O trabalho, aqui destacado, visa a discorrer acerca do Estado e da Jurisdição na sociedade contemporânea. Para tanto, empreendemos uma abordagem sistemática dos contornos do
Estado e sua evolução, bem como do Direito, e a constante adaptação, em face da complexidade que caracteriza o tecido social, sempre em mutação. Nessa perspectiva, é
imperioso refletir no tocante ao Estado Social e ao Estado Neoliberal, diante das consequências para o reconhecimento de direitos em suas configurações de Providência e diante da nova roupagem atribuída, para o ressurgimento do Estado Mínimo, ao argumento que deve ser eficiente. Na verdade, a sociedade, desde a formulação do Estado, jamais
conheceu um nível de intervenção zero, uma vez que ele sempre se processou como realidade permanente, em todas as suas fases e adaptações para atender a objetivos de Legitimação do Poder. A Jurisdição, principal mecanismo de que o Estado-Juiz dispõe para intervir nas relações sociais objetivando resolver conflitos, galgando à concretização do escopo do processo, destinado à pacificação social, mas, sobretudo, distribuindo segurança jurídica, revela-se totalmente ampliada em virtude da propulsão realizada pela presença normativa da Constituição e da nova realidade trazida pelo Direito Prestacional, uma vez que o acesso à
justiça e a necessidade iminente de uma tutela efetiva e de resultados impõe ao Juiz e a sua função jurisdicional a necessidade de outros olhares sobre práticas e atitudes, levando a assumir, definitivamente, o papel de produtividade, uma vez que a Jurisdição Pública Brasileira, em face do reconhecimento de direitos, nesta sociedade consumeirista e com diversas pretensões resistidas, leva o Poder Judiciário a assumir o posto de última trincheira da sociedade na luta pela efetivação de direitos, mas, sobretudo pela densificação da
pacificação social distribuindo segurança jurídica. Naturalmente, as ferramentas postas à disposição, principalmente o processo, necessitaram sofrer mutações, ajustes; como o processo civil, em face da jurisdição constitucional contemporânea; o processo coletivo, como
alternativa no reconhecimento de direitos; o processo penal e suas modificações em face dos aspectos jurídicos e políticos na contemporaneidade; e o processo do trabalho, em suas
expectativas, no reconhecimento de direitos; tudo motivado por uma realidade presente do sentir constitucional pela sociedade, na concretização dos direitos fundamentais. No entanto, em virtude da onda Neoliberal, propagando a moda das privatizações, desregulamentação, flexibilização, arbitragem e transações, vem sendo semeada a formação de uma Jurisdição Privada alterando a Jurisdição Pública, propagando a ideologia de que eficiência é sinônimo
de ser privado, tudo arquitetado pela vontade da Burguesia, impulsionada pela Globalização, em galgar novos horizontes, que novamente demonstrem seu triunfo. Quanto ao Estado,
diante da Pós-modernidade, em uma sociedade em tempos de efervescente globalização, cada vez mais cede espaço para atender interesses econômicos internacionais, a ponto de mitigar sua própria soberania como atributo emergente da ordem que necessita da legitimação de poder / This work, here in evidence, aims at State and its Jurisdiction in the contemporaneous society
in this perspective we have undertaken a systematical approach in States contours and its evolution as well as regarding to Law and its constant adaptation in view of the complexity that characterizes the social network, always under mutation. In this perspective, it is commanding reflecting regarding to Social State and Neoliberal State, in front of consequences concerning the rights recognition in their providence configurations and in front of new look appropriated to the minimal State resurgence and regarding to the argument that needs being efficient truthfully, society, departing from state formulation, has never known a
zero level intervention, since it has been set itself as a permanent reality, in all its phases and adaptations in order to reach its goals concerning its power legitimation jurisdiction, principal apparatus at disposal for State-Judge in order to mediate the social rapport aiming at solving conflicts, arriving at the summit of the process target, meat for social peacefulness, but first of
all, assuring juridical security, it has shown up itself as fully expanded on account of its propulsion performed by the constitution normative action and by the new reality, brought out by prestation law, since the access to justice and imminent need regarding to an effective
guardianship and to effective results, too, compel the judge and his jurisdictional function other perspectives on practices and attitudes, leading him assuming undeniably the
productivity, sings the Brazilian public jurisdiction, in view of the rights recognition in this consumeristic society and with several held out pretensions, impels judiciary power to take on the society trench, in the struggle for right effective accomplishment, but first of all, the social pacification generalized consistence, distributing judicial security naturally the available tools
set to its disposal, have needed suffering changes, adjustments, as it has occurred in civil process, in view of the contemporaneous constitutional jurisdiction the collective process, as a kind of alternative, regarding to the rights recognition, the criminal system and its changes,
facing contemporaneous legal and political features in the contemporary age as well as the work division, in its expectations, concerning the rights recognition, all these facts brought about moved by the current constitutional empathy felt by society in the path for fundamental
rights materialization never the less, on account of the promulgating the privatizations tendency, deregulation, flexibility, arbitration and transactions, private jurisdiction formation has been seeded, expanding, spreading the ideology which efficiency according to is synonym for being privation, being all and all masterminded by the bourgeoisie will, driven by globalization, of ascending up, new horizons that once again will show up its triumph as for the state, in front of post-modernity with a society, in globalization times, has more and more
cleared out room in favour of international economical interests to the degree of extenuating its own sovereignty as an attribute emerging from the order that needs to legitimate its power
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:unicap.br:411 |
| Date | 18 April 2010 |
| Creators | Erivaldo Henrique de Melo Medeiros |
| Contributors | Fábio Túlio Barroso, José Soares Filho, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira, Manoel Matusalém Sousa |
| Publisher | Universidade Católica de Pernambuco, Mestrado em Direito, UNICAP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP, instname:Universidade Católica de Pernambuco, instacron:UNICAP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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