistic thinking coming from the capitalist ideals. The overcoming of the problem is based on the constitutional order of the mother country in the harmonization with the norms related to free market initiative and those related to the human-consumer right, crucial for guaranteeing human dignity, necessary to balance the conditions of the contractors, achieving genuine ends Progress of the parties by the agreement. The influence of external, national and international factors such as globalization, politics, technological and social evolution, influence the progress of the contract, emphasizing the importance of the State in exercising its role of dirigism in order to compensate these factors and not allow the ruin of the Credit-related contracts, and their potential influence on the collapse of the organized system in which we live, and negatively reflect on social peace. The contract must follow the adaptations of the social dynamics, with respect to freedom from information, which requires regulation and supervision, in view of the changing characteristics of the relationship, and the relevant fact of consumer dependence on credit to have access to products and services of the consumer market, and improve their quality of life / A pesquisa analisa a crise do crédito no Brasil, estimulada por políticas públicas, com aparência de vantagem para o consumidor, mas que vem gerando prejuízos dessa relação no mercado, pela não concretização da justiça social, via o respeito aos direitos básicos do homem e não adaptação do contrato à nova realidade social. O objetivo dessa pesquisa é demonstrar a necessidade da presença de institutos jurídicos nos contratos de adesão relacionados ao crédito, constituídos com o ideal capitalista de produção em massa, tornando a relação notoriamente assimétrica entre consumidor e fornecedor envolvidos, pela afronta ao ditame da liberdade pelo vulnerável. Parte da análise histórica sobre o dinheiro, o crédito e o comportamento do homem na busca do seu desenvolvimento, com as conquistas de direitos e as modificações do contrato, adaptando-se às necessidades da sociedade e se desprendendo do pensamento puramente individualista advindo dos ideais capitalistas. A superação do problema encontra fundamento na ordem constitucional pátria, na harmonização com as normas relacionadas à livre iniciativa do mercado e com aquelas referentes ao direito do homem-consumidor, cruciais para garantir a dignidade humana, necessárias para equilibrar as condições dos contratantes, realizando os fins genuínos de progresso das partes pela avença. Os fatores externos, nacionais e internacionais como a globalização, a política, a evolução tecnológica e social, influenciam o andamento do contrato, ressaltando a importância do Estado em exercer seu papel de dirigismo a fim de compensar esses fatores e não permitir a ruina dos contratos relacionados ao crédito e sua potencial influência no colapso do sistema organizado em que vivemos, e refletir negativamente na paz social. O contrato deve seguir as adaptações da dinâmica social, com respeito à liberdade advinda da informação, que necessita de regulagem e fiscalização atuantes, diante das características mutáveis da relação, e o fato relevante da dependência do consumidor do crédito para ter acesso aos produtos e serviços do mercado de consumo e melhorar sua qualidade de vida

La dernière crise financière et les crises des dettes souveraines successives ont mis en lumière l'enjeu majeur de l’encadrement du marché de la distribution du crédit bancaire. Le principal questionnement aura porté sur la nécessité, sinon l’opportunité, de sacrifier « un peu de liberté » pour un « peu de sécurité » dans le processus de distribution du crédit. À ce titre, deux voies ont fondamentalement cohabité dans la mise en place de limites à la une liberté totale. D’une part, les législateurs et organes réglementaires ont entrepris, du niveau interne au niveau international, en passant par l’incontournable niveau communautaire, d’encadrer les caractéristiques intrinsèques des acteurs du marché du crédit et leur environnement juridique. Cet encadrement a été impulsé par des instances internationales, plus promptes à réagir en cas de crise, mais a été progressivement adapté et intégré dans le droit positif. Cette intégration a justement eu pour effet premier de lui conférer un caractère normatif. Ainsi les dispositions normatives, légales ou réglementaires sont devenues un instrument majeur afin de cantonner les risques individuels et de prévenir le risque systémique. À ce titre, la norme, au sens extensif, est intervenue chaque fois qu’un risque était avéré, ou qu’il était soupçonné. L’écueil presque naturel a été une inflation quasi-exponentielle des normes et une juxtaposition des niveaux de normativité. La prise de conscience de cette situation a mené à faire cohabiter le « droit dur », contraignant et rigide, avec un droit plus souple et plus pragmatique. Dès lors, le droit positif a vu apparaître des obligations dites « professionnelles » qui viennent régir non pas la personne des dispensateurs de crédit, mais bien leur comportement lorsqu’ils établissement une relation contractuelle de crédit. Les obligations professionnelles ne visent pas à répondre à la même finalité que la norme au sens propre, elles ont une vocation d’indication, d’information afin d’établir des standards modulables, pragmatiques et flexible pour les contrats de crédit. Le contrat de crédit se complexifie, ce qui impose l’intervention d’un droit flexible, facilement adaptable, et dont la motivation première n’est pas la contrainte ou la sanction, mais l’accompagnement dans la vie du contrat. L’obligation professionnelle est à envisager comme une « norme de comportement ». Ainsi cette étude tente-t-elle de démontrer comment la dualité d’intervention entre norme prudentielle et obligation professionnelle permet sans aucun doute de préserver l’intégrité du marché de la distribution de crédit mais qu’elle risque également dans certaines situations de remettre en cause ses principes de fonctionnement. / The latest financial crisis and successive sovereign debt crises have highlighted the major challenge of framing the market for the distribution of bank credit. The main question was whether or not it would be appropriate to give up on a bit of freedom for more security in the credit distribution process. In this respect, two paths have basically cohabited in the establishment of limits to total freedom. On the one hand, legislators and regulatory bodies have undertaken, from the internal level to the international level, and also the Community level, to frame the intrinsic characteristics of the players in the credit market and their legal environment. This framework has been driven by international bodies, which are quicker to react in the event of a crisis, but has gradually been adapted and integrated into positive law. This integration has had the primary effect of giving it a normative character. Thus, normative, legal or regulatory provisions have become a major instrument to limit individual risks and prevent systemic risk. As such, the standard, in the broad sense of the term, has been applied whenever a risk has been proven or suspected. The almost natural pitfall has been a near-exponential inflation of standards and a juxtaposition of levels of normativity. Awareness of this situation has led to the coexistence of "hard law", which is both binding and rigid, with a more flexible and pragmatic law. As a result, positive law has seen the emergence of so-called "professional" obligations which govern not the person of the credit grantors, but their behaviour when they establish a contractual credit relationship. The almost natural pitfall has been a near-exponential inflation of norms and a juxtaposition of levels of normativity. The awareness of this situation has led to the coexistence of hard law, binding and rigid, with a more flexible and pragmatic law. Therefore, the positive law has seen the appearance of so-called "professional" obligations, which govern not the person of the credit providers, but their behavior when establishing a contractual credit relationship. Professional obligations are not intended to fulfill the same purpose as the norm in the literal sense, they are intended to provide guidance and information in order to establish flexible, pragmatic and flexible standards for credit agreements. The credit agreement is becoming more complex, requiring the intervention of a flexible and easily adaptable right, the primary motivation of which is not coercion or punishment, but support in the life of the contract. The professional obligation is to be seen as a "standard of behaviour".Thus, this study attempts to demonstrate how the duality of intervention between prudential standard and professional obligation undoubtedly preserves the integrity of the credit distribution market, but that this duality also risks, in certain situations, to call into question its operating principles.

Text in Afrikaans / In hierdie verhandeling ontleed ek die oproeping van ʼn verband op ʼn onroerende saak in die Suid-Afrikaanse reg. Indien ʼn verbandskuldenaar wanpresteer, kan die verbandskuldeiser sy beperkte saaklike reg afdwing deur die verband op te roep ten einde die uitstaande skuld te delg. Om dit te bereik, word die sekerheidsobjek op ʼn eksekusieverkoping te gelde gemaak, nadat die regte prosedure gevolg is. Die oproepingsproses is in die laaste dekade ingrypend verander, grotendeels as gevolg van artikel 26 van die Grondwet, 1996, en artikels 129 en 130 van die National Credit Act 34 van 2005. Die volgende stadiums in die oproepingsproses word onderskei: die voorverhoorprosedure; jurisdiksiebepaling; die hofprosedure; beslaglegging en die eksekusieverkoping. Wetgewing en regspraak het onlangs ingrypende veranderings ten aansien van die voorverhoorprosedure en die hofprosedure teweeggebring. Alhoewel die oproepingsproses tans bevredigend deur wetgewing en in die regspraak gereël word, is daar nog verontrustende aspekte van eksekusieverkopings wat die wetgewer se aandag verdien. / In this dissertation I analyse the calling up of a mortgage bond over immovable property under South-African law. If a mortgagor defaults, the mortgagee can enforce his limited real right by calling up the mortgage bond to satisfy the outstanding debt. To accomplish this, the secured property will be sold at an execution sale, after the correct procedure has been followed. Over the past decade, foreclosure proceedings have undergone significant changes, largely owing to section 26 of the Constitution, 1996, and sections 129 and 130 of the National Credit Act 34 of 2005. The following stages in the foreclosure process are identified: pre-trial debt enforcement procedure; determination of jurisdiction; court procedure; attachment and execution sale. Both the pre-trial debt enforcement procedure and the court procedure have recently been substantially amended by legislation and case law. Although legislation and case law currently regulate the foreclosure process satisfactorily, some disturbing aspects of execution sales remain and these deserve the legislator’s attention. / Private Law / LL.M.

Text in Afrikaans, abstract in Afrikaans and English / In hierdie verhandeling ontleed ek die oproeping van ʼn verband op ʼn onroerende saak in die Suid-Afrikaanse reg. Indien ʼn verbandskuldenaar wanpresteer, kan die verbandskuldeiser sy beperkte saaklike reg afdwing deur die verband op te roep ten einde die uitstaande skuld te delg. Om dit te bereik, word die sekerheidsobjek op ʼn eksekusieverkoping te gelde gemaak, nadat die regte prosedure gevolg is. Die oproepingsproses is in die laaste dekade ingrypend verander, grotendeels as gevolg van artikel 26 van die Grondwet, 1996, en artikels 129 en 130 van die National Credit Act 34 van 2005. Die volgende stadiums in die oproepingsproses word onderskei: die voorverhoorprosedure; jurisdiksiebepaling; die hofprosedure; beslaglegging en die eksekusieverkoping. Wetgewing en regspraak het onlangs ingrypende veranderings ten aansien van die voorverhoorprosedure en die hofprosedure teweeggebring. Alhoewel die oproepingsproses tans bevredigend deur wetgewing en in die regspraak gereël word, is daar nog verontrustende aspekte van eksekusieverkopings wat die wetgewer se aandag verdien. / In this dissertation I analyse the calling up of a mortgage bond over immovable property under South-African law. If a mortgagor defaults, the mortgagee can enforce his limited real right by calling up the mortgage bond to satisfy the outstanding debt. To accomplish this, the secured property will be sold at an execution sale, after the correct procedure has been followed. Over the past decade, foreclosure proceedings have undergone significant changes, largely owing to section 26 of the Constitution, 1996, and sections 129 and 130 of the National Credit Act 34 of 2005. The following stages in the foreclosure process are identified: pre-trial debt enforcement procedure; determination of jurisdiction; court procedure; attachment and execution sale. Both the pre-trial debt enforcement procedure and the court procedure have recently been substantially amended by legislation and case law. Although legislation and case law currently regulate the foreclosure process satisfactorily, some disturbing aspects of execution sales remain and these deserve the legislator’s attention. / Private Law / LL. M.

Au cours d'une transaction portant sur une acceptation bancaire (ci-après «BA» tel que dénommée dans le jargon juridique) différents types de relations peuvent s'établir entre les parties impliquées, certaines plus directes que d'autres. Dans une transaction donnée, à part le client et la banque, on peut trouver une ou plusieurs banques participantes et un ou plusieurs investisseurs, qui deviennent détenteurs de BA. La situation peut devenir complexe et les relations légales risquent de devenir assez compliquées. Cependant, il est important d'identifier si la relation s'est établie à travers l'instrument de BA, si elle existe par le biais d'une relation contractuelle ordinaire ou encore, si elle existe par le fait de la loi. Une bonne analyse des circonstances entourant la transaction, des facteurs connexes à la transaction et des droits et obligations qui existent entre les parties, sera nécessaire pour déterminer laquelle de la loi provinciale ou fédérale s'appliquera, et dans quelle mesure. Une fois accordée, la BA est gouvernée par la Loi sur les lettres de change. Toutes solutions apportées à un problème qui implique des BA, doivent, en principe, respecter la nature inhérente de la BA en tant qu'effet de commerce, gouverné par la loi fédérale. En matière de BA, c'est, soit la Loi sur les lettres de change soit la Loi sur les lettres et billets de dépôt (Depository Bills and Note Act) qui s'appliqueront à l'acte. Comme il existe des lois fédérales applicables à la BA, l'objet de notre étude est de déterminer si, et dans quelle circonstance la loi de la province, tel que le Code civil du Québec, trouvera application et éclaircira dans certains cas la disposition contenue dans la Loi sur les lettres de change, notamment lorsque les dispositions de ladite loi sont silencieuses ou ambigües. La solution la plus simple serait d'appliquer la loi provinciale aux matières qui ne sont pas traitées dans la loi, étant donné que les lois provinciales apportent souvent un complément à la législation fédérale. Cependant, la Loi sur les lettres de change contient des dispositions spéciales, tel que l'article 9 qui stipule : « 9. Les règles de la common law d'Angleterre, y compris en droit commercial, s'appliquent aux lettres, billets et chèques dans la mesure de leur compatibilité avec les dispositions expresses de la présente loi. » Cette disposition a crée une certaine confusion relativement à l'application du droit civil du Québec en matière de Lettres de change. En effet, il existe un doute quant à savoir si l'application de l'article 9 est une incorporation par référence qui exclue totalement l'application du droit civil. Cette question continue de se poser inexorablement dans la doctrine et la jurisprudence. Elle a en effet donné lieu à une série de théories quand au degré d'application de la common law en matière de lettres de change. Une revue de la jurisprudence dominante nous permet de conclure que les tribunaux ont accepté l'application du droit provinciale dans certaines questions impliquant les lettres de change. La question essentielle traitée lors de notre analyse est la suivante: lorsqu'un litige prend naissance dans une transaction de BA, quelle est la règle qui devra s'appliquer? Quel sera le droit qui gouvernera les problèmes émergeant dans une BA, celui du Code Civil du Québec ou celui de la common law d'Angleterre? Étant donne le nombre de cas qui sont portés devant les cours de justice en rapport avec des transactions de BA, comprendre quelle sera la loi applicable est d'une importance fondamentale. Pour répondre à cette question, nous commencerons par un examen de l'historique, du développement et de l'évolution de la BA. Afin de mieux comprendre la BA, nous débuterons par un bref survol des origines de cet instrument juridique. Dans le deuxième chapitre, nous analyserons la nature et le caractère légal de la BA. Cela constituera le cadre aux travers duquel nous pourrons identifier les règles et les principes qui s'appliquent aux différents aspects de la transaction de BA. Le chapitre trois fera l'objet d'un examen détaillé des mécanismes de l'opération de BA tout en étudiant de près les exigences imposées par la législation applicable. Après avoir examine l'aspect légal de la BA, nous procéderons au chapitre quatre, à l'étude de l'applicabilité de la loi provinciale relativement à certains aspects de la transaction de BA. A cet effet, nous examinerons les différentes approches de compréhension de la Loi sur les lettres de change et plus particulièrement la problématique rencontrée à l'article 9. Nous étudierons aussi l'application et l'interprétation de cette loi par les tribunaux du Québec au cours du siècle dernier. Les juges et les juristes se sont penchés sur les sens qu'a voulu donner le législateur lorsqu'il a stipulé dans l'article 9 «Le règles de la common law d'Angleterre, y compris en droit commercial, s appliquent aux lettres, billets et chèques dans la mesure de leur compatibilité avec les dispositions expresses de la présente loi ». Cette section doit-elle être appliquée à la lettre, nous obligeant à appliquer la common law d'Angleterre a chaque problème qui peut se poser en relation avec les lettres et les billets? Le Parlement a-t-il l'intention que cette disposition s'applique également au Québec, dont le droit privé est basé sur le système du Code Civil? Notre étude portera sur les différentes approches d'interprétation qui offrent une diversité de solutions au problème posé par l'article 9. Finalement, compte tenu des nouveaux développements législatifs, au chapitre cinq, nous proposons une méthode en vue de déterminer la loi applicable aux différents aspects de la transaction de BA. Notre analyse nous a conduit à adopter la solution proposée par la majorité des juristes, à la différence que notre approche de l'article 9 est basée sur des raisons de politique. Nous avons donc adopté la stricte dichotomie (en tant qu'effet négociable d'une part, et d'une sorte de contrat et de propriété de l'autre) en prenant en compte les difficultés inhérentes à déterminer quand l'un finit et l'autre commence. En conclusion, selon notre opinion, il existe deux solutions. Premièrement, il y a la possibilité que l'article 9 puisse être écarté. Dans ce cas, toutes les matières qui ne sont pas expressément évoquées dans la loi tomberont dans la compétence de la loi provinciale, comme c'est le cas dans d'autres types de législations fédérales. Dans ces situations, le droit civil du Québec joue un rôle supplétif dans les applications d'une loi fédérale au Québec. Deuxièmement, modifier l'article 9 plutôt que d'en écarter son application offre une autre possibilité. Incorporer la large stricte dichotomie dans l'article 9 nous semble être une solution préférable. La disposition pourrait se lire comme suit: « Les règles de la common law d'Angleterre incluant le droit commercial dans la mesure ou elles ne sont pas incompatibles avec les dispositions expresses de la Loi, s’appliquent aux lettres, billets, et chèques au sens stricte. Pour plus de certitude, les lettres et les billets au sens strict, incluent la forme, la délivrance et I’émission des lettres, billets, et chèques.» Ce type de changement se révélera être un pas important dans le but de clarifier la loi et déterminer l'équilibre à trouver entre l'application des lois fédérales et provinciales en matière de BA. / When dealing with a BA transaction several types of relationships may develop, some more direct than others. In any given transaction, aside from the customer and bank, there may be one or more participating banks, investment dealers, or multiple investors, who become holders of the BA. The situation may be complex and the legal relationships may become quite intricate. However, it is important to identify whether the relationship is established through the BA instrument, or whether it exists by ordinary contractual relationship or by operation of law. Proper analysis of the surrounding circumstances, the connecting factors, and the obligations and the rights which exist between the parties, will be necessary in determining whether or not the contractual rules of the provinces, or federal law rules apply, and to what extent. Granted, the BA instrument is clearly governed by the Bills of Exchange Act. Any solution introduced to a problem involving a BA must, in principle, respect the inherent nature of the BA as a negotiable instrument, governed by federal law. In the case of BAs, either the Bills of Exchange Act or the Depository Bills and Notes Act will apply to the instrument. Since there are applicable federal rules to BAs, the purpose of our study is to determine if, and under what circumstances, provincial law, such as the Civil Code of Quebec, would find application with respect to BAs and complement the provisions of the Bills of Exchange Act where the statute is silent or ambiguous. The simple solution would be to apply provincial law to those matters not addressed in the Act, as provincial law typically compliments federal legislation. However, the Bills of Exchange Act contains a peculiar provision, namely section 9, which provides: “9. The rules of the common law of England, including the law merchant, save in so far as they are inconsistent with the express provisions of this Act, apply to bills, notes and cheques.” This provision has created confusion as to the appropriate application of Quebec civil law to matters of bills of exchange. Indeed, there is doubt as to whether section 9 is in fact an incorporation by reference that effectively precludes the application of civil law. The problem continues to be a contentious issue in the doctrine and jurisprudence. The "inexorable character" of the problem created by the interpretation of this provision has given rise to a number of diverse theories regarding the extent of the applicability of common law to matters of bills of exchange. As we can clearly conclude from a review of the jurisprudence, the courts, for the most part, have been conciliatory to the application of provincial law in issues involving bills of exchange. The majority of judges express a hesitance to jeopardize the integrity of the provincial law as complimentary law in order to accommodate the idea that Parliament's desire was to enact an extensive and far-reaching law of bills and notes. The position of most doctrinal writers is very much the same. The essential question of our analysis is which rules will govern the issues, which emerge within BAs - the Civil Code of Quebec or the common law of England? From a Canadian perspective, understanding which law is applicable to BAs is of paramount importance, since courts are dealing with an increasing amount of banker's acceptance transactions. To answer this question, we will begin with an examination of the origin and evolution of the banker's acceptance. In Chapter Two, we will also analyze the nature and legal character of the BA. This will establish the framework through which we can identify the rules and principles that apply to the various aspects of the BA transaction. In Chapter Three, we examine the mechanics of the BA operation step-by-step, paying close attention to the requirements imposed by legislation. We look at the laws applicable to the BA and describe the various agreements pertaining to the BA. Having examined the legal nature of the BA as being a negotiable instrument governed by federal law and a contract and moveable pursuant to the Civil Code of Quebec, we will proceed in Chapter Four to consider the applicability of provincial law to aspects of the BA transaction. To this end, we examine different approaches to understanding the Bills of Exchange Act, particularly the problematic section 9, as well as the applicable law as understood in Quebec jurisprudence during the past century. Judges and jurists alike have attempted to understand what was meant when the legislator stated in section 9, "[t]he rules of the common law of England, including the law merchant, save in so far as they are inconsistent with the express provisions of this Act, apply to bills, notes and cheques." Is this section to be interpreted literally, requiring us to apply English common law to every issue that might arise in connection with bills and notes? Does Parliament intend this provision to apply equally to Quebec, whose private law is based on the civil law system? Our study will look to interpretive approaches offering a variety of different solutions to the problem of section 9. Finally, given new legislative developments, in Chapter Five, we offer a proposed method to determine the law applicable to various aspects of the BA transaction. Our analysis has lead us to adopt the result advocated by the majority of jurists, but with the recognition that our approach to section 9 is based on reasons of policy. We have adopted the strict/wide dichotomy, (as a negotiable instrument on the one hand, and as a specie of contract and property on the other hand) realizing the difficulties inherent in determining where one ends and the other begins. Therefore, in our opinion there exist two solutions. Firstly, there is the possibility that section 9 could be repealed. In this case, all matters not expressly dealt with in the Act would fall to be governed by provincial law, as is the case with other federal legislation. In these situations, Quebec civil law takes on a suppletive role in applying a federal law in Quebec. Secondly, there is the possibility of modifying rather than repealing section 9. Incorporating the strict/wide dichotomy into section 9 itself seems to us to be a more preferable solution. The provision could read, "The rules of the common law of England, including the law merchant, save in so far as they are inconsistent with the express provisions of this Act, apply to bills, notes and cheques in a strict sense. For greater certainty, bills and notes in a strict sense include the form, issue, negotiation and discharge of bills, notes and cheques." Alternatively, a Law Reform Commission could draft an Act that defines section 9 according to the strict /wide dichotomy. These types of changes would prove to be an important step to clarifying the law, and strike the appropriate balance between the application of federal and provincial law to bankers' acceptances.