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Previous issue date: 2010-05-18 / The aim of this study is to analyze the financing of federal public policies in Brazil's
cultural sector, mainly the fiscal incentives mechanism established by the Rouanet
law. In other words, the intention is to verify what are the problems faced and
propose a few improvements to this mechanism. The research procedure consists on
a bibliographic research and a comparative analysis of the French experience with
the Brazilian case. It has been identified that the fiscal incentives mechanism works
as public money repass; concentration of the resources from this mechanism in a few
companies; a geographic imbalance on the distribution of these resources; lack o
clarity regarding the differences between donation and financing and lack of
transparency on the direction and use of the resources. The French model presents
distinct and similar problems compared to the Brazilian one, exhibiting an opportunity
to improvements in the model. The law project in the Brazilian Congress waiting for
approval foresees changes to correct these distortions. The proposed changes
present elements that indicate a possible solution to the presented problems / O objetivo deste trabalho é analisar o financiamento das políticas públicas federais
do setor cultural no Brasil, principalmente o mecanismo dos incentivos fiscais
estabelecido pela lei Rouanet. Em outras palavras, o propósito é verificar quais são
os problemas enfrentados e propor alguns aperfeiçoamentos desse mecanismo. O
procedimento da pesquisa consiste da pesquisa bibliográfica e uma análise
comparativa da experiência francesa com o caso brasileiro. Foram identificados o
mecanismo de incentivo fiscal funcionando como repasse de dinheiro público; a
concentração dos recursos oriundos desse mecanismo em poucas empresas; o
desequilíbrio geográfico da distribuição desses recursos; a falta de clareza quanto à
diferença das modalidades doação e financiamento e a falta de transparência no
direcionamento e uso dos recursos. O modelo francês apresenta problemas distintos
e semelhantes aos do modelo brasileiro, dando oportunidade de detectar mudanças
possíveis para melhora deste. O Projeto de Lei que está no Congresso brasileiro
para aprovação prevê alterações que buscam corrigir essas distorções. As
alterações propostas apresentam elementos que indicam uma possível solução para
os problemas apontados
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/9416 |
| Date | 18 May 2010 |
| Creators | Silva, Daniele Soares da |
| Contributors | Pamplona, João Batista |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política, PUC-SP, BR, Economia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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