Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2015-10-20T16:58:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese Gustavo Henrique Baptista Andrade.pdf: 2376755 bytes, checksum: 1b2d13084bd0c7c0c8a4e77476fa92b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-20T16:58:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese Gustavo Henrique Baptista Andrade.pdf: 2376755 bytes, checksum: 1b2d13084bd0c7c0c8a4e77476fa92b6 (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / Apesar de apresentar-se no estágio inicial de seu desenvolvimento, o instituto do superendividamento do consumidor é fenômeno de origem socioeconômica típico da sociedade de consumo que vem atraindo enormemente a atenção da comunidade jurídica. Problema de escala global, o superendividamento é hoje considerado um flagelo que atinge todas as classes sociais. Surge no Brasil com a explosão da oferta de crédito advinda com a estabilização monetária decorrente da criação da nova moeda em 1994. No entanto, não é apenas consequência da opção político-econômica dos governos. Decorre em boa parte da maneira como o ordenamento jurídico tratou no curso da história a dívida e a pessoa do devedor e de como se deram as transformações ocorridas nas relações de crédito. A questão hoje demanda soluções urgentes. Entretanto, o sistema jurídico brasileiro que concretiza o projeto constitucional de 1988, fundado este na valorização da pessoa humana e na justiça social, já apresenta condições para a prevenção e o tratamento do superendividamento. Buscando o fundamento de validade de suas normas na Constituição da República, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro mantém-se plenamente atual. A educação para o consumo, a harmonização dos interesses entre consumidores e fornecedores calcada na boa-fé dos contratantes e o controle dos abusos cometidos pela atividade publicitária, são condições aptas à prevenir o superendividamento. Seu tratamento deve se dar por intermédio de um sistema multiportas, onde existam inúmeras possibilidades procedimentais não vinculadas a rígidos formalismos, onde possam ser utilizados os meios alternativos de resolução de conflitos e o poder geral de cautela do juiz. Assim poderá atingir a grande massa de consumidores superendividados, que aumenta exponencialmente a cada dia, transformando essas pessoas em excluídos não somente do mercado consumidor mas também da oportunidade de viver com dignidade.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-09-03T14:11:20Z No. of bitstreams: 1 ELIZIANY RODRIGUES MEIRA.pdf: 631999 bytes, checksum: 2afd0d6c45d758dc0a5a347cb7ef1ac3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T15:56:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ELIZIANY RODRIGUES MEIRA.pdf: 631999 bytes, checksum: 2afd0d6c45d758dc0a5a347cb7ef1ac3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T15:56:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELIZIANY RODRIGUES MEIRA.pdf: 631999 bytes, checksum: 2afd0d6c45d758dc0a5a347cb7ef1ac3 (MD5) Previous issue date: 2013-03-01 / A importância assumida pelo consumo na sociedade atual confere a ela aspectos que a distinguem de todas as organizações sociais que a antecederam. De uma sociedade de produtores, que valorizava a durabilidade dos diversos bens, passouse a uma sociedade de consumidores, caracterizada, em linhas gerais, pela efemeridade dos desejos e pela constante renovação dos bens de consumo. Os indivíduos, então, passaram a buscar o fundamento de sua felicidade e até mesmo da igualdade social no consumo. Não tardou para que os recursos financeiros passassem a não mais ser suficientes para viabilizar toda essa lógica. Nesse momento, o elemento crédito entrou como sendo aquele capaz de propiciar hoje a satisfação de desejos que só seriam possíveis tempos depois. No entanto, um dos grandes efeitos negativos desta expansão do crédito, que até então parecia tão benéfica, foi o desenvolvimento de indivíduos que, em virtude do excesso de dívidas, não estavam conseguindo honrá-las. Este acontecimento foi chamado de superendividamento e suas consequências vão muito além do não pagamento dos débitos assumidos, envolve a exclusão do mercado e, consequentemente, da sociedade de consumo. É neste momento que ele deixa de ser um problema de natureza exclusivamente econômica e passa a atingir a dignidade deste indivíduo, exigindo uma atenção especial no sentido de adotar medidas capazes de possibilitar que ele saia da situação de superendividamento. Um desses mecanismos é desenvolvido pelo Núcleo de Tratamento de Dívidas, órgão vinculado ao Procon Municipal de Cariacica. Ele realiza atendimentos a consumidores superendividados e, por meio de audiências de conciliação, busca meios para que este consumidor honre os débitos existentes e, assim, volte a participar da sociedade de consumo. Será realizado um levantamento, em que se buscará conhecer quem é este superendividado, bem como os motivos que o levaram a esta situação, de modo a verificar a real influência desta sociedade no fenômeno do superendividamento. / The importance assumed by the consumption in this society gives it features that distinguishes it from all social organizations that preceded it. From a society of producers, that valued the durability of various goods, it moved to a society of consumers, characterized, in general, by the quickness of desires and the constant renewal of consumer goods. So, the subjects began to seek the meaning of their happiness and even social equality in consumption. At this point, the financial resources began to no longer be enough to permit all the expenditure. So, the credit became to provide the immediate satisfaction of desires that would only be possible after some time. However, it developed a negative effect, which is individuals who, because of excessive debt, were not able to honor them. This event was called indebtedness and its consequences go far beyond the non-payment of debts assumed, evolves exclusion from the market and, consequently, from the consumer society. At this point, it is no longer just an economic problem, because it passes to achieve the dignity of the individuals, demanding special attention in order to implement ways to lead them out of the condition of indebtness. One such mechanism is developed by the ‘Núcleo de Tratamento de Dívidas’, an agency linked to ‘Procon Municipal Cariacica’. It performs treatments to consumers with excess of debts through conciliation hearings, seeking ways for consumers to honor your debts and, so, return to the consumer society. It will be realized a survey, in which will try to know who is this persons with excess of debts as well as the reasons that led them to this situation in order to determine the true influence of society of consume in the phenomenon of over-indebtedness.

Esta dissertação aborda a expansão da oferta de crédito e o consequente endividamento da população ocorridos no Brasil ao longo das últimas duas décadas. Os principais objetivos constituem analisar: o processo que conduz os consumidores ao superendividamento, estabelecendo as principais causas e eventos relacionados ao fenômeno; as formas como os endividados respondem ao endividamento, em termos de mecanismos e estratégias de enfrentamento; as percepções, sentimentos e significados atribuídos à condição de superendividado; e as consequências do superendividamento. A partir de uma perspectiva metodológica qualitativa, realizamos 18 entrevistas com roteiro semiestruturado com consumidores superendividados atendidos pelo Projeto Piloto de Prevenção ao Superendividamento, no Fórum Central em Porto Alegre. Os sujeitos foram selecionados tomando como critérios a conveniência e acessibilidade e os dados analisados através da técnica de análise de conteúdo. Os resultados encontrados corroboram as hipóteses que levantamos: o endividamento não se explica unicamente em função do consumismo, fator chave elencado na literatura; o fenômeno é complexo e possui uma multiplicidade de causas, relacionadas a elementos estruturais, entre os quais destacamos a desregulamentação das finanças, a estrutura do mercado de trabalho e os níveis de rendimento; estratégias de enfrentamento diversas são adotadas com efeitos distintos que guardam relação com as percepções que os indivíduos têm de suas dívidas, a severidade dos problemas e com seus efeitos. As consequências negativas também são variadas, destacando-se algumas de caráter econômico, como a redução do nível de vida e de consumo. Além desses outros efeitos encontrados são problemas de saúde física e mental, como stress, ansiedade e depressão, que decorrem dos sentimentos negativos de culpa em relação ao endividamento. Enfim, de modo geral, nossa investigação oferece um panorama das discussões teóricas e conceituais no campo da sociologia do crédito e do endividamento. A partir desses debates realizamos uma análise empiricamente fundamentada desses fenômenos constatando que a oferta de crédito, num contexto desfavorável aos consumidores, pela cobrança de altas taxas de juros e inexistência de regulação jurídica, quando direcionada a indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica e social, dificultam a administração do orçamento em momentos de crise ou situações não esperadas. Esses elementos em conjunto contribuem na condução ao superendividamento, especialmente de indivíduos com baixos rendimentos ou em situação instável e precária de inserção no mercado de trabalho. Como resultado, essa condição gera um ciclo de pagamento de dívidas e juros capaz de exacerbar condições de pobreza e vulnerabilidade social, contribuindo, assim, para a reprodução das desigualdades sociais. / This research deals with the expansion of consumer credit and the indebtedness in Brazil that has occurred over the last two decades. The main objectives are to analyze the processes that leads consumers to over-indebtedness, establishing the main causes and events related to these phenomena; the ways in which indebted respond to the debts in terms of mechanisms and coping strategies; perceptions, feelings and meanings attributed to over-indebtedness condition; and their consequences. From a qualitative methodological perspective, we conducted 18 semi-structured interviews with over-indebted consumers seeking help in the Projeto Piloto de Prevenção ao Superendividamento, in Porto Alegre. Sample selection considered as criteria convenience and accessibility to interviewed subjects. Data treatment used content analysis techniques. Our results corroborate the raised hypothesis. Firstly, indebtedness cannot be explained solely based on a consumerism perspective, a key factor in the literature. Second, the phenomena are complex and has multiple causes related to structural elements, among which we highlight the deregulation of finance, the structure of the labor market and income levels. Third, various coping strategies are adopted with different effects, related to the perceptions that people have about their debts, the severity of the problems and their effects. Fourth, negative consequences are also varied. Reductions on standards of living and consumption can be highlighted, among others, as the main economic effects. In addition, other consequences found were physical and mental health problems such as stress, anxiety and depression arising from negative feelings of guilt about debt. Furthermore, in general terms, our research provides an overview of the theoretical and conceptual discussions in the field of sociology credit and debt. From these debates, we conducted an empirically based analysis of these phenomena. We conclude, among other founding that credit supply, when offered to individuals in economic and social vulnerable circumstances, particularly, in an unfavorable context featured by charging high interest rates and lacks of legal regulation, hamper budget management in times of crisis or unexpected situations. These elements occurring together can drive to overindebtedness, especially those people with low incomes or in precarious labor conditions. As a result, this condition generates a cycle of debt and interest repayments capable to reproduce or make worse the conditions of poverty and social vulnerability.

Resumo não disponível

Esta dissertação aborda a expansão da oferta de crédito e o consequente endividamento da população ocorridos no Brasil ao longo das últimas duas décadas. Os principais objetivos constituem analisar: o processo que conduz os consumidores ao superendividamento, estabelecendo as principais causas e eventos relacionados ao fenômeno; as formas como os endividados respondem ao endividamento, em termos de mecanismos e estratégias de enfrentamento; as percepções, sentimentos e significados atribuídos à condição de superendividado; e as consequências do superendividamento. A partir de uma perspectiva metodológica qualitativa, realizamos 18 entrevistas com roteiro semiestruturado com consumidores superendividados atendidos pelo Projeto Piloto de Prevenção ao Superendividamento, no Fórum Central em Porto Alegre. Os sujeitos foram selecionados tomando como critérios a conveniência e acessibilidade e os dados analisados através da técnica de análise de conteúdo. Os resultados encontrados corroboram as hipóteses que levantamos: o endividamento não se explica unicamente em função do consumismo, fator chave elencado na literatura; o fenômeno é complexo e possui uma multiplicidade de causas, relacionadas a elementos estruturais, entre os quais destacamos a desregulamentação das finanças, a estrutura do mercado de trabalho e os níveis de rendimento; estratégias de enfrentamento diversas são adotadas com efeitos distintos que guardam relação com as percepções que os indivíduos têm de suas dívidas, a severidade dos problemas e com seus efeitos. As consequências negativas também são variadas, destacando-se algumas de caráter econômico, como a redução do nível de vida e de consumo. Além desses outros efeitos encontrados são problemas de saúde física e mental, como stress, ansiedade e depressão, que decorrem dos sentimentos negativos de culpa em relação ao endividamento. Enfim, de modo geral, nossa investigação oferece um panorama das discussões teóricas e conceituais no campo da sociologia do crédito e do endividamento. A partir desses debates realizamos uma análise empiricamente fundamentada desses fenômenos constatando que a oferta de crédito, num contexto desfavorável aos consumidores, pela cobrança de altas taxas de juros e inexistência de regulação jurídica, quando direcionada a indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica e social, dificultam a administração do orçamento em momentos de crise ou situações não esperadas. Esses elementos em conjunto contribuem na condução ao superendividamento, especialmente de indivíduos com baixos rendimentos ou em situação instável e precária de inserção no mercado de trabalho. Como resultado, essa condição gera um ciclo de pagamento de dívidas e juros capaz de exacerbar condições de pobreza e vulnerabilidade social, contribuindo, assim, para a reprodução das desigualdades sociais. / This research deals with the expansion of consumer credit and the indebtedness in Brazil that has occurred over the last two decades. The main objectives are to analyze the processes that leads consumers to over-indebtedness, establishing the main causes and events related to these phenomena; the ways in which indebted respond to the debts in terms of mechanisms and coping strategies; perceptions, feelings and meanings attributed to over-indebtedness condition; and their consequences. From a qualitative methodological perspective, we conducted 18 semi-structured interviews with over-indebted consumers seeking help in the Projeto Piloto de Prevenção ao Superendividamento, in Porto Alegre. Sample selection considered as criteria convenience and accessibility to interviewed subjects. Data treatment used content analysis techniques. Our results corroborate the raised hypothesis. Firstly, indebtedness cannot be explained solely based on a consumerism perspective, a key factor in the literature. Second, the phenomena are complex and has multiple causes related to structural elements, among which we highlight the deregulation of finance, the structure of the labor market and income levels. Third, various coping strategies are adopted with different effects, related to the perceptions that people have about their debts, the severity of the problems and their effects. Fourth, negative consequences are also varied. Reductions on standards of living and consumption can be highlighted, among others, as the main economic effects. In addition, other consequences found were physical and mental health problems such as stress, anxiety and depression arising from negative feelings of guilt about debt. Furthermore, in general terms, our research provides an overview of the theoretical and conceptual discussions in the field of sociology credit and debt. From these debates, we conducted an empirically based analysis of these phenomena. We conclude, among other founding that credit supply, when offered to individuals in economic and social vulnerable circumstances, particularly, in an unfavorable context featured by charging high interest rates and lacks of legal regulation, hamper budget management in times of crisis or unexpected situations. These elements occurring together can drive to overindebtedness, especially those people with low incomes or in precarious labor conditions. As a result, this condition generates a cycle of debt and interest repayments capable to reproduce or make worse the conditions of poverty and social vulnerability.

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Esta dissertação aborda a expansão da oferta de crédito e o consequente endividamento da população ocorridos no Brasil ao longo das últimas duas décadas. Os principais objetivos constituem analisar: o processo que conduz os consumidores ao superendividamento, estabelecendo as principais causas e eventos relacionados ao fenômeno; as formas como os endividados respondem ao endividamento, em termos de mecanismos e estratégias de enfrentamento; as percepções, sentimentos e significados atribuídos à condição de superendividado; e as consequências do superendividamento. A partir de uma perspectiva metodológica qualitativa, realizamos 18 entrevistas com roteiro semiestruturado com consumidores superendividados atendidos pelo Projeto Piloto de Prevenção ao Superendividamento, no Fórum Central em Porto Alegre. Os sujeitos foram selecionados tomando como critérios a conveniência e acessibilidade e os dados analisados através da técnica de análise de conteúdo. Os resultados encontrados corroboram as hipóteses que levantamos: o endividamento não se explica unicamente em função do consumismo, fator chave elencado na literatura; o fenômeno é complexo e possui uma multiplicidade de causas, relacionadas a elementos estruturais, entre os quais destacamos a desregulamentação das finanças, a estrutura do mercado de trabalho e os níveis de rendimento; estratégias de enfrentamento diversas são adotadas com efeitos distintos que guardam relação com as percepções que os indivíduos têm de suas dívidas, a severidade dos problemas e com seus efeitos. As consequências negativas também são variadas, destacando-se algumas de caráter econômico, como a redução do nível de vida e de consumo. Além desses outros efeitos encontrados são problemas de saúde física e mental, como stress, ansiedade e depressão, que decorrem dos sentimentos negativos de culpa em relação ao endividamento. Enfim, de modo geral, nossa investigação oferece um panorama das discussões teóricas e conceituais no campo da sociologia do crédito e do endividamento. A partir desses debates realizamos uma análise empiricamente fundamentada desses fenômenos constatando que a oferta de crédito, num contexto desfavorável aos consumidores, pela cobrança de altas taxas de juros e inexistência de regulação jurídica, quando direcionada a indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica e social, dificultam a administração do orçamento em momentos de crise ou situações não esperadas. Esses elementos em conjunto contribuem na condução ao superendividamento, especialmente de indivíduos com baixos rendimentos ou em situação instável e precária de inserção no mercado de trabalho. Como resultado, essa condição gera um ciclo de pagamento de dívidas e juros capaz de exacerbar condições de pobreza e vulnerabilidade social, contribuindo, assim, para a reprodução das desigualdades sociais. / This research deals with the expansion of consumer credit and the indebtedness in Brazil that has occurred over the last two decades. The main objectives are to analyze the processes that leads consumers to over-indebtedness, establishing the main causes and events related to these phenomena; the ways in which indebted respond to the debts in terms of mechanisms and coping strategies; perceptions, feelings and meanings attributed to over-indebtedness condition; and their consequences. From a qualitative methodological perspective, we conducted 18 semi-structured interviews with over-indebted consumers seeking help in the Projeto Piloto de Prevenção ao Superendividamento, in Porto Alegre. Sample selection considered as criteria convenience and accessibility to interviewed subjects. Data treatment used content analysis techniques. Our results corroborate the raised hypothesis. Firstly, indebtedness cannot be explained solely based on a consumerism perspective, a key factor in the literature. Second, the phenomena are complex and has multiple causes related to structural elements, among which we highlight the deregulation of finance, the structure of the labor market and income levels. Third, various coping strategies are adopted with different effects, related to the perceptions that people have about their debts, the severity of the problems and their effects. Fourth, negative consequences are also varied. Reductions on standards of living and consumption can be highlighted, among others, as the main economic effects. In addition, other consequences found were physical and mental health problems such as stress, anxiety and depression arising from negative feelings of guilt about debt. Furthermore, in general terms, our research provides an overview of the theoretical and conceptual discussions in the field of sociology credit and debt. From these debates, we conducted an empirically based analysis of these phenomena. We conclude, among other founding that credit supply, when offered to individuals in economic and social vulnerable circumstances, particularly, in an unfavorable context featured by charging high interest rates and lacks of legal regulation, hamper budget management in times of crisis or unexpected situations. These elements occurring together can drive to overindebtedness, especially those people with low incomes or in precarious labor conditions. As a result, this condition generates a cycle of debt and interest repayments capable to reproduce or make worse the conditions of poverty and social vulnerability.

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Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-19T13:29:24Z No. of bitstreams: 1 61000966.pdf: 948125 bytes, checksum: a9e1941af96e7d9cc1461b599ec44cdd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T13:29:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000966.pdf: 948125 bytes, checksum: a9e1941af96e7d9cc1461b599ec44cdd (MD5) / Estabelecida uma nova ordem mundial, alinhada ao regime econômico neoliberal, instituído foi o fenômeno da globalização. Com as regras de um mercado mundializado, o moderno, por meio de seus produtos, estruturou uma sociedade de consumo, impulsionada, amiúde, pela internet. Através de hábil e intenso marketing, facilitação do crédito, financiamento de compras, e empréstimo consignado, sem maiores critérios, os consumidores foram impelidos às compras, realizando-as de forma indiscriminada, não se acautelando sequer aos próprios limites de um orçamento familiar. Esses foram conformados, para tanto, na perspectiva de elevação do status social, e realização pessoal, pela aquisição de produtos, que, não raras vezes, jamais foram utilizados. Nesta panaceia consumista, tornaram-se compulsivos, e receberam como herança consequencial um superendividamento, filho do consumo excessivo, e principalmente, das cláusulas e condições potestativas dos contratos de mútuo oneroso bancário. Nos aludidos pactos de adesão, os consumidores aderiram às cláusulas sem conhecê-las ou discuti-las. Entabularam, por consequência, taxas e alíquotas de juros, cláusula penal, correção monetária, em patamares exorbitantes. Nesses, após inúmeras renegociações, viram ser edificado o fenômeno da bola de neve de juros. Agora, ante a omissão de normas, para dirimir a situação, buscam soluções e amparo do Estado, numa questão de ordem social, no mesmo silogismo em que as pessoas jurídicas são protegidas numa recuperação de empresas. Com arrimo na teoria social, propugnam pelo intervencionismo estatal, nos pactos, por meio de políticas públicas, objetivando a paridade contratual. Ancorados, de outro lado, na Lógica Jurídica, sem embargo dos arremedos produzidos pelo Tratado de Salvador, Teoria da Imprevisão, e princípio da dignidade da pessoa humana, esperam a atuação do magistrado, através de sentenças revisionais, que possam atenuar o desequilíbrio contratual do consumidor vulnerável.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jean Eduardo Aguiar Caristina.pdf: 1742430 bytes, checksum: 9405fe7c32d8e9e0b74d90bd09e80713 (MD5) Previous issue date: 2015-08-12 / The over-indebtedness is a phenomenon that is observed more and more constantly in turbo-capitalist consumer society, affecting family structures, excluding individuals of the economic process, producing losers. There are several his kind, and their causes. One is the rampant consumerism, the result of a ideological mistaken concept about development. This is because, under the neo-liberal nomenclature, many economies accepts more easily the markets domination, which place by logical and rationally planned means, own consumption policies that alienate consumers toward obtaining goods which gives them fancifully sense of belonging. The accelerated neo-liberal capitalism, mediatic and imperative is called turbo-capitalism. It is a kind of dynamic capitalism, seductive, and therefore of greater penetration in the local economy. The speed imposed by this new capitalism can not be avoided by governments, they are often victimized by their bureaucratic and limp structure and the strategic issues. Globalization, credit and deficiency of governments to provide welfare to individuals were instrumental in the turbo-capitalism became imperative in model market, which does not respect state borders or policies and impose their way of being as the only viable on the grounds that it is the path of development. The humanistic capitalism is the philosophy that directs the constitutional right of free enterprise to fulfill its primary mission: to serve men. It is through this humanism, consistent in applying the universal law of brotherhood, which the company may carry out the innate subjective rights of freedom, equality and property, making the economic order an instrument for development, in its different conceptions. Capitalism submits therefore that the constitutional order and she should respect. This work runs both ways. In the first, of capitalism, demonstrating its evolution, bewilderment and market influences in the new concept of development, human dignity and well-being. At the same time, it demonstrates how over-indebtedness has become inherent in this new social phenomenon conformation. In the end, it proposes solution to the problem of over-indebtedness, within the constitutional framework, and under the assumptions of humanistic philosophy of economic law, guided by the constitutional principle of brotherhood / O superendividamento é um fenômeno que se observa cada vez mais constantemente na sociedade turbocapitalista de consumo, atingindo estruturas familiares, excluindo indivíduos do processo econômico, produzindo perdedores. São diversas as suas espécies, bem como suas causas. Uma delas é o consumismo desenfreado, fruto de uma concepção ideológica equivocada de desenvolvimento. Isso porque, sob a nomenclatura de neoliberais, muitas economias tendem a aceitar com mais facilidade a dominação pelos mercados, que fazem prevalecer por meios lógicos e racionalmente programados, políticas próprias de consumo que alienam os consumidores em direção à obtenção de bens que fantasiosamente lhes confere sensação de pertencimento. O capitalismo neoliberal acelerado, midiático e imperativo é chamado de turbocapitalismo. Consiste numa espécie de capitalismo dinâmico, sedutor, e por isso de maior penetração na economia local. A velocidade imposta por este novo capitalismo não pode ser evitada pelos governos, normalmente são vitimados por sua estrutura burocratizada e claudicante quanto a questões estratégicas. A globalização, o crédito e a deficiência dos governos em proporcionar bem-estar aos indivíduos foram fundamentais para que o turbocapitalismo se transformasse em modelo de imperativo de mercado, que não respeita fronteiras ou políticas de Estado e impõe sua forma de ser como a única viável, sob o argumento de que ela é o caminho do desenvolvimento. O capitalismo humanista é a filosofia que direciona o direito constitucional da livre iniciativa ao cumprimento de sua primordial missão: servir aos homens. É por meio desse humanismo, consistente na aplicação da lei universal da fraternidade, que a sociedade poderá efetivar os direitos subjetivos inatos de liberdade, igualdade e propriedade, tornando a ordem econômica um instrumento em favor do desenvolvimento, nas suas mais diferentes concepções. O capitalismo se submete, pois, a essa ordem constitucional e ela deve respeito. Este trabalho percorre dois caminhos. No primeiro, do capitalismo, demonstrando sua evolução, desnorteio e as influências do mercado na nova concepção de desenvolvimento, dignidade humana e bem-estar. Paralelamente, demonstra como o superendividamento se transformou em fenômeno inerente a esta nova conformação social. Ao final, propõe solução para o problema do superendividamento, dentro da estrutura constitucional, e sob as premissas da filosofia humanista de direito econômico, norteadas pelo princípio constitucional da fraternidade