Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-03-26T00:00:00Z / Um questionamento da hipótese que explica o crescimento econômico do período do 'milagre brasileiro' por fatores atuando pelo lado da demanda - o crédito pessoal elevando a renda pessoal disponível e impulsionando o consumo dos bens duráveis. Para tanto, retrocedemos aos anos JK, quando observou-se a instalação da capacidade que permitiria mais tarde a retomada do crescimento. Analisamos as fontes de financiamento desses dois períodos de intenso crescimento econômico, contrapondo o primeiro, financiado por poupança interna, ao segundo baseado por poupança externa. Ressaltamos, em nossa análise, a importância da reforma financeira que possibilitou a criação de um mercado de capitais dinâmico que deu sustentação ao novo surto expansivo.

O mercado de crédito brasileiro oferta uma quantidade reduzida de crédito a preços elevados, denotando sinais de um resultado não eficiente. Uma das explicações para esse fato é a existência de altos custos de transação no mercado, que acabam por restringir sua dimensão e elevar o custo total. Um estudo que identifique os custos de transação e seus componentes pode auxiliar na avaliação desse resultado, bem como pode contribuir para o entendimento dos aspectos necessários para o seu aprimoramento. O referencial teórico da Economia dos Custos de Transação fornece uma série de ferramentas analíticas que permitem essa avaliação, focando a existência de custos de transação não-nulos. O objetivo deste estudo é justamente analisar os determinantes dos custos de transação e seus efeitos no mercado de crédito brasileiro. Para tanto, é realizada uma revisão da literatura da Economia dos Custos de Transação, de forma a apresentar o instrumental analítico. Além disso, é feita uma caracterização dos mercados de crédito, apontando para as possíveis fontes de custos de transação. Logo após, analisa-se o mercado de crédito brasileiro sob a ótica Economia dos Custos de Transação e realiza-se um exercício econométrico para avaliar qual o impacto dos custos de transação sobre o a oferta de crédito pessoal no Brasil. Como resultado, destaca-se duas fontes principais de custos de transação. A primeira é a elevada assimetria informacional presente nas transações de crédito, que é fruto de sistemas de compartilhamento de informações pouco desenvolvidos. A segunda é a ineficiência do enforcement, por suas características de lentidão, custos elevados e imprevisibilidade. Essas duas fontes apresentam-se como os principais determinantes dos custos de transação que influenciam negativamente a oferta de crédito no Brasil, e, mais especificamente, o nível de concessões de crédito pessoal. Essa hipótese é ratificada pelos resultados do exercício econométrico realizado no estudo. / The Brazilian credit market supplies little volume of credit at elevated prices, which signals nonefficient market results. The existence of high transaction costs in the credit market is one of the issues that are raised to explain these results because they restrain the credit market dimensions and elevate its costs. Therefore their correct identification could help to evaluate the market results and could also to contribute for the comprehension of the aspects which are necessary for its improvement. The Economic of Transaction Costs offers a theoretical referential that allows for this evaluation to take place by focusing on the existence of non-null transaction costs. This study analyses the transaction-cost determinants of the Brazilian credit market. To do so, the Economics of Transaction Cost literature is briefly presented and it is followed by a credit market description. Subsequently the Brazilian credit market is analyzed and an econometric exercise is offered. As a result, two main sources of transaction costs are identified in the market. The first one is the asymmetric information that is current at credit transactions and has its roots at the underdeveloped information sharing systems. The second one is the inefficient enforcement which is said to be slow, costly and unpredictable. Therefore, those two sources are pointed to be the transaction-cost determinants that adversely impact the credit supply in Brazil and, more specifically, the personal credit market. This hypothesis is reaffirmed by the econometric results presented in the study.

A presente dissertação de mestrado serve para refletir acerca das questões concernentes à crise financeira mundial, as modificações legislativas acerca da regulação do crédito ao consumidor e o os novos deveres das instituições financeiras diante de tal cenário. Considerando a necessidade urgente de uma regulação mundial, seja nacional ou em blocos econômicos, acerca do fenômeno do superendividamento, valemo-nos de exemplos de outros países para buscar uma conexão possível, considerando a cultura da sociedade de consumo, leis vigentes e necessidades específicas, entre os deveres dos consumidores e, principalmente, das instituições financeiras. Se o consumidor brasileiro paga atualmente as maiores taxas de juros no mundo, com a justificativa do mercado que tal prática é reflexo de sua inadimplência, deve-se atentar para a razão de tal inadimplência. A inadimplência do consumidor, muitas vezes o levando ao superendividamento, é um reflexo tanto da cultura do imediatismo, fomentada pela publicidade, quanto da ausência de limites e informações adequadas à este consumidor quando da concessão do crédito, o levando a subestimar os riscos da operação. O consumidor não tendo conhecimento necessário para gerir sua vida financeira, ao receber ofertas de crédito com informações deficientes, incompletas, obscuras e até mesmo com ilusões que rodeiam apenas seus benefícios e não seus riscos, é um forte candidato ao superendividamento. Muito embora existam muitas ações, tanto no Brasil quanto no mundo, para tratamento do superendividamento, buscando a ressocialização do consumidor na sociedade, devemos preocupar-nos igualmente com a prevenção deste superendividado, que deve ser realizada com a tomada da responsabilidade [neste sentido como um dever, uma postura a ser adotada pela instituição financeira previamente] no sentido de qualificar seus prepostos a igualmente terem condições de informar, clara e adequadamente, o consumidor dos riscos e benefícios do crédito. Para tanto, analisaremos alguns pressupostos que permeiam nossas hipóteses, passando no primeiro capítulo pelos benefícios e riscos do crédito e, no segundo capítulo, abordando os contratos por adesão, os princípios que norteiam tais pactos, especialmente a boa-fé, chegando ao dever geral de informação, o qual abrigaria o dever de informação formal como esclarecimento, o aconselhamento e advertência, passando igualmente pela necessidade de um prazo de reflexão ao consumidor como condutor de tais deveres. / The present dissertation serves to reflect on the issues that concerned the global financial crisis, the legislative changes regarding the regulation of consumer credit and the new duties of financial institutions faced with this scenario. Considering the urgent need of global regulation, whether national or in economic blocks, around the phenomenon of over-indebtedness, we may use examples from other countries to seek a possible connection, considering the culture of the consumer society, laws and specific needs between the consumers duties and especially, the financial institutions. If the Brazilian consumer currently pays the highest interest rates in the world, with the market justification that such practice is a reflection of its own default, we should look for the reason of such default. The consumer default, often leading him to over-indebtedness, is both a reflection from the culture of immediacy, fostered by advertising, and the absence of limits and suitableinformation for the consumer when granting credit, leading to underestimate the risks of this operation .When consumers do not have the knowledge to manage their financial lives, andreceives credit offers with disabilitiesinformation, incomplete, unclear and even illusions that surround only its benefits and not its risks, became a strong candidate for over- indebtedness. Although there are many actions, both in Brazil and around the world for over-indebtedness treatment, seeking the consumer rehabilitation in the consumer society, we must also concern ourselves about the over-indebtedness prevention, which should be performed with taking responsibility [in this sense as a duty, an attitude to be adopted by the financial institution previously] in order to qualify their agents and also having the conditions to inform clearly and properly, the risks and benefits of consumer credit. To do so, we are going to analyze some assumptions that permeate our chances, passing in the first chapter of the benefits and risks of credit and, in the second chapter, addressing the adhesion contracts, the principles guiding such pacts, especially the good faith, even to the general information duty , which would protect the duty as formal clarification of information, advice and warning, by also passing for theconsumer period for reflection as a driver of such duties.

O mercado de crédito brasileiro oferta uma quantidade reduzida de crédito a preços elevados, denotando sinais de um resultado não eficiente. Uma das explicações para esse fato é a existência de altos custos de transação no mercado, que acabam por restringir sua dimensão e elevar o custo total. Um estudo que identifique os custos de transação e seus componentes pode auxiliar na avaliação desse resultado, bem como pode contribuir para o entendimento dos aspectos necessários para o seu aprimoramento. O referencial teórico da Economia dos Custos de Transação fornece uma série de ferramentas analíticas que permitem essa avaliação, focando a existência de custos de transação não-nulos. O objetivo deste estudo é justamente analisar os determinantes dos custos de transação e seus efeitos no mercado de crédito brasileiro. Para tanto, é realizada uma revisão da literatura da Economia dos Custos de Transação, de forma a apresentar o instrumental analítico. Além disso, é feita uma caracterização dos mercados de crédito, apontando para as possíveis fontes de custos de transação. Logo após, analisa-se o mercado de crédito brasileiro sob a ótica Economia dos Custos de Transação e realiza-se um exercício econométrico para avaliar qual o impacto dos custos de transação sobre o a oferta de crédito pessoal no Brasil. Como resultado, destaca-se duas fontes principais de custos de transação. A primeira é a elevada assimetria informacional presente nas transações de crédito, que é fruto de sistemas de compartilhamento de informações pouco desenvolvidos. A segunda é a ineficiência do enforcement, por suas características de lentidão, custos elevados e imprevisibilidade. Essas duas fontes apresentam-se como os principais determinantes dos custos de transação que influenciam negativamente a oferta de crédito no Brasil, e, mais especificamente, o nível de concessões de crédito pessoal. Essa hipótese é ratificada pelos resultados do exercício econométrico realizado no estudo. / The Brazilian credit market supplies little volume of credit at elevated prices, which signals nonefficient market results. The existence of high transaction costs in the credit market is one of the issues that are raised to explain these results because they restrain the credit market dimensions and elevate its costs. Therefore their correct identification could help to evaluate the market results and could also to contribute for the comprehension of the aspects which are necessary for its improvement. The Economic of Transaction Costs offers a theoretical referential that allows for this evaluation to take place by focusing on the existence of non-null transaction costs. This study analyses the transaction-cost determinants of the Brazilian credit market. To do so, the Economics of Transaction Cost literature is briefly presented and it is followed by a credit market description. Subsequently the Brazilian credit market is analyzed and an econometric exercise is offered. As a result, two main sources of transaction costs are identified in the market. The first one is the asymmetric information that is current at credit transactions and has its roots at the underdeveloped information sharing systems. The second one is the inefficient enforcement which is said to be slow, costly and unpredictable. Therefore, those two sources are pointed to be the transaction-cost determinants that adversely impact the credit supply in Brazil and, more specifically, the personal credit market. This hypothesis is reaffirmed by the econometric results presented in the study.

A presente dissertação de mestrado serve para refletir acerca das questões concernentes à crise financeira mundial, as modificações legislativas acerca da regulação do crédito ao consumidor e o os novos deveres das instituições financeiras diante de tal cenário. Considerando a necessidade urgente de uma regulação mundial, seja nacional ou em blocos econômicos, acerca do fenômeno do superendividamento, valemo-nos de exemplos de outros países para buscar uma conexão possível, considerando a cultura da sociedade de consumo, leis vigentes e necessidades específicas, entre os deveres dos consumidores e, principalmente, das instituições financeiras. Se o consumidor brasileiro paga atualmente as maiores taxas de juros no mundo, com a justificativa do mercado que tal prática é reflexo de sua inadimplência, deve-se atentar para a razão de tal inadimplência. A inadimplência do consumidor, muitas vezes o levando ao superendividamento, é um reflexo tanto da cultura do imediatismo, fomentada pela publicidade, quanto da ausência de limites e informações adequadas à este consumidor quando da concessão do crédito, o levando a subestimar os riscos da operação. O consumidor não tendo conhecimento necessário para gerir sua vida financeira, ao receber ofertas de crédito com informações deficientes, incompletas, obscuras e até mesmo com ilusões que rodeiam apenas seus benefícios e não seus riscos, é um forte candidato ao superendividamento. Muito embora existam muitas ações, tanto no Brasil quanto no mundo, para tratamento do superendividamento, buscando a ressocialização do consumidor na sociedade, devemos preocupar-nos igualmente com a prevenção deste superendividado, que deve ser realizada com a tomada da responsabilidade [neste sentido como um dever, uma postura a ser adotada pela instituição financeira previamente] no sentido de qualificar seus prepostos a igualmente terem condições de informar, clara e adequadamente, o consumidor dos riscos e benefícios do crédito. Para tanto, analisaremos alguns pressupostos que permeiam nossas hipóteses, passando no primeiro capítulo pelos benefícios e riscos do crédito e, no segundo capítulo, abordando os contratos por adesão, os princípios que norteiam tais pactos, especialmente a boa-fé, chegando ao dever geral de informação, o qual abrigaria o dever de informação formal como esclarecimento, o aconselhamento e advertência, passando igualmente pela necessidade de um prazo de reflexão ao consumidor como condutor de tais deveres. / The present dissertation serves to reflect on the issues that concerned the global financial crisis, the legislative changes regarding the regulation of consumer credit and the new duties of financial institutions faced with this scenario. Considering the urgent need of global regulation, whether national or in economic blocks, around the phenomenon of over-indebtedness, we may use examples from other countries to seek a possible connection, considering the culture of the consumer society, laws and specific needs between the consumers duties and especially, the financial institutions. If the Brazilian consumer currently pays the highest interest rates in the world, with the market justification that such practice is a reflection of its own default, we should look for the reason of such default. The consumer default, often leading him to over-indebtedness, is both a reflection from the culture of immediacy, fostered by advertising, and the absence of limits and suitableinformation for the consumer when granting credit, leading to underestimate the risks of this operation .When consumers do not have the knowledge to manage their financial lives, andreceives credit offers with disabilitiesinformation, incomplete, unclear and even illusions that surround only its benefits and not its risks, became a strong candidate for over- indebtedness. Although there are many actions, both in Brazil and around the world for over-indebtedness treatment, seeking the consumer rehabilitation in the consumer society, we must also concern ourselves about the over-indebtedness prevention, which should be performed with taking responsibility [in this sense as a duty, an attitude to be adopted by the financial institution previously] in order to qualify their agents and also having the conditions to inform clearly and properly, the risks and benefits of consumer credit. To do so, we are going to analyze some assumptions that permeate our chances, passing in the first chapter of the benefits and risks of credit and, in the second chapter, addressing the adhesion contracts, the principles guiding such pacts, especially the good faith, even to the general information duty , which would protect the duty as formal clarification of information, advice and warning, by also passing for theconsumer period for reflection as a driver of such duties.

O mercado de crédito brasileiro oferta uma quantidade reduzida de crédito a preços elevados, denotando sinais de um resultado não eficiente. Uma das explicações para esse fato é a existência de altos custos de transação no mercado, que acabam por restringir sua dimensão e elevar o custo total. Um estudo que identifique os custos de transação e seus componentes pode auxiliar na avaliação desse resultado, bem como pode contribuir para o entendimento dos aspectos necessários para o seu aprimoramento. O referencial teórico da Economia dos Custos de Transação fornece uma série de ferramentas analíticas que permitem essa avaliação, focando a existência de custos de transação não-nulos. O objetivo deste estudo é justamente analisar os determinantes dos custos de transação e seus efeitos no mercado de crédito brasileiro. Para tanto, é realizada uma revisão da literatura da Economia dos Custos de Transação, de forma a apresentar o instrumental analítico. Além disso, é feita uma caracterização dos mercados de crédito, apontando para as possíveis fontes de custos de transação. Logo após, analisa-se o mercado de crédito brasileiro sob a ótica Economia dos Custos de Transação e realiza-se um exercício econométrico para avaliar qual o impacto dos custos de transação sobre o a oferta de crédito pessoal no Brasil. Como resultado, destaca-se duas fontes principais de custos de transação. A primeira é a elevada assimetria informacional presente nas transações de crédito, que é fruto de sistemas de compartilhamento de informações pouco desenvolvidos. A segunda é a ineficiência do enforcement, por suas características de lentidão, custos elevados e imprevisibilidade. Essas duas fontes apresentam-se como os principais determinantes dos custos de transação que influenciam negativamente a oferta de crédito no Brasil, e, mais especificamente, o nível de concessões de crédito pessoal. Essa hipótese é ratificada pelos resultados do exercício econométrico realizado no estudo. / The Brazilian credit market supplies little volume of credit at elevated prices, which signals nonefficient market results. The existence of high transaction costs in the credit market is one of the issues that are raised to explain these results because they restrain the credit market dimensions and elevate its costs. Therefore their correct identification could help to evaluate the market results and could also to contribute for the comprehension of the aspects which are necessary for its improvement. The Economic of Transaction Costs offers a theoretical referential that allows for this evaluation to take place by focusing on the existence of non-null transaction costs. This study analyses the transaction-cost determinants of the Brazilian credit market. To do so, the Economics of Transaction Cost literature is briefly presented and it is followed by a credit market description. Subsequently the Brazilian credit market is analyzed and an econometric exercise is offered. As a result, two main sources of transaction costs are identified in the market. The first one is the asymmetric information that is current at credit transactions and has its roots at the underdeveloped information sharing systems. The second one is the inefficient enforcement which is said to be slow, costly and unpredictable. Therefore, those two sources are pointed to be the transaction-cost determinants that adversely impact the credit supply in Brazil and, more specifically, the personal credit market. This hypothesis is reaffirmed by the econometric results presented in the study.

A presente dissertação de mestrado serve para refletir acerca das questões concernentes à crise financeira mundial, as modificações legislativas acerca da regulação do crédito ao consumidor e o os novos deveres das instituições financeiras diante de tal cenário. Considerando a necessidade urgente de uma regulação mundial, seja nacional ou em blocos econômicos, acerca do fenômeno do superendividamento, valemo-nos de exemplos de outros países para buscar uma conexão possível, considerando a cultura da sociedade de consumo, leis vigentes e necessidades específicas, entre os deveres dos consumidores e, principalmente, das instituições financeiras. Se o consumidor brasileiro paga atualmente as maiores taxas de juros no mundo, com a justificativa do mercado que tal prática é reflexo de sua inadimplência, deve-se atentar para a razão de tal inadimplência. A inadimplência do consumidor, muitas vezes o levando ao superendividamento, é um reflexo tanto da cultura do imediatismo, fomentada pela publicidade, quanto da ausência de limites e informações adequadas à este consumidor quando da concessão do crédito, o levando a subestimar os riscos da operação. O consumidor não tendo conhecimento necessário para gerir sua vida financeira, ao receber ofertas de crédito com informações deficientes, incompletas, obscuras e até mesmo com ilusões que rodeiam apenas seus benefícios e não seus riscos, é um forte candidato ao superendividamento. Muito embora existam muitas ações, tanto no Brasil quanto no mundo, para tratamento do superendividamento, buscando a ressocialização do consumidor na sociedade, devemos preocupar-nos igualmente com a prevenção deste superendividado, que deve ser realizada com a tomada da responsabilidade [neste sentido como um dever, uma postura a ser adotada pela instituição financeira previamente] no sentido de qualificar seus prepostos a igualmente terem condições de informar, clara e adequadamente, o consumidor dos riscos e benefícios do crédito. Para tanto, analisaremos alguns pressupostos que permeiam nossas hipóteses, passando no primeiro capítulo pelos benefícios e riscos do crédito e, no segundo capítulo, abordando os contratos por adesão, os princípios que norteiam tais pactos, especialmente a boa-fé, chegando ao dever geral de informação, o qual abrigaria o dever de informação formal como esclarecimento, o aconselhamento e advertência, passando igualmente pela necessidade de um prazo de reflexão ao consumidor como condutor de tais deveres. / The present dissertation serves to reflect on the issues that concerned the global financial crisis, the legislative changes regarding the regulation of consumer credit and the new duties of financial institutions faced with this scenario. Considering the urgent need of global regulation, whether national or in economic blocks, around the phenomenon of over-indebtedness, we may use examples from other countries to seek a possible connection, considering the culture of the consumer society, laws and specific needs between the consumers duties and especially, the financial institutions. If the Brazilian consumer currently pays the highest interest rates in the world, with the market justification that such practice is a reflection of its own default, we should look for the reason of such default. The consumer default, often leading him to over-indebtedness, is both a reflection from the culture of immediacy, fostered by advertising, and the absence of limits and suitableinformation for the consumer when granting credit, leading to underestimate the risks of this operation .When consumers do not have the knowledge to manage their financial lives, andreceives credit offers with disabilitiesinformation, incomplete, unclear and even illusions that surround only its benefits and not its risks, became a strong candidate for over- indebtedness. Although there are many actions, both in Brazil and around the world for over-indebtedness treatment, seeking the consumer rehabilitation in the consumer society, we must also concern ourselves about the over-indebtedness prevention, which should be performed with taking responsibility [in this sense as a duty, an attitude to be adopted by the financial institution previously] in order to qualify their agents and also having the conditions to inform clearly and properly, the risks and benefits of consumer credit. To do so, we are going to analyze some assumptions that permeate our chances, passing in the first chapter of the benefits and risks of credit and, in the second chapter, addressing the adhesion contracts, the principles guiding such pacts, especially the good faith, even to the general information duty , which would protect the duty as formal clarification of information, advice and warning, by also passing for theconsumer period for reflection as a driver of such duties.

O avanço da globalização e o surgimento de novas tecnologias romperam as fronteiras do tempo e do espaço, abrindo novos horizontes para a sociedade da informação e do consumo. Esta sociedade propaga a necessidade do consumo como forma de garantir ao indivíduo inclusão, status ou posição social. Desde o Plano Real o consumo tem sido estimulado, fazendo parte da política econômica, e a ampliação da oferta de crédito vem sendo utilizada como medida para incentivar a aquisição de bens e serviços e, assim, elevar a produção, aquecendo a economia. Desta forma, tem-se, por um lado, o crédito representando um fator de inclusão dos indivíduos no mercado, e por outro, o endividamento, causado pelo consumo desenfreado, que acaba por excluir o indivíduo e sua família da sociedade de consumo. Diante deste cenário, foi observado o crescente índice de endividamento financeiro dos servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) nos últimos anos, e o objetivo deste trabalho foi analisar tal situação e avaliar a necessidade de implantação de um programa de educação financeira no âmbito da Universidade. Para tanto, apresentam-se conceitos básicos e definições relacionadas ao tema do endividamento; identificam-se e apresentam-se dados que caracterizem situações de endividamento financeiro dos servidores técnico-administrativos da UFRGS, analisando e levantando suas possíveis causas; e apresentam-se medidas de prevenção e tratamento para as situações de endividamento. / The headway of globalization and outbreak of new technologies burst the frontiers of time and space, opening new horizons for the society of information and consumption. This society spreads the necessity of consumption as a form of guaranteeing inclusion, status or social position to the indivudual. Since the Plano Real, consumption has been stimulated, being a part of economical politics, and the ampliation of credit offer has been used as a way of incentivating the acquisition of assets and services and, therefore, elevating the production, heating the economy. That way, there is, on one side, credit representing a factor of inclusion of individuals in the market, and, on the other, indebtedness, caused by unrestrained consumption, that ends up excluding the individual and their family from the society of consumption. Before this scenario, it was observed the crescent financial indebtedness rat of the servers from the Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) in the past years, and the objective of this paper was to analize such situation and evaluate the necessity of implanting a financial education program at the range of the University. For so, basic concepts and definitions related to the theme of indebtedness are presented; data that characterize situations of financial indebtedness of the technical-administrative servers are identified and presented, analizing and bringing up their possible causes; prevention and treatment procedures for indebtedness situations are presented.

O superendividamento do consumidor é uma realidade preocupante da sociedade atual. A prevenção é um dos mais eficazes meios de se combater esse problema social. A informação, já consagrada como direito básico dos consumidores no artigo 6º, III, do CDC, torna-se ainda mais importante nesse contexto. Os contratos de crédito têm por característica sua complexidade, sendo extremamente difícil ao consumidor leigo entendê-los e compreendêlos. Prazos, taxas, juros, capitalização de juros, comissão de permanência, multas, contratos conexos, tudo isso se torna um emaranhado indecifrável ao consumidor. Dessa forma, acredita-se que o efetivo cumprimento do dever de informar das instituições financeiras nos contratos de crédito é um meio eficaz de prevenir o superendividamento do consumidor. A presente dissertação de mestrado analisa as fontes e a dimensão que alcança o dever de informar das instituições financeiras no contexto pré-contratual dos contratos de crédito, frente às causas do superendividamento do consumidor, pretendendo averiguar se é possível a prevenção do superendividamento através da informação e, se positivo, como será possível e quais os limites que comporta. Assim, analisar-se-á a legislação atual para examinar se é suficiente à adequada proteção do consumidor, procurando investigar como a doutrina e a jurisprudência brasileira estão tratando do assunto. Após, analisar-se-á o Projeto de Lei do Senado nº283/2012, que propõe a atualização do Código de Defesa do Consumidor, inserindo capítulo destinado à prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor, procurando examinar se a proposta legislativa avança nas medidas de prevenção do superendividamento através da imposição de um dever de informar mais rigoroso às instituições financeiras. / The consumer’s over-indebtedness is a worrying reality of the today’s society. Preventing it is one of the most effective ways of combating this social issue. The information, already established as a basic right of consumers under article 6th, III, of Brazilian Consumer Defence Code, turns up to be even more important in this context. The credit agreements have as feature their complexity, being extremely hard to the lay consumer to understand and to comprehend it. Terms, rates, interests, interest capitalization, continuity commission, fines, related contracts, all this becomes an indecipherable tangle to the consumer. Thus, it is believed that the effective execution of the duty to inform of the financial institutions in the credit agreements is an efficient way to prevent the consumer’s over-indebtedness. The present master’s dissertation analyzes the sources and the dimension that the duty to inform of financial institutions reaches in the pre-contractual context of the credit agreements, facing the causes of consumer’s over-indebtedness, aiming to ascertain if it is possible to prevent the over-indebtedness through information and, if positive, how is it achievable and which are the limits. Thereby, the current legislation will be analyzed to examine if it is enough to the appropriate consumer’s protection, seeking to investigate how the Brazilian doctrine and jurisprudence are handling the subject. Thereupon, the Senate proposed bill n. 283/2012 will be analyzed. This bill proposes the update of Brazilian Consumer Defence Code, inserting a chapter headed for prevention and treatment of consumer’s over-indebtedness. The proposed bill will be examined to verify if it makes progress in the measures to prevent overindebtedness through the imposition of a stricter duty to inform to financial institutions.

O avanço da globalização e o surgimento de novas tecnologias romperam as fronteiras do tempo e do espaço, abrindo novos horizontes para a sociedade da informação e do consumo. Esta sociedade propaga a necessidade do consumo como forma de garantir ao indivíduo inclusão, status ou posição social. Desde o Plano Real o consumo tem sido estimulado, fazendo parte da política econômica, e a ampliação da oferta de crédito vem sendo utilizada como medida para incentivar a aquisição de bens e serviços e, assim, elevar a produção, aquecendo a economia. Desta forma, tem-se, por um lado, o crédito representando um fator de inclusão dos indivíduos no mercado, e por outro, o endividamento, causado pelo consumo desenfreado, que acaba por excluir o indivíduo e sua família da sociedade de consumo. Diante deste cenário, foi observado o crescente índice de endividamento financeiro dos servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) nos últimos anos, e o objetivo deste trabalho foi analisar tal situação e avaliar a necessidade de implantação de um programa de educação financeira no âmbito da Universidade. Para tanto, apresentam-se conceitos básicos e definições relacionadas ao tema do endividamento; identificam-se e apresentam-se dados que caracterizem situações de endividamento financeiro dos servidores técnico-administrativos da UFRGS, analisando e levantando suas possíveis causas; e apresentam-se medidas de prevenção e tratamento para as situações de endividamento. / The headway of globalization and outbreak of new technologies burst the frontiers of time and space, opening new horizons for the society of information and consumption. This society spreads the necessity of consumption as a form of guaranteeing inclusion, status or social position to the indivudual. Since the Plano Real, consumption has been stimulated, being a part of economical politics, and the ampliation of credit offer has been used as a way of incentivating the acquisition of assets and services and, therefore, elevating the production, heating the economy. That way, there is, on one side, credit representing a factor of inclusion of individuals in the market, and, on the other, indebtedness, caused by unrestrained consumption, that ends up excluding the individual and their family from the society of consumption. Before this scenario, it was observed the crescent financial indebtedness rat of the servers from the Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) in the past years, and the objective of this paper was to analize such situation and evaluate the necessity of implanting a financial education program at the range of the University. For so, basic concepts and definitions related to the theme of indebtedness are presented; data that characterize situations of financial indebtedness of the technical-administrative servers are identified and presented, analizing and bringing up their possible causes; prevention and treatment procedures for indebtedness situations are presented.